CONSTRUÇÃO DE MEMORIAL NA UFMG SUSPEITA DE FRAUDE

PF vê 'fortes indícios' de irregularidades no Memorial da Anistia construído pela UFMG e indicia 11

Renata Evangelista

Obra do Memorial da Anistia Política começou em 2009 mas ainda está inconclusa

A Polícia Federal (PF) informou que concluiu o primeiro inquérito que apura desvios de recursos públicos na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) para implantação do "Memorial da Anistia Política do Brasil". As investigações, conforme a corporação, constataram "fortes indícios da prática de crimes de associação criminosa, uso de documentos ideologicamente falsos, desvio de verba pública, concussão, estelionato e prevaricação".

Onze pessoas, que não tiveram os nomes divulgados, foram indiciadas por todos esses delitos e, se condenadas, as penas máximas de cada um podem pegar até 32 anos de prisão. Em 2017, quando deflagrou a Operação Equilibrista para apurar as irregularidades,  a então vice-reitora da UFMG e atual reitora, Sandra Goulart, foi conduzida coercitivamente para esclarecer os fatos.

O fato gerou uma série de protestos e, na ocasião, a UFMG rechaçou qualquer tipo de irregularidade, mas abriu sindicância para apurar os fatos, que seria destinado a guardar o acervo museológico das vítimas da ditadura no Brasil.

Procurada pela reportagem, a UFMG informou que seguiu de forma "estrita regras, cronograma de execução financeira e critérios de avaliação estabelecidos pelo Ministério da Justiça". Em nota, a instituição declarou que "é um patrimônio do nosso país" e que está "à disposição das autoridades, confiante que todas as circunstâncias serão esclarecidas com a análise objetiva e imparcial das evidências".

Em agosto deste ano, durante visita a Belo Horizonte, a ministra Damares Alves, do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, cancelou a construção do Memorial e citou irregularidades.

As obras começaram em 2009 e estão paradas desde 2016. O prédio onde funcionaria o Memorial da Anistia fica no bairro Santo Antônio, Centro-Sul de BH, onde antes estava a Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (Fafich) da UFMG.

O projeto

O projeto do Memorial da Anistia previa a reforma do edifício histórico, chamado de Coleginho, e a construção de prédios anexos e de uma praça de convivência. Além disso, também estava programado a produção de uma Exposição de Longa Duração no Coleginho após a conclusão da reforma.

O projeto foi orçado, inicialmente, em pouco mais de R$ 5 milhões, mas depois de seis aditivos atingiu a quantia de R$ 28 milhões. Deste montante, conforme a PF, R$ 19 milhões foram repassados para a UFMG, sendo que R$ 6,7 milhões destinados à produção da Exposição de Longa Duração.

Irregularidade

A PF explicou que o inquérito que apura irregularidades na construção do memorial prossegue. O inquérito concluído agora é o que apura desvios na produção da Exposição de Longa Duração.

"Foi descoberto que a maioria dos estudantes e dos pesquisadores que recebiam bolsas para desenvolver pesquisas de conteúdo para a Exposição de Longa Duração foi instada a repassar parte de suas bolsas para alguns investigados. Em outra situação, ao induzir bolsistas a engano, alguns investigados obtiveram parte da remuneração dos pesquisadores", detalhou a polícia, por meio de nota.

"Ademais, recursos do projeto foram gastos com despesas estranhas ao seu escopo, beneficiando fornecedores e colaboradores. As provas reunidas no inquérito policial demonstram tentativas de esconder o descontrole e o desvio dos gastos por meio de prestação de contas com dados falsos", declarou a corporação.

Em visita a Belo Horizonte na manhã desta terça-feira (13), ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, anunciou o cancelamento da construção do Memorial da Anistia. O imóvel, no qual as obras começaram em 2009 e estão paradas desde 2016, seria destinado a guardar o acervo museológico das vítimas da ditadura no Brasil.

