BOLSONARO ADIA ATÉ SETEMBRO A SANSÃO COM VETOS DO PROJETO DE ABUSO DE AUTORIDADE

'Estou entre a cruz e a espada', diz Bolsonaro de PL de abuso de autoridade

Rodolfo Costa 

O presidente Jair Bolsonaro deve segurar até o dia 5 de setembro a sanção, com vetos, do projeto de abuso de autoridade. Esse é o prazo final para que ele transforme em lei o Projeto de Lei (PL) 7.596/2017, que define 37 situações que configuram crimes de excesso de autoridades dos Ministérios Públicos estaduais e o Federal (MPF), das polícias estaduais e Federal (PF), Rodoviária Federal (PRF), dos auditores fiscais da Receita Federal, e da magistratura. O esgotamento do período de sanção se deve às ponderações em publicar a melhor proposta possível. “Estou entre a cruz e a espada. Se eu veto tudo, crio um problema com parte do Congresso e, obviamente, a população vai aplaudir. Se eu não vetar nada, crio problema com a população”, sinalizou o chefe do Executivo federal em reunião nesta quarta-feira (28/9).

As declarações não foram ditas por ele, mas vocacionadas pela líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), após o término de uma reunião que contou com a participação de ministros de Estado, líderes do governo, líderes e vice-líderes partidários, vários parlamentares do PSL, e entidades representativas das categorias que cobram de Bolsonaro cