Com bloqueio de verbas, 13 ministérios correm risco de apagão até
setembro
Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli
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ANDRE COELHO/ESTADAO Paulo Guedes e sua equipe teriam apresentado a Rodrigo
Maia (DEM-RJ) um plano para conseguir R$ 20 bilhões em receitas
Um grupo de 13 ministérios e órgãos do
governo federal está com a faca no pescoço e deve entrar entre agosto e setembro num quadro de
“apagão” pela penúria de recursos. Outros nove ministérios estão
em situação apertada e começarão a ter que “desligar” serviços e programas por
falta de dinheiro entre outubro e novembro, mostra levantamento feito pelo Estado
com base no que foi autorizado em gastos do orçamento de cada órgão.
Os ministérios e órgãos em situação
mais crítica são os de Infraestrutura, Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Advocacia-Geral
da União, Minas e Energia, Defesa, Ciência, Tecnologia, Agência Nacional de
Transportes Aquaviários (Antaq), Cade, Controladoria-Geral da União, Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e
Desenvolvimento Regional.
Há risco de desligamento também de serviços da Receita e atrasos
maiores no Minha Casa, Minha Vida. Na faixa 1 (para famílias com
renda de até R$ 1,8 mil) do programa habitacional, o atraso dos pagamentos
subiu para 70 dias. O nível de comprometimento de despesas na Antaq já chega a
99,9%. Ou seja, o agência terá dificuldade para contratar novos gastos.
Segundo apurou o Estadão/Broadcast,
o ministro da
Economia, Paulo Guedes, e sua equipe, em reunião na
quarta-feira, apresentaram ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia
(DEM-RJ), e a um grupo de deputados um plano para conseguir R$
20 bilhões em receitas para desafogar o Orçamento e conseguir dar um socorro
aos ministérios.
Maia já tinha alertado para a gravidade da
situação: ou o governo aumenta a receita em 40 dias ou terá que propor a
mudança da meta fiscal, que hoje permite déficit de até R$ 139 bilhões, para
conseguir desfazer uma parte do contingenciamento e evitar uma situação de
caos, com paralisação de serviços, situação conhecida como “shutdown”.
A reportagem apurou que Guedes é contra a mudança
de meta e está buscando ampliar as receitas rapidamente, o que inclui a
antecipação de pagamentos de R$ 13 bilhões em dividendos pelo BNDES e pela
Caixa. Outras medidas estão sendo pensadas para evitar o apagão, como o uso de
reservas e “arrecadação extra”.
O problema para o governo é o tamanho do bloqueio,
que já chega a R$ 34 bilhões. Ele pode aumentar em setembro porque o desempenho
Produto Interno Bruto (PIB) não tem reagido, o que tem obrigado o governo fazer
seguidas redução da previsão de receitas.
‘Escancarar’
A estratégia traçada pelo ministro Paulo Guedes é
“escancarar” a situação. Portaria do Ministério da Economia, publicada na
quinta-feira, 22, prevê desde a limitação do expediente dos funcionários até a
suspensão do tradicional cafezinho servido na pasta para priorizar sistemas de
atendimento ao cidadão, como os da Receita Federal e do INSS. O órgão que paga
as aposentadorias e pensões deve ficar sem dinheiro para quitar a conta de luz
já a partir de setembro.
O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues,
e o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, têm sido os principais porta-vozes
do quadro dramático que vive a Esplanada. Planos de contingência estão sendo
feitos pelos ministérios. O presidente Jair Bolsonaro já foi avisado da
situação e tem, em seguidas entrevistas, apontado para a falta de dinheiro.
O levantamento do Estado mostra que, se nada for
feito até setembro, quando haverá a necessidade legal da terceira revisão do
Orçamento, um novo bloqueio poderá ser necessário.
Segundo um integrante da equipe econômica, o dilema
é que o governo espera mais dinheiro no final do ano com o megaleilão de
petróleo, marcado para novembro, mas precisa sobreviver até lá. O dinheiro que
está preso por conta do fenômeno do “empoçamento”, quando os ministérios não
conseguem executar um conjunto de gastos carimbados apesar da verba disponível,
não pode ser usado para aliviar o contingenciamento.