A ministra declarou que a pasta não tem dinheiro para investir na destinação do prédio à função de memorial. "Não é culpa nossa, pegamos uma obra sem terminar e que não está prevista no orçamento do nosso ministério", justificou. Damares ainda afirmou que tem muito respeito pelos anistiados e que pretende conversar com eles para decidir as melhores formas de preservar a memória. "Vamos preservar o patrimônio histórico, a museologia que está intacta, mas não temos condição de entregar esse prédio como memorial".

O prédio onde funcionaria o Memorial da Anistia fica no bairro Santo Antônio, Centro-Sul de BH, onde antes estava a Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (Fafich) da UFMG. Apesar de cancelar a construção do memorial, Damaris afirmou que se preocupa com o chamado "Coleginho". "Eu não me preocupo somente com essa obra, mas também com o 'Coleginho', que é um patrimônio da cidade, do jeito que está não vai ficar", declarou.

Damares também comentou sobre as ações de seu ministério que publicaram a rejeição de cerca de 1200 pedidos de indenização a anistiados. Segundo ela, a negativa veio da comissão anterior e o papel da atual foi só de revisão dos processos. "Nosso papel foi só de análise e o que verificamos foi que as rejeições foram baseadas nos critérios estabelecidos por lei", afirmou.

Superfaturamento

Ao desembarcar na capital mineira, a ministra declarou em seu Twitter que a obra, orçada inicialmente em R$ 5 milhões, já havia demandado R$ 28 milhões em aditivos. A UFMG, que é responsável pela coordenação da obra, contestou o dado de Damares. "Nós não temos informações de qual foi a fonte utilizada para chegar a esses valores, mas entregamos a prestação de contas ao ministério e o valor que chegamos foi de R$ 12 milhões, e nossas fontes estão registradas", afirmou o pró-reitor Maurício Freire Garcia.

Ainda segundo ele, o orçamento de R$ 5 milhões daria conta somente do projeto e das primeiras obras e estavam previstos para 2009 e 2010, estando o restante da construção dependente de aditivos. O plano inicial era de que as obras fossem concluídas em 2016, mas, naquele ano, segundo o pró-reitor, a universidade deixou de receber recursos para esse fim.

Em BH, a ministra afirmou que o dinheiro que financiava a obra vinha do Ministério da Justiça e poderia ser destinada para outros fins, como a reforma de presídios e a modernização da Polícia Federal, por exemplo.

Em 2017, uma operação da Polícia Federal foi deflagrada para investigar desvios de verba na obra e chegou a levar os reitores da UFMG, inclusive a então vice e atual reitora, Sandra Goulart, em condução coercitiva para esclarecer os fatos. Perguntada se a investigação poderia atrapalhar os planos do memorial, a reitora afirmou que "a UFMG está à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos".

Outros assuntos

Além de comentar as obras de construção do Memorial da Anistia, Damares Alves falou sobre outros assuntos que dizem respeito à pauta de seu ministério e comemorou o encontro com o governador Romeu Zema (Novo), que aconteceu antes da visita às obras. "Fazia muito tempo que queria abraçar esse governador e hoje eu tive a oportunidade", declarou. Zema e a ministra visitaram o projeto Mães em Cárcere e estiveram em contato com detentas e seus bebês, e nas palavras de Damares, "os bebês mais lindos estão lá". Ela elogiou o programa e declarou que o encontro com Zema foi para discutir os caminhos para a continuidade dele.

A ministra também prometeu que o governo de Jair Bolsonaro (PSL) será o que mais vai deixar políticas públicas em favor da população idosa. Segundo ela, já existe uma secretaria no governo, fundada há dois anos, mas com orçamento de R$ 1 milhão por ano para atender todos os idosos do Brasil, o que ela garante que será mudado. "É esta a marca que este governo quer deixar".

Outro ponto abordado pela imprensa tratou dos índices de violência contra a mulher. Sobre o assunto, Damares prometeu fortalecer a rede de proteção das mulheres vítimas de violência e afirmou ter assinado um pacto para concretizar a promessa. "Agressores de mulheres, se preparem, é um novo governo, acabou para vocês", disse.