Senadores pressionam pela votação do PL da prisão após 2ª instância
Luiz Calcagno
© Fornecido por Correio Braziliense Olímpio: Ao
mesmo tempo em que, na Câmara, deputados constroem um entendimento sobre a
proposta de emenda à Constituição (PEC) 199/2019, da prisão após condenação
em segunda instância, no Senado, parlamentares se mobilizam para pressionar
o presidente, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a levar o projeto de lei que trata do
mesmo tema a plenário. Até o momento, 34 já assinaram o “Manifesto pela
aprovação imediata do PLS 166/2018”. O texto, que leva a assinatura do senador
Lasier Martins (Podemos-RS), foi aprovado na Comissão de Constituição,
Cidadania e Justiça (CCJ) em 10 de dezembro, mas empacou desde então, enquanto
a PEC ganhava velocidade.
O PLS perdeu força ainda durante a tramitação na
CCJ do Senado, após uma reunião na residência oficial de Alcolumbre, que contou
com a presença do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e de lideranças
de ambas as Casas, em 26 de novembro. O acordo era dar prioridade à PEC. À
época, vários senadores, entre eles, Major Olímpio (PSL-SP), autor do manifesto
que circula no Senado, deixaram o encontro antes do fim, revoltados.
Ao Correio, Major Olímpio afirmou que, na
próxima semana, ele conseguirá 41 assinaturas. “É uma expectativa nossa de
reforçar a necessidade do presidente do Senado de pautar o projeto. Não
admitimos esse acordo feito com a Câmara de aguardar a votação de uma PEC lá,
uma medida meramente protelatória. O próprio Moro esteve na Comissão e disse
que não tem problema nenhum. Pode votar a lei no Senado e a PEC, depois. Elas
se completam”, afirmou, numa referência ao ministro da Justiça, Sergio Moro.
“Que o presidente faça sua obrigação constitucional, paute, e vamos ver quem
vai botar a digital e votar contra”, desafiou Olímpio.
Para o líder do PSL no Senado, Alcolumbre está
“sentado” em cima do projeto. “Desde o fim do ano, houve um grande esforço, a
Simone Tebet (presidente da CCJ) pautou o projeto, houve desconfortos com
alguns líderes e com o próprio Alcolumbre, e depois brigaram para não fazer.
Acharam que, com o recesso, a opinião pública esquecesse. Só que, hoje, o que
mais o povo cobra e exige do Congresso é a votação da prisão após condenação em
segunda instância”, comentou.
Lasier Martins, por sua vez, fez campanha nas redes
sociais. Postou, inclusive, foto do manifesto, com assinatura de deputados de
diferentes espectros políticos. “Acabo de assinar o manifesto de iniciativa de
Major Olímpio, pedindo ao presidente Davi Alcolumbre que coloque na pauta do
plenário do Senado meu PLS 166/2019, que altera o Código de Processo Penal para
retomar a previsão de prisão após condenação em segunda instância”, escreveu.
Na quarta-feira, Moro falou na comissão especial da
PEC de segunda instância e declarou apoio à matéria, que não se restringe à
área criminal, mas altera o trânsito em julgado também na trabalhista, na cível
e na previdenciária. Mais de uma vez, porém, ele pediu aos deputados que, caso
haja alguma dificuldade, que garantam a mudança, pelo menos, na criminal.
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