TENSÃO ENTRE OS PODERES DA REPÚBLICA AUMENTA

Por que analistas dizem que Bolsonaro se enfraquece ao 'criar tensão recorrente entre poderes'

© Marcos Corrêa/Agência Brasil Após repercussão negativa, presidente Bolsonaro disse que mensagens contra o Congresso foram distribuídas a 'dezenas de amigos' e que eram de cunho pessoal

Episódios como o mais recente em que o presidente Jair Bolsonaro usou sua conta do WhatsApp para compartilhar vídeos que convocam para manifestações anti-Congresso, organizados por movimentos de direita, são graves. Mas o que os torna mais graves é o fato de serem tão recorrentes — e de, no limite, enfraquecerem a própria instituição da Presidência da República.

A avaliação é de cientistas políticos ouvidos pela BBC News Brasil. Embora o presidente alegue que suas mensagens no aplicativo têm caráter pessoal, a visão predominante entre os especialistas é de que a atitude reflete o "modus operandi" de grande parte do governo.

"Acho gravíssimo, acho muito preocupante. Mas não é surpreendente vindo de alguém que já elogiou a ditadura, insultou a todos que ele vê com inimigos, proferiu ataques misóginos. Nada é motivo de surpresa", afirma o cientista político e professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) Cláudio Couto, que vê na atitude do presidente um crime de responsabilidade.

A reação de Bolsonaro após a repercussão negativa também segue um padrão, na visão do cientista; depois de ter sido alvo de muitas críticas após a notícia sobre o compartilhamento dos vídeos ser divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo, Bolsonaro, segundo o jornal Folha de S.Paulo, orientou que sua equipe ministerial não compareça à manifestação contra o Legislativo marcada para março.

'Inimigos do Brasil'

Com 1 minuto e 40 segundos, o vídeo tem ao fundo o Hino Nacional tocado em saxofone e um texto de apoio ao presidente, além de imagens de Bolsonaro durante discursos e no hospital, após ter sido esfaqueado durante a campanha eleitoral de 2018.

O texto diz que ele "foi chamado a lutar por nós" e "quase morreu por nós". "Dia 15/03 vamos mostrar a força família brasileira. Vamos mostrar que apoiamos Bolsonaro e rejeitamos os inimigos do Brasil."

"Tem sido um modus operandi dele, um morde e assopra. Ele sempre vai testando os limites e esboçando um recuo, mas que é difícil parecer um ato sincero. Parece mais recuo tático em função da necessidade de quando há um movimento contrário", diz Couto, acrescentando que as demais instituições democráticas têm funcionado como ferramentas de contenção ao presidente.

O cientista também compara a relação a um "carro descendo a serra com o pé no freio". "Você vai descer, mas ao fim da descida vai ter acabado o freio, desgasta. Esse processo de ficar tensionando o tempo todo é um problema de desgaste contínuo. O desgaste de instituições vai ocorrendo, os ânimos vão se exaltando. Essa tem sido a tônica do governo Bolsonaro", afirma.

Rafael Cortez, cientista político e sócio da Tendências Consultoria Integrada, vê na postura de Bolsonaro uma reação à perda de relevância no debate nacional criada pelo próprio presidente, que foi eleito sob o discurso de que se afastaria do chamado "presidencialismo de coalizão", sem buscar uma base de apoio ao governo no Congresso.

Tal postura, segundo Cortez, acabou dando mais protagonismo ao Legislativo em questões que agora desagradam ao governo, como a divisão do Orçamento. "O presidente não se dispôs, não quis exercer o papel de liderança e coordenação política, havia uma motivação de refundar a política brasileira por trás da vitória do Bolsonaro. O presidente não forma coalizão majoritária e tampouco exerce o papel de coordenador. O resultado dessa escolha é esse fortalecimento institucional do Poder Legislativo, que acaba gerando um constrangimento no leque de escolhas para o Executivo", diz Cortez.

