Nova política para o
salário mínimo deve ser a primeira pauta-bomba
Adriana Fernandes e Camila Turtelli
BRASÍLIA - No momento em que o governo tenta fechar um acordo com o
Congresso para viabilizar o Orçamento de 2020, ficou mais próximo o risco de parlamentares acionarem
uma pauta-bomba com impacto direto nas contas públicas. O
rastilho de pólvora que preocupa a equipe econômica leva a um dos temas mais
sensíveis para o Palácio do Planalto: a política de valorização do salário mínimo.
O Estado apurou que o Congresso quer acelerar essa discussão nas
próximas semanas. Fontes do governo informaram que a equipe econômica já
procurou lideranças do Senado e da Câmara para “segurar” esse avanço que vem em
várias frentes das duas Casas.
A principal delas se dá por meio de emendas que miram a Medida Provisória (MP) 919, que
fixou o valor do salário mínimo em R$ 1.045,00 para 2020.
© Gabriela Biló/ Estadão Equipe
econômica vai aos líderes no Congresso para tentar deter pauta-bomba
No Senado, um projeto de lei do senador Eduardo Braga (MDB-AM) fixa uma
nova política para o mínimo. Pelo projeto, os reajustes para a preservação do
poder aquisitivo do salário devem refletir a expectativa de inflação anual
contida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) mais a taxa de crescimento do
Produto Interno Bruto (PIB) per capita, apurada pelo IBGE. Há uma articulação
para esse projeto ser analisado já na próxima semana na Comissão de Assuntos
Econômicos (CAE) do Senado.
Braga, que é líder do MDB, também é autor de uma emenda à MP 919 que
estabelece uma nova política que garante aumento real do salário mínimo até
2023. A proposta assegura a reposição das perdas inflacionárias acrescida da
variação positiva do PIB per capita dos 24 meses que antecedam o reajuste.
Segundo Braga, não haverá crescimento econômico sem aumento de consumo e
não haverá aumento de consumo sem uma política de valorização do salário
mínimo.
Há outras ideias em pauta. O presidente do Solidariedade, deputado Paulo
Pereira da Silva, o Paulinho da Força, também apresentou um emenda à MP 919 com
uma proposta de valorização que altera a correção já em 2020. O deputado disse:
“Se a MP vale desde já, a mudança na política tem de valer para este ano
também”, afirmou.
O deputado informou que vai discutir, na próxima semana, a possibilidade
de aprovar a emenda na MP. “Não fiz o cálculo do impacto, mas sei que é
importante para os trabalhadores manter uma política de aumento de salário
mínimo”, disse. Ele ressaltou que o País passou muitos anos com um salário
mínimo vergonhoso em torno de US$ 55 e que para elevar o valor ao patamar de
hoje, “deu muito trabalho”.
“Por isso, é importante termos uma política de aumento real do salário
mínimo, que é um jeito de distribuir renda no Brasil. Há mais de 40 milhões de
pessoas que vivem disso”, ponderou Paulinho.
Impacto
Para um integrante da equipe econômica, a discussão da política do
salário mínimo não é só de custo fiscal, mas também de impacto no emprego. O
diagnóstico do Ministério da Economia é que, se elevar o
salário mínimo com o atual nível de desemprego, haverá dificuldade de geração
de postos formais, jogando os trabalhadores na informalidade, como já tem
ocorrido na Região Nordeste. Além disso, como a informalidade é menos
produtiva, seria criado um fosso entre as regiões, o que poderia se aprofundar
ainda mais.
A preocupação com pautas-bomba entrou no radar com o acirramento dos ânimos
com o Parlamento, depois que o presidente Jair Bolsonaro disparou de seu
celular um vídeo convocando apoiadores a irem às ruas para defendê-lo contra o
Congresso, como revelou o Estado. O episódio ajudou a
colocar a pauta do governo em suspense e ampliou as incertezas em relação à
agenda econômica.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, é o mais cobrado pelas
lideranças partidárias da Câmara e do Senado, que o acusam de ter descumprido o
acordo do Orçamento impositivo, que amplia poderes dos parlamentares na destinação
dos recursos para programas e ações do governo.
A política de valorização do mínimo terminou no ano passado. Ela
considerava o reajuste pelo Índice Nacional de Preços ao
Consumidor (INPC) mais o PIB de dois anos anteriores. Para 2020,
a proposta é apenas a reposição da inflação medida pelo INPC, sem aumento real.
Nenhum comentário:
Postar um comentário