Falas em reunião são ou não
provas contra Bolsonaro?
© Marcos Corrêa / PR A reunião
ministerial foi registrada em fotos e vídeos pela Presidência da República
As declarações do presidente Jair Bolsonaro durante uma reunião
ministerial ocorrida há um mês são "peças" em um "quebra-cabeças"
da acusação do ex-ministro Sergio Moro de que o presidente interferiu na
Polícia Federal, mas sozinhas não são provas de crime. É o que avaliam
criminalistas ouvidos pela BBC News Brasil após a divulgação do vídeo do
encontro pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
O vídeo é um dos documentos coletados no inquérito envolvendo suposta
interferência de Bolsonaro na Polícia Federal, relatada por Moro quando deixou
o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A filmagem foi tornada pública nesta sexta-feira (22/05), por decisão do
decano do STF, ministro Celso de Mello. O vídeo é longo e contém muitas outras
falas de Bolsonaro e dos ministros sobre diversos assunto, mas contém alguns
trechos que são mais relevantes para o inquérito sobre a PF.
Nele é possível ver Bolsonaro dizendo o que já havia sido descrito no
relatório da AGU (Advocacia-Geral da União) sobre o encontro.
"Já tentei trocar gente da segurança nossa no Rio de Janeiro
oficialmente e não consegui. Isso acabou. Eu não vou esperar foder minha
família toda de sacanagem, ou amigo meu, porque eu não posso trocar alguém da
segurança da ponta de linha que pertence à estrutura. Vai trocar; se não puder
trocar, troca o chefe dele; não pode trocar o chefe, troca o ministro. E ponto
final. Não estamos aqui para brincadeira", disse o presidente.
Bolsonaro também reclama do fato de a Polícia Federal não lhe passar
informações.
"E eu tenho o poder e vou interferir em todos os ministérios, sem
exceção. Nos bancos eu falo com o Paulo Guedes, se tiver que interferir. Nunca
tive problema com ele, zero problema com Paulo Guedes. Agora os demais, vou! Eu
não posso ser surpreendido com notícias. Pô, eu tenho a PF que não me dá
informações", diz ele.
Moro pediu demissão após ser surpreendido pela demissão de Maurício
Valeixo da chefia da Polícia Federal. O ex-ministro da Justiça afirmou que
Bolsonaro interferiu na PF, que está encarregada de investigações criminais que
podem envolver familiares do presidente.
© Plalacio do Planalto Bolsonaro na
reunião de 22 de abril: 'Já tentei trocar gente da segurança nossa no Rio de
Janeiro, oficialmente, e não consegui! E isso acabou'
Para Davi Tangerino, professor de direito criminal da FGV, o vídeo
reforça a versão de Moro de que estava sofrendo ingerência — ou seja, é uma
peça que ajuda a reforçar a narrativa de Moro, mas sozinho não é prova de
cometimento de crime.
"Moro não mentiu. Ele disse que foi pressionado, e está aqui a
prova. Mas quem defende o presidente pode argumentar que é uma pressão normal,
não uma ingerência criminosa", afirma Tangerino.
O professor de criminologia da USP Maurício Dieter afirma que Bolsonaro
tem o poder de nomear quem quiser para seus ministérios, e só há crime se foi
possível provar que houve interferência para proteger seus familiares de
investigações em andamento — o que as falas no vídeo, por si só, não comprovam.
© Palacio do Planalto 'Então é isso
que eu apelo a vocês (ministros), pô. Essa preocupação. Acordem para a política
e se exponham, afinal de contas o governo é um só. E se eu cair, cai todo
mundo'
Para Dieter, o contexto de interferência — quando Bolsonaro diz 'vou
interferir' — pode ser lido como legítimo, no sentido de ele querer que seus
ministros "se aproximem mais de suas ideias e demonstrem maior lealdade em
todas as suas manifestações".
