Guedes diz que
vai questionar no Supremo ampliação do BPC
Agência Brasil
O ministro da
Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quinta-feira (12), que vai recorrer
ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão do Congresso Nacional de
derrubar o veto à ampliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Ontem (11),
o Congresso derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto
que aumenta o limite da renda familiar para recebimento do BPC. O benefício
assistencial equivalente a um salário mínimo, pago a pessoas com deficiência e
idosos partir de 65 anos com até um quarto de salário mínimo de renda familiar
per capita. A lei aprovada no Congresso e vetada por Bolsonaro alterava o teto
da renda, ampliando o número de pessoas aptas a receberem o benefício. Com a
derrubada do veto, portanto, o pagamento será feito a famílias com até meio
salário mínimo de renda per capita.
A ampliação do BPC
pode aumentar as despesas do governo federal em R$ 20 bilhões, por ano. “Vamos
ao Supremo, vamos ao TCU [Tribunal de Contas da União] que tem já casos
prévios, argumentando pela lei de responsabilidade fiscal. Você não pode criar
R$ 20 bilhões de despesas, sem dizer de onde vem os recursos. É proibido pela
lei de responsabilidade fiscal. Não temos a capacidade de executar algo que
pode ser ilegal”, disse o ministro, ao chegar ao Ministério da Economia hoje.
Guedes afirmou que a
decisão do Congresso é contrária às medidas de ajuste na economia. “[Em meio a]
todo o exercício de estabilização que estamos fazendo para a economia começar a
retomar o crescimento econômico, daqui a pouco nós vamos conseguir fazer algo
que estava completamente fora do script, vamos derrubar o avião que está
começando a decolar, está subindo. A economia mundial está em outro avião que
está em queda. O nosso está decolando. Nós já ficamos anos em baixo. A nossa
avaliação é que se há algum espaço agora é justamente para remanejar o
orçamento para prioridades”, disse, argumentando que gastos extras devem ser
direcionados para casos emergenciais, como os gerados pela crise com o coronavírus.
Para o ministro, a
decisão do Congresso influenciou o mercado financeiro. “Ontem aprovamos uma
medida à tarde no Congresso, onde nós vamos gastar mais R$ 20 bilhões e isso
derruba tudo. Vocês estão vendo, a bolsa caindo, juros subindo. Isso derruba toda
a nossa expectativa de manter a correção de rumo que estamos fazendo na
economia brasileira. De forma que o próprio presidente da Câmara [Rodrigo Maia]
e o presidente do Senado [Davi Alcolumbre] lamentaram a decisão de ontem. E à
noite, conversando com o presidente Bolsonaro, ele disse vamos ao Congresso. É
hora de união. A saúde do Brasil está acima dessas disputas políticas”, disse,
referindo-se à reunião na noite de ontem, no Congresso, com parlamentares, o
ministro da Saúde, Luiz Mandetta, e o presidente do Banco Central (BC), Roberto
Campos Neto, para discutir estratégias de combate ao coronavírus.
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