CONTRIBUIÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL SERÃO ALTERADAS NESSE MÊS DE MARÇO

Pague mais, ganhe menos: Reforma da Previdência impõe novas alíquotas de contribuição, já neste mês

Paulo Henrique Lobato

Segurados penaram no ano passado: respostas a pedidos ligados aos benefícios levaram, em média, 74 dias

Mais de 100 dias após a aprovação da Reforma da Previdência, em 13 de novembro de 2019, o trabalhador brasileiro ainda não consegue acessar o simulador de aposentadoria no site criado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (www.meu.inss.gov.br). Também não está mais disponível no sítio eletrônico a informação sobre o tempo de trabalho formal do empregado, que, na semana passada, podia ser consultada.

Em nota postada no próprio site, o Instituto informa que “o serviço ‘Simular Aposentadoria’ está temporariamente indisponível”, pois o INSS está atualizando o sistema “para adequação às novas regras de aposentadoria (Emenda Constitucional n° 103 de 12 de Novembro de 2019)”.

Em nota enviada ao <CF37>Hoje em Dia</CF>, o INSS acrescentou que “sobre a adaptação de sistemas, favor consultar a Dataprev”, empresa pública que fornece soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação para o aprimoramento e a execução de políticas sociais do Estado brasileiro. Procurada, a Dataprev não retornou a demanda até o fechamento desta edição.

Mordida no salário
Enquanto o serviço não é aperfeiçoado, trabalhadores devem ficar atentos, pois as novas alíquotas da chamada Nova Previdência começaram a valer nesse domingo (1º de março).

Até o último dia de fevereiro, três percentuais incidiam no contracheque do trabalhador: 8% (salário até R$ 1.839,29), 9% (de R$ 1.830,30 a R$ 3.050,52) e 11% (R$ 3.050,53 a R$ 6.101,06).

Agora, serão quatro alíquotas: 7,5% (até R$ 1.309,00), 9% (R$ 1.039,01 a R$ 2.089,60), 12% ( R$ 2.089,61 a R$ 3.134,40) e 14%(R$ 3.134,41 a R$ 6.101,06).
“O cidadão vai trabalhar mais e receber menos. Essa é a tônica da reforma. As regras de calcular os benefícios foram alteradas, e por força disso,  99% vão receber menos do que nas regras antigas”, concluiu Anderson Avelino, presidente da Comissão de Assuntos Previdenciários da seção mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG).

Para o governo federal, as novas alíquotas fazem sentido na medida em que quem ganha mais deve pagar mais imposto. A menor das novas alíquotas, agora de 7,5%, irá beneficiar quem ganha o piso nacional (R$ 1.045 em aproximadamente R$ 5 ao mês.

Cálculo 
Outra mudança, que já vale desde novembro passado e que mexe com a aposentadoria, é a que alterou o percentual de salários que eram descartados no cálculo do benefício.

“Antes, o governo descartava 20% das menores contribuições (ao longo da carreira do empregado). Com a reforma, você vai calcular o valor (da aposentadoria) usando 100% das contribuições”, acrescentou o advogado. Na prática, reforça Avelino, o valor do benefício irá cair. Isso porque os 20% dos salários antes descartados, muitas vezes, referem-se ao início da vida profissional: “Quando o cidadão começa a trabalhar, ele ganha pouco. Dessa forma, a nova mudança certamente fará cair a média (da aposentadoria) final”.

Em 2019, ano de aprovação das novas regras, INSS bateu recorde de demora no atendimento

Setenta e quatro dias. Este foi o tempo médio de espera dos segurados do INSS para obter resposta aos pedidos de benefício do Instituto em 2019.

Trata-se do maior tempo médio dos últimos cinco anos. O prazo médio está bem acima do determinado pela lei, que é de até 45 dias.
Em 2018, o tempo médio foi de 51 dias. Em 2017, 54. Em 2016, 60. Em 2015, 39 dias.

Nota-se que o tempo médio de 2019 interrompeu uma sequência de queda apurada em 2017 e em 2018.

Os dados fazem parte de um documento enviado ao Tribunal de Contas da União (TCU) pelo próprio INSS e divulgado, primeiramente, pela TV Globo.

O documento foi encaminhado como parte da justificativa do Instituto para a importância da contratação de trabalhadores extras para reduzir a fila no INSS.

De acordo com o Instituto, será preciso a contratação de 9.101 pessoas para zerar a fila nos anos de 2020 e 2021. Em todo o país, cerca de 2 milhões de pedidos aguardam resposta do Instituto. Desses, quase 1,4 milhão aguardavam resposta há mais de 45 dias, que é o prazo máximo estipulado por lei.

Ainda assim, dependendo do mês, o tempo chegou a ser bem superior à média de 74 dias no acumulado de 2019.

Em julho, por exemplo, o segurado chegou a esperar até 89 dias. Em dezembro do mesmo ano, 75 dias. Na média do que ocorreu ao longo de todo ano passado, o indicador fechou em 74 dias, 29 dias a mais do que determina a lei.