"Nessa reunião Moro foi objeto de forte recriminação diante de seus
pares; destinatário de indiretas e muito sarcasmo. Deve ter se sentido
humilhado. E essa humilhação deve ter afetado sua memória, a ponto de indicar
uma reunião cheia de grosserias e não poucas demonstrações de burrice como
prova de algum crime por parte do presidente", opina o criminalista.
Já Tangerino afirma que "o vídeo sozinho não prova crime, mas
também não é irrelevante".
"Nem sempre no direito penal você vai ter a prova igual as que
aparecem nos seriados, uma única prova incontestável. Muitas vezes a conclusão
de que um fato aconteceu se dá juntando peças", explica.
"Uma pessoa que é paranóica, como Bolsonaro, mesmo que tivesse
cometido um crime, não deixaria um rastro claro, uma mensagem que dissesse:
'preciso trocar o Valeixo porque meu filho cometeu um crime'. Se estão
esperando esse tipo de provas, não vai acontecer", diz Tangerino.
O professor de direito penal da USP Gustavo Badaró, também diz que não
há nenhuma prova categórica no vídeo divulgado.
"Continua na mesma. Choque de versões. Não vi nenhuma 'bala de
prata' contra o presidente", diz ele.
A versão do presidente é de que, quando fala em trocar a segurança, está
se referindo à segurança física dos filhos — cuja segurança pessoal, no
entanto, é de responsabilidade do GSI (Gabinete de Segurança Institucional da
Presidência da República).
No vídeo Bolsonaro também diz 'meus amigos' quando fala da atuação da PF
no Rio — amigos cuja segurança pessoal não é feita pela polícia ou pelo GSI.
Crime de responsabilidade
Embora, por si, não forneça nenhuma prova categórica de que Bolsonaro
tenha cometido crime em relação à PF, segundos os criminalistas, o vídeo pode
reforçar a discussão sobre o presidente ter cometido crime de responsabilidade.
Crimes de responsabilidade têm uma possibilidade maior de interpretação
do que crimes comuns — nos quais é preciso que a atitude comprovada seja
exatamente aquela descrita na lei, explica Davi Tangerino, da FGV.
Estão previstos como crimes de responsabilidade do presidente da
República coisas mais amplas e abertas à interpretação, como, por exemplo,
"proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do
cargo".
"O presidente tem um 'caminhão' de crimes de
responsabilidade", opina. "O impeachment é um caminho jurídico muito
mais verdadeiro, porque em vez de convivermos com uma acusação criminal
nebulosa, que precisa de tempo para ser investigada, você têm elementos
jurídicos mais do que suficientes para discutir o impedimento por crime de
responsabilidade", afirma.
Outros juristas já disseram ver crime de responsabilidade em atos do
presidente no passado — incluindo Miguel Reale, um dos autores do pedido de
impeachment de Dilma Rousseff.
Para um impeachment contra Bolsonaro, seria preciso que o presidente da
Câmara, Rodrigo Maia, aceitasse um dos pedidos que foram apresentados e que o
impedimento fosse votado no Congresso.
No momento não há sinais de que isso possa acontecer — Bolsonaro tem
negociado cargos com o Centrão para fortalecer sua base parlamentar, hoje
pequena.
Situação de Moro
Ao abrir o inquérito sobre as acusações de Moro contra Bolsonaro, o
procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou também que, se não
comprovadas, isso poderia levar à denúncia contra Moro por denunciação
caluniosa ou calúnia.
Os criminalistas, no entanto, não veem elementos para isso.
"A chance de o Moro ser criminalizado nesta historia beira a zero.
Ele não mentiu", opina Tangerino.
Gustavo Badaró, da USP, concorda.
"O crime de denunciação caluniosa exige que se dê causa à
instauração de inquérito contra pessoa 'que se sabe inocente'", explica.
"Ou seja, é preciso ter certeza de que a pessoa contra quem se dá causa à
instauração do inquérito é inocente."
"O Moro vai dizer que, na visão dele, não considerava o presidente
inocente, que, ao menos subliminarmente, ele entendeu que era interferência nos
inquéritos. Logo, não houve denunciação caluniosa", afirma.
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