Ministério da
Economia: incertezas justificam suspensão de meta fiscal
Agência Brasil
As incertezas com a
economia internacional justificam a suspensão da meta fiscal para este ano,
disse nesta quarta-feira(18) o secretário especial de Fazenda do Ministério da
Economia, Waldery Rodrigues. Ele e outros membros da equipe econômica disseram
que a decretação de estado de calamidade pública, aprovada pela Câmara dos
Deputados, representa o instrumento mais adequado para lidar com o momento.
Segundo Rodrigues, a
queda na atividade econômica (que diminui a arrecadação), e a derrubada nos
preços do barril de petróleo impedem que o governo projete uma nova meta fiscal
para 2020. “Assim que tivermos clareza sobre a extensão dessa crise, poderemos
enviar um PLN [Projeto de Lei do Congresso Nacional] ao Congresso com uma
meta”, afirmou o secretário.
Originalmente, a Lei
de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 estabelecia que a União poderia
encerrar o ano com déficit primário de R$ 124,1 bilhões. O déficit primário
representa o resultado negativo das contas do governo desconsiderando os juros
da dívida pública.
O secretário de
Orçamento Federal, George Soares, acrescentou que a falta de clareza de quanto
o governo precisa gastar nos próximos meses para combater os efeitos do
coronavírus impossibilita a definição de uma meta, mesmo que folgada.
Restrições
Segundo Rodrigues, a
queda de um ponto percentual no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma
dos bens e serviços produzidos) diminui a receita do governo em R$ 10 bilhões.
Na semana passada, ele havia revisado, de 2,4% para 2,1%, a estimativa de
crescimento da economia para este ano, mas reconheceu que o número está
desatualizado.
Crédito
extraordinário
Rodrigues disse que
o governo pretende editar aos poucos os pedidos de crédito extraordinário para
executar os gastos extras com o enfrentamento ao coronavírus. “Não temos
valores fechados nem data em particular. Estamos com o monitoramento. À medida
que seja necessário nós estaremos com medida de crédito extraordinário a
medidas ligadas a saúde”, ressaltou. Por se tratar de gastos emergenciais, os
créditos extraordinários estão fora do teto de gastos.
Estados
O secretário
especial de Fazenda também disse estar estudando as medidas possíveis para
ajudar os estados a lidarem com a perda de receitas e os gastos com o sistema
de saúde decorrentes da pandemia. Ele disse que o governo está estudando sete
sugestões apresentadas pelo Conselho de Secretários de Fazenda (Consefaz), que
reúne os secretários de Fazenda dos estados.
Segundo Rodrigues,
estão na pauta de discussão um auxílio financeiro aos estados em dificuldade e
a transferência de recursos por meio de fundos, como o Fundo Nacional de Saúde.
Em relação à suspensão do pagamento das parcelas das dívidas dos estados com a
União, ele disse que a ação teria pouca eficácia econômica. Isso porque apenas
quatro estados – Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul –
têm grande volume de endividamento.
O secretário
defendeu a aprovação, pelo Congresso, da reforma do pacto federativo, que
descentraliza recursos da União para os governos locais. A proposta de emenda à
Constituição sobre o tema tramita no Senado. “A questão do pacto federativo
resolve de maneira estrutural e abre espaço para adoção de medidas para proteger
os mais vulneráveis”, declarou.
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