GOVERNO ZEMA EM MINAS GERAIS ESTÁ NO VERMELHO NAS CONTAS PÚBLICAS

Decisões difíceis em tempos de escassez

Guilherme da Cunha

Minas Gerais está na encruzilhada. Na última semana, avançou na Assembleia o projeto de lei que, se aprovado, concederá reajustes de 13% para os servidores da segurança pública em 2020, 12% em 2021 e mais 12% em 2022, atingindo 41,75%.

O impacto estimado com o reajuste da segurança é de R$ 9 bilhões até 2022.

De 2023 para a frente, será superior a R$ 5 bilhões anuais. Minas já fecha todo ano suas contas com cerca de R$ 15 bilhões no vermelho, está com salários parcelados, dívidas vencidas superiores a R$ 30 bilhões, além de dívidas de longo prazo com bancos e com a União superiores a R$ 100 bilhões. Boa parte deste descontrole é resultado do reajuste de 100% dado entre 2011 e 2015.

O Estado só está conseguindo pagar salários e manter os serviços essenciais de saúde, educação e da própria segurança funcionando porque não está pagando as parcelas da dívida que possui com a União. O não pagamento está protegido por liminares do STF, que só foram concedidas sob o argumento de que o Estado está se esforçando pelo equilíbrio fiscal.

Os salários dos servidores da segurança pública já estão entre os mais altos de todo o funcionalismo estadual e são quase o triplo da renda média do cidadão mineiro, segundo dados do IBGE. A cada concurso aberto na área, a quantidade de inscritos é gigantesca, muito superior ao número de vagas. Isso indica que, para quem está de fora, lidando com a dura realidade econômica de Minas e do Brasil, o salário, mesmo há cinco anos sem reajuste, é considerado muito atraente.

Não me parece um bom momento para cavar ainda mais o fundo do poço. Ainda assim, o próprio governo apresentou o projeto. Por quê?

O projeto é resultado de uma negociação feita entre governo e servidores da segurança, iniciada no mês seguinte à posse de Romeu Zema. Não participei dela e não sei quais eram as alternativas à mesa, pelo que não posso dizer se foi um bom ou um mal acordo. Acredito que algo muito grave deve ter sido apresentado pelos servidores da segurança para que o governo optasse por esse reajuste. Uma greve ilegal, que poderia levar ao caos social no Estado, talvez? Sei que o governo Zema é responsável e o reajuste deve ter sido a alternativa menos pior, mas sei também que o reajuste não é bom para Minas e que, portanto, me esforçarei para que nem ele nem os reajustes propostos pelo Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública ocorram e os 21 milhões de mineiros que já sofrem com um Estado quebrado não tenham que pagar mais essa conta.