Vítimas da ditadura
Coluna Esplanada –Leandro Mazzini
O Conselho Federal
da OAB protocolou um pedido ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que o
órgão edite uma normativa que facilite aos familiares de mortos e desaparecidos
no período do regime militar solicitar a retificação das certidões de óbito das
vítimas da ditadura. A entidade quer que conste nos documentos que as mortes
foram não naturais, violentas e que a causa conhecida foi “ação perpetrada por
agentes do Estado brasileiro”.
Comissão da Verdade
O pedido da OAB
segue recomendação feita pela Comissão Nacional da Verdade (CNV), que pediu a
“retificação da anotação da causa de morte no assento de óbito de pessoas
mortas em decorrência de graves violações de direitos humanos”.
Legado
A peça ressalta que
a implementação dos direitos à memória são medidas necessárias para o
enfrentamento do legado autoritário, “pois, sem isso, não há possibilidade de
reconciliação”.
Inquérito
O Conselho
Indigenista Missionário contesta inquérito da Polícia Federal que descartou a
hipótese de emboscada no assassinato do indígena Paulo Guajajara, no Maranhão.
“Reforça o ciclo de impunidade”, diz a entidade.
Refugiados
Em decisão
considerada histórica na regularização migratória de estrangeiros, o Comitê
Nacional para os Refugiados do Ministério da Justiça e Segurança Pública
concedeu a condição de refugiados a 21.432 venezuelanos.
Crise
O Ministério da
Justiça mapeou cerca de 100 mil solicitações de reconhecimento de refúgio
apresentadas por venezuelanos que fugiram da crise econômica e da instabilidade
política que afetam o país.
MDB
Caciques do MDB
preferem que o partido tenha posição de independência em relação ao governo
Bolsonaro. Pesquisa interna do partido consultou cerca de 100 dirigentes e
filiados com mandato – como deputados federais, senadores e prefeitos.
Ministro
O partido, no
entanto, comanda o Ministério da Cidadania (Osmar Terra) e ocupa vários cargos
no governo. Para 36% dos caciques do MDB, a legenda “deve ser um partido
radical de centro” e apenas 1% prefere o partido à direita.
Defasagem
Segundo o Sindicato
Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, a defasagem da correção da
tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) pela inflação alcançou a
marca de 103,87%.
Isenção
Se a tabela tivesse
sido corrigida pela inflação acumulada, aponta o Sindifisco, quem ganha até R$
3.881,65 ficaria isento de pagar o tributo.
Airbnb
O Airbnb informa à
Coluna que a recente instabilidade no site foi pontual e está resolvida.
Esplanadeira
As inscrições para o
VIII Prêmio República de Valorização do Ministério Público Federal estão
abertas e vão até 24 de janeiro de 2020. A premiação é realizada pela
Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).
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