Governo decide retomar
mineração de urânio e ampliar programa nuclear
Anne Warth
1 hora atrás
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Foto: Eraldo Peres/AP
Após cinco anos, o governo pretende retomar a
mineração de urânio
em território nacional como estratégia para ampliar o programa nuclear
brasileiro. O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse ao Estado
que esse não é apenas um desejo do governo, mas uma decisão política que será
adotada. A expectativa é iniciar os trabalhos na mina do Engenho, em Caetité,
na Bahia, até o fim deste ano.
A exploração será feita unicamente pela estatal
Indústrias Nucleares do Brasil (INB), mas a ideia do governo, diante das
restrições do Orçamento para realizar investimentos, é firmar parcerias com a
iniciativa privada para explorar o potencial de urânio em território nacional.
Com apenas um terço do território prospectado, o
Brasil tem hoje a sétima maior reserva geológica de urânio do mundo – atrás de
Austrália, Casaquistão, Canadá, Rússia, África do Sul e Nigéria. O urânio é
matéria-prima para o combustível utilizado em usinas nucleares, e sua
exploração é monopólio constitucional da União. Hoje, apenas a estatal INB pode
atuar na área.
Mas o governo avalia que é possível firmar
parcerias em casos específicos, particularmente quando a presença de urânio é
minoritária em uma reserva. É o caso da mina de Santa Quitéria, no Ceará, em
que há 90% de fosfato e 10% de urânio. Por isso, a INB formou o consórcio com o
Grupo Galvani, que deve começar a operar até o início de 2024, de acordo com o
presidente da INB, Carlos Freire (ler entrevista na pág. B3). Para o ministro,
esse será o primeiro passo para a formação de outras parcerias.
“Existem algumas alternativas sem necessidade de
alteração da Constituição para que essa atividade minerária possa ser feita
pela INB e uma outra empresa de capital privado. No que diz respeito ao urânio,
a INB seria majoritária. Na exploração, não tem só urânio, pode ter outro
mineral e normalmente tem”, afirmou o ministro Albuquerque.
Mudança
Para o ministro, porém, é possível avançar. Ele
defende a quebra do monopólio da União na exploração de urânio e até a
exploração de usinas nucleares pelo setor privado. Para isso, no entanto, seria
preciso aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no Congresso – com
apoio de três quintos dos deputados e senadores, em dois turnos de votação em
cada casa legislativa.
“Segurança existe. Operamos usinas nucleares há
mais de 40 anos. Não existe problema com o setor privado. Qual a diferença do
setor privado e do setor estatal? Nenhuma, desde que se tenha condições de
controlar e fiscalizar. Essa discussão é coisa do passado e, se for hoje para o
Congresso, não vai haver esse tipo de resistência. Essa é a minha opinião
pessoal, até pelo convívio que tenho com o Congresso e diversos parlamentares”,
disse.
Empresas estrangeiras de países como China, Estados
Unidos, França, Japão, Coreia do Sul e Rússia já manifestaram interesse em
explorar urânio no País, segundo a secretária especial do Programa de Parcerias
de Investimentos (PPI), Martha Seillier.
Segundo Martha, isso ficou claro em rodadas sobre a
retomada das obras de Angra 3 – quando o governo encontrou o setor e apresentou
estudos e informações preliminares para testar alternativas com o setor
privado.
“Testamos alguns modelos para ver a reação dos
investidores potenciais e tentar montar algo mais atrativo. O que tem aparecido
nas conversas é o interesse do investidor de não vir só para Angra 3, mas muito
mais voltado numa agenda de continuidade do programa nuclear brasileiro, e um
interesse em toda a cadeia produtiva, em não estar só na usina, mas também na
exploração do urânio”, disse ela.
Usinas
O Brasil tem hoje duas usinas nucleares em operação
– Angra 1 e Angra 2. Angra 3, com 67% das obras concluídas, foi paralisada em
2015, quando investigações da Operação Lava Jato descobriram um esquema de
desvio de recursos por parte das empreiteiras. Agora, a usina precisa de R$ 16
bilhões para ser concluída e, para isso, o governo também estuda uma parceria
com o setor privado.
“Temos um limitador constitucional em relação à
atividade nuclear no Brasil. No caso de Angra 3, não seria um controlador, mas
um minoritário. Para ser atrativo para o minoritário, estamos considerando que
ele tenha de fato 49% das ações ou um número relevante”, disse.
A ideia, segundo a secretária especial do PPI, é
publicar o edital para a escolha de um parceiro privado para Angra 3 no
primeiro semestre de 2020 e retomar as obras da usina no segundo semestre do
ano que vem.
Dessa vez, porém, o governo fará restrições no
edital e vai exigir empresas com experiência na área – empreiteiras, por
exemplo, serão vetadas. “O governo só tem praticamente feito sondagens de
mercado com empresas exploradoras de atividade nuclear. Isso já é uma
sinalização de que o edital vai exigir esse nível de experiência para
participar da parceria”, disse.
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