Bolsonaro
sanciona projeto anticrime aprovado pelo Congresso
Agência Brasil
O presidente Jair
Bolsonaro sancionou o projeto lei conhecido como pacote anticrime. O despacho
foi publicado na noite de ontem (24), em edição extra do Diário Oficial da
União. Houve 25 vetos à matéria aprovada pelo Congresso.
O pacote reúne parte
da proposta apresentada no início deste ano pelo ministro da Justiça e
Segurança Pública, Sergio Moro, e trechos do texto elaborado pela comissão
de juristas coordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)
Alexandre de Moraes.
Entre os pontos que foram vetados estão o
aumento de pena para condenados por crimes contra a honra cometidos pela
internet, o aumento de pena para homicídios cometidos com arma de fogo de uso
restrito, que poderia envolver agentes da segurança pública.
Foi mantido o texto principal sobre o chamado juiz de garantia. Com a medida, aprovada pelo Congresso, o magistrado que cuida do processo criminal não serâ responsável pela sentença do caso.
Todos os vetos foram justificados em mensagem encaminhada ao Senado. As razões também foram publicadas no Diário Oficial.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse nesta quarta-feira (25), em Brasília, que o texto final do projeto anticrime, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, contém avanços para a legislação criminal.
Foi mantido o texto principal sobre o chamado juiz de garantia. Com a medida, aprovada pelo Congresso, o magistrado que cuida do processo criminal não serâ responsável pela sentença do caso.
Todos os vetos foram justificados em mensagem encaminhada ao Senado. As razões também foram publicadas no Diário Oficial.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse nesta quarta-feira (25), em Brasília, que o texto final do projeto anticrime, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, contém avanços para a legislação criminal.
O projeto foi sancionado ontem (24) pelo presidente. O despacho foi publicado
em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Houve 25 vetos à matéria
aprovada pelo Congresso Nacional.
Em nota à imprensa, Moro explicou os motivos pelos quais o
Ministério da Justiça se posicionou contra a sanção do mecanismo do juiz de
garantias, que foi mantido pelo presidente.
"O presidente da República acolheu vários vetos sugeridos
pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O MJSP [Ministério] se
posicionou pelo veto ao juiz de garantias, principalmente, porque não foi
esclarecido como o instituto vai funcionar nas comarcas com apenas um juiz (40
por cento do total); e também se valeria para processos pendentes e para os
tribunais superiores, além de outros problemas. De todo modo, o texto final
sancionado pelo Presidente contém avanços para a legislação anticrime no País”,
declarou Moro.
Crime
cometidos pela internet
Entre os pontos que foram vetados estão o aumento de pena para
condenados por crimes contra a honra cometidos pela internet e o aumento de
pena para homicídios cometidos com arma de fogo de uso restrito, que poderia
envolver agentes da segurança pública.
Foi mantido o texto principal sobre o chamado juiz de garantia.
Com a medida, aprovada pelo Congresso, o magistrado que cuida do processo
criminal não será responsável pela sentença do caso.
O pacote reúne parte da proposta apresentada no início deste ano
pelo ministro da Justiça e trechos do texto elaborado pela comissão de juristas
coordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
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