Por
recuperação do Estado, Zema diz que enviará projetos 'antipáticos' à ALMG
Daniele Franco
Governador se pronunciou durante evento com
prefeitos de cidades da RMBH
"Antipáticas"
foi o adjetivo usado pelo governador Romeu Zema (Novo) para classificar pautas
que serão enviadas pelo executivo para a aprovação dos deputados estaduais na
Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A afirmação foi feita nesta
quinta-feira (28) durante um evento com prefeitos de cidades da Região
Metropolitana de Belo Horizonte que aconteceu na Cidade Administrativa. O
governador não revelou quando os projetos serão encaminhados.
De acordo com Zema,
o objetivo das medidas é alterar a estrutura do Estado para otimizar a gestão e
permitir maior capacidade de investimento. "É preciso tomar, sim, medidas
que desagradam, mas vão desagradar naquele momento e, posteriormente, serão até
elogiadas", justificou.
O governador
reconheceu que usará um recurso extra para pagar o funcionalismo, mas
reiterou não pretende governar Minas usando recursos extraoridinários e,
por isso, defende a aprovação dos projetos enviados à ALMG. "Aí sim nós
vamos ter um estado que gasta menos do que arrecada e com capacidade de
investir e devolver serviço à população".
Sem plano B
Também no evento,
Zema defendeu a aprovação dos projetos enviados à assembleia como única
alternativa para a recuperação da estabilidade dos cofres públicos.
"Precisamos de união. Minas não tem plano B", declarou.
O governo já tem um
pacote de medidas na ALMG consideradas decisivas para iniciar a mudança na
estrutura do Estado. A mais urgente é a que permite o adiantamento de cerca de
R$ 4,5 bilhões em créditos do nióbio, referentes à venda do material até 2032,
verba que será usada para o pagamento do 13º do funcionalismo público e pôr fim
ao escalonamento de salários. Mesmo se aprovado ainda neste ano, o benefício só
deve ser depositado aos servidores em 2020, já que o governo precisa de quatro
semanas úteis para realizar o processo para receber o crédito.
O Projeto de Lei
367/19 foi aprovado por unanimidade em primeiro turno no último dia 20.
O segundo turno está previsto para acontecer na próxima semana. Nessa
quarta-feira (27), o projeto foi pauta de uma audiência pública na ALMG na qual
o Ministério Público de Contas do Estado (MPC-MG) avaliou como lesivo ao
interesse público o uso da receita extraordinária. “Como o Estado está cedendo
créditos sem que eles sejam adequadamente precificados?”, questionou a
procuradora Maria Cecília Borges.
O adiantamento de
créditos do nióbio é um dos três projetos integrantes do pacote denominado
Todos Por Minas. Os outros preveem a adesão do Estado ao Regime de Recuperação
Fiscal (RRF) e a privatização da Companhia de Desenvolvimento Econômico de
Minas Gerais (Codemig).
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