MP muda forma
de nomeação de reitores de universidades e IFs
Agência Brasil
O presidente Jair
Bolsonaro assinou, na última terça-feira (24), uma Medida Provisória (MP)
que altera as regras para a escolha de reitores das universidades e institutos
federais. A MP fixa a representatividade de 70% de votos de professores na
composição da lista tríplice de onde sairá o novo reitor. Os outros 30% são
divididos igualmente entre alunos e servidores efetivos. O presidente poderá
nomear qualquer um dos três indicados na lista resultante da votação.
Presidente Jair Bolsonaro assinou Medida Provisória (MP) que altera
as regras para a escolha de reitores das universidades e institutos federais
Antes da edição
dessa MP, as universidades podiam decidir pelo modelo de eleição, podendo
atribuir pesos iguais para cada uma dessas categorias. Além disso, até
então, era tradição o presidente da República nomear o primeiro nome
da lista tríplice. No início do ano, reitores chegaram a pedir que
Bolsonaro mantivesse o costume.
Para o governo, a
medida “garante autonomia à comunidade acadêmica”. “O objetivo do novo texto é
fortalecer a governança no processo de escolha de reitores”, afirma o
Ministério da Educação (MEC). Segundo a pasta, houve judicialização de sete
processos de escolha de reitores. Pelas redes sociais, a Secretaria Especial de
Comunicação Social da Presidência da República afirmou que "a eleição
e a nomeação de reitores vão ficar mais justas e transparentes".
No próximo ano,
estão previstas 24 nomeações para reitores de universidades federais e nove de
institutos federais.
De acordo com o
texto, os candidatos a reitores precisam ser docentes ocupantes de cargo
efetivo e não podem ser enquadrados nas hipóteses de ilegibilidade previstas na
Lei da Ficha Limpa. Poderá haver reeleição, mas apenas uma vez.
A MP já está
vigorando, mas precisará ser ratificada pelo Congresso Nacional em 120 dias.
Caso não seja aprovada pela Câmara e pelo Senado, ela perde a validade.
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