Com parte de seus recursos contingenciada, o
Exército poderá ser obrigado a dispensar pelo menos 25 mil dos 80 mil recrutas
no início de outubro, antecipando a primeira baixa, que estava prevista para
dezembro.
Outro lado
A maioria dos ministérios e órgãos que estão na
situação mais crítica confirmaram que já comprometeram a maior parte do
Orçamento disponível para este ano.
O Ministério do Desenvolvimento Regional, que opera
o Minha Casa Minha Vida, informou que tem trabalhado junto com a Casa Civil, a
Presidência e o Ministério da Economia para ampliar os limites de gastos.
Segundo a pasta, o bloqueio “não afeta consideravelmente o custeio da
administração”, mas reconheceu que já encerrou contatos de terceirização para
reduzir despesas internas. Os recursos disponíveis, disse o MDR, têm sido
distribuídos conforme estudos de demanda, priorização de programas e andamento
de projetos e obras.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)
confirmou que, da autorização de R$ 137,47 milhões, já comprometeu R$ 114,5
milhões, o equivalente a 83% do orçamento. No entanto, o órgão afirma que as
despesas já pagas estão em R$ 67,5 milhões e ainda há disponibilidade de quase
metade do valor, o que diminui a necessidade de empenhar novos gastos até o fim
de 2019. Nos últimos anos, a Anac afirma que reduziu gastos com aluguéis, apoio
administrativo, condomínio, transporte e limpeza, poupando R$ 51,7 milhões.
O Ministério da Infraestrutura afirmou que já
enxugou postos de trabalho e fundiu secretarias, obtendo economia de R$ 14,5
milhões. “Além dessa reestruturação, a revisão de contratos e o corte de gastos
com diárias e passagens devem elevar essa economia a R$ 26,2 milhões”, disse.
O Ministério da Defesa e as Forças Armadas
informaram que ainda trabalham com a possibilidade de liberação dos recursos
bloqueados. “No entanto, estudam alternativas caso se prolongue o referido
bloqueio”, disse a nota, sem informar detalhes.
A AGU informou que tem adotado diversas medidas
para cortar despesas, como substituição da vigilância física por eletrônica,
diminuição de serviços de copa e de alugueis de veículos, além de renegociar
aluguéis de imóveis. A economia chegará a pelo menos R$ 32,2 milhões até o fim
do ano, segundo o órgão.
O Cade confirmou que já comprometeu R$ 26,9 milhões
dos R$ 30,9 milhões que estão disponíveis após o contingenciamento – o
equivalente a 87% do orçamento liberado. A lei orçamentária autorizou R$ 42,29
milhões, dos quais R$ 11,4 milhões foram bloqueados. “Ressaltamos que o Cade é
um dos órgãos com menor orçamento da estrutura da administração e que a
autarquia é parcimoniosa na utilização dos recursos públicos à disposição”, diz
a nota.
A Aneel informou que o orçamento destinado à
agência em 2019 “é suficiente para custear as atividades de fiscalização,
ouvidoria, os convênios com as agências estaduais, bem como as demais
atividades da Aneel até o fim do ano”. “Estamos concentrando esforços para
reduzir despesas, de modo a não usar o limite disponível”, informou em nota. No
ano passado, a agência diz ter economizado R$ 18 milhões.
Em nota, a Controladoria-Geral da União (CGU)
afirmou que tem a preocupação constante de economizar e usar de forma
"otimizada" os recursos públicos. "Em momentos de
contingenciamento, o órgão aprimora ainda mais essa conduta, com a revisão dos
custos e das contratações", diz a nota. O órgão citou exemplos de cortes
adotados, como contrato de copeiragem e fornecimento de café.
Procurados no fim da tarde de de quinta-feira, 22,
os demais órgãos em situação mais crítica não responderam até o fechamento
deste texto.
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