Após acordo,
Senado conclui votação da Reforma da Previdência
Agência Brasil
O plenário do Senado
concluiu na manhã desta quarta-feira (23) a votação dos
destaques apresentados durante o segundo-turno da reforma da
Previdência. A votação foi possível depois de um acordo entre o PT e os
líderes partidários, mediado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre
(DEM-AP). O impasse era um destaque do PT, defendido pelo
senador Paulo Paim (PT-RS), que dava possibilidade de aposentadoria
especial para vigilantes armados. O governo temia que a
mudança na proposta tivesse abrangência maior e
abrisse caminho para que diversas categorias pleiteassem
aposentadoria mais facilmente, por causa da exposição à periculosidade (no caso
da atividade conter alguma ameaça à saúde do trabalhador).
Presidente do Senado, Davi
Alcolumbre, vai aguardar o retorno do presidente da República para
promulgar o texto
Com o acordo,
o destaque do PT foi acatado pelo plenário, retirando do projeto
a proibição de periculosidade para pedir a aposentadoria especial. Ainda
pelo entendimento, será enviado um projeto de lei do Senado, que será
relatado pelo senador Esperidião Amim (PP-SC), para regulamentar as regras
de aposentadoria especial para estes trabalhadores. Em contrapartida, a Rede
retirou o outro destaque que seria votado hoje sobre
idade mínima da aposentadoria especial.
Segundo o
senador Amin, nessa nova proposta, além dos vigilantes, também
será vista a situação de mineiros de subsolos, trabalhadores expostos ao
amianto e outros do setor metalúrgico. Ele negou, entretanto, que se trate de
regulamentar a aposentadoria por categorias, mas sim das atividades de risco
“físico, psíquico, biológico, químico e tudo que haja risco ao trabalhador’.
“Se o projeto for apenas razoável já é um ganho, porque tiraremos a insegurança
jurídica dessa situação”, ressaltou.
Promulgação
O presidente do
Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), vai aguardar o retorno do
presidente da República - que está em viagem à Ásia, para promulgar o texto.
Bolsonaro chega ao Brasil no próximo dia 31. A
data da sessão solene conjunta do Congresso para promulgação da
Reforma no entanto ainda não foi definida, mas deverá ocorrer no 12
ou 19 de novembro.
Na terça-feira (22),
após cerca de 3 horas de debates, o texto principal da
reforma foi aprovado em segundo-turno por 60 votos
favoráveis e 19 contrários.
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