Cortez, no entanto, não acredita que o cenário possa evoluir para uma abreviação do mandato presidencial. "Não me parece que as respostas do Legislativo vão ser de gerar essa tensão no sentido de gerar o que ocorreu no segundo mandato Dilma [Rousseff], quando havia uma separação entre agendas dos poderes, conflito clássico do presidencialismo".

O momento, avalia o cientista, é de tensão entre os Poderes, mas não de ruptura, porque, tanto no Executivo quanto no Legislativo, há mobilização de grupos sociais e equilíbrio político.

"Não me parece que vamos caminhar para um cenário de impeachment ou tampouco de um cenário de ruptura institucional, nesse sentido de fortalecimento do Poder Executivo vis a vis os demais Poderes", diz. "O resultado desse processo vai ser uma tensão constante, e as eleições (presidenciais de 2022) vão ser o árbitro para balancear quais visões de mundo têm impacto maior na sociedade."

© Marcelo Camargo/Agência Brasil 'Criar tensão institucional não ajuda o País a evoluir. Somos nós, autoridades, que temos de dar o exemplo', afirmou Maia em reação ao presidente

Disputa e acusação de chantagem

A mais recente rodada de atritos entre Congresso e Executivo começou com uma declaração do ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, na qual ele reclamou de "chantagem" de parlamentares.

Na mensagem, captada durante uma transmissão ao vivo feita pela internet, o ministro dizia que o governo "não pode aceitar esses caras chantagearem a gente o tempo todo".

Após a repercussão negativa, Heleno se justificou. Segundo ele, diante da votação dos vetos ao Orçamento impositivo — medida que dá a deputados e senadores maior controle sobre o uso dos recursos da máquina pública —, "estava expondo sua visão sobre insaciáveis reivindicações de alguns parlamentares por fatias do Orçamento impositivo".

Embora esteja tentando recuperar um protagonismo que perdeu em razão das próprias escolhas políticas, Cortez diz que o presidente se torna menos relevante ao render-se a essa "'permanência de tensão institucional", decorrente da maneira como exerce o poder.

"Me parece que, de saída, vamos ter um Poder Executivo tendo menos influência ainda. Vai haver uma mobilização pró-presidente, mas a instituição Presidência da República é mais fraca nesse momento e a tendência é de menor poder do Executivo de influenciar a agenda de debate. A agenda econômica do presidente segue sob risco, o Legislativo vai ter uma postura que vai prejudicar os interesses do governo no Congresso", prevê o cientista da Tendências, que destaca que, na história recente, mais democracias morrem por "corrosão interna" do que por ataques exógenos.

O vice-presidente, general Hamilton Mourão, afirmou que o presidente não atacou as instituições, que estão funcionando normalmente. Fotografias de Mourão também aparecem nas convocações das manifestações contra o Congresso nas redes sociais.

"Não autorizei o uso de minha imagem por ninguém, mas protestos fazem parte da democracia que não precisa de pescadores de águas turvas para defendê-la", afirmou o vice-presidente pelo Twitter nesta quarta-feira.

Democracia jovem e eventos em série

Carlos Melo, professor do Insper e cientista político, diz que o maior problema em relação ao ocorrido é o fato de não ser um episódio isolado. No ano passado, por exemplo, Bolsonaro compartilhou também pelo seu WhatsApp pessoal um texto qualificando-o de "leitura obrigatória" para "quem se preocupa em se antecipar aos fatos".

© Valter Campanato/Agência Brasil O presidente da República, Jair Bolsonaro, o ministro do GSI, Augusto Heleno, e o vice-presidente, general Hamilton Mourão

A mensagem dizia que era impossível governar o Brasil respeitando as instituições democráticas, especialmente o Congresso. Segundo o texto, essas instituições estão tomadas por corporações que inviabilizam a administração pública, situação que abre caminho para uma "ruptura institucional irreversível".

Melo pontua uma série de outros eventos preocupantes mais recentes, como os ataques do presidente à imprensa e o silêncio do Palácio do Planalto diante do motim de policiais militares no Ceará que, em oito dias, deixou um saldo de 170 assassinatos no Estado.

"Você não vê o presidente se posicionar contra. Pelo contrário, quem (se) vê à frente do movimento como esse (motim é) um vereador bolsonarista. Não se vê nenhum repúdio (do presidente)."

Por outro lado, o professor destaca que Bolsonaro se pronunciou sobre a morte do ex-oficial da Polícia Militar do Rio Adriano Magalhães da Nóbrega, conhecido como "capitão Adriano". Tanto o presidente quanto os seus filhos disseram que existe potencial de "armação" contra eles na apuração da morte de Adriano e de seu elo com a milícia de Rio das Pedras e organizaram uma ofensiva nas redes sociaisi. "Qualquer presidente que tenha compostura não se mete numa questão dessas", diz Melo.

"No mínimo, a sociedade tem que mostrar que, se tem uma parcela que apoia, existe uma grande parcela que não apoia esse tipo de coisa. Esse tipo de postura, o máximo que vai conseguir é dividir o país. Não vai unir o país, criar um clima de concórdia para que possamos resolver o problema do desemprego, da miséria absoluta, da violência, da economia", afirma Melo.

"Você vai vulgarizando a Presidência da República. A Presidência da República não é só um cargo eletivo, ela é um símbolo de unidade de poder. Quando o presidente todo dia de manhã e à tarde para no cercadinho para cumprimentar os seus e provocar os jornalistas, cada dia vem um tipo de provocação, você vai de alguma forma vulgarizando a Presidência da República. Quando o presidente fala uma coisa e desdiz, avança e depois recua, e isso começa a ser recorrente, começa a ser um hábito, a Presidência da República vai perdendo o que ela tem de mais importante, que é a autoridade. Toda autoridade é crível. Então, é claro que esse tipo de atitude desgasta."

"Se você olhar para a história do Brasil, esse período que nós vivemos é o maior período de democracia que vivemos e estamos falando de 30 e poucos anos, e olha que tivemos dois impeachments. Você não tem por definição, não há democracia pronta e acabada. Na nossa tradição a democracia é frágil e as autoridades não podem brincar com isso."

Moderação nos outros poderes

Entre os analistas ouvidos pela reportagem, é consenso que o que tem evitado uma escalada ainda maior do nível de tensão entre os Poderes têm sido respostas moderadas como as do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Nesta quarta-feira (26/02), Maia reagiu ao compartilhamento de vídeos pelo presidente defendendo a união pelo diálogo e reafirmou o respeito às instituições democráticas. "Criar tensão institucional não ajuda o país a evoluir. Somos nós, autoridades, que temos de dar o exemplo de respeito às instituições e à ordem constitucional. O Brasil precisa de paz e responsabilidade para progredir", afirmou.

Paulo Gama, analista politico da XP Investimentos, lembra que um dos efeitos depois do episódio do ano passado, em que Bolsonaro compartilhou um texto contra o Congresso, foi o aumento do protagonismo de Maia à frente da reforma da Previdência.

"A resposta do Rodrigo é algo muito mais institucional, na linha de manter a estabilidade, as instituições trabalhando. Apesar do desgaste, me parece o caminho que eles estão tentando criar, evitar um confronto público com o presidente, evitar um confronto público com as manifestações, porque fazendo isso cairíam no discurso que a própria manifestação está tendo, de que o Congresso é chantagista", diz.

Gama, no entanto, reforça que o atrito criado pelo presidente deixa o ambiente um pouco mais turvo, um pouco menos estável e com menos previsibilidade, que é algo que o mercado preza bastante. "A retomada é dependente também de reformas, como a tributária, que depende de aprovação do Congresso", diz.

É por isso que, na visão do analista, parece menos provável o cenário de que um eventual pedido de impeachment contra o presidente seja acatado pela Câmara. "Não me parece que teria chance de prosperar algum pedido de impeachment. Ouvi juristas se manifestando no sentido de que caberia isso, partidos políticos falando isso, mas me parece que no cenário que a gente tem hoje deveriam ser analisados com cautela. Me parece que não seria a postura que o Maia está atuando nesse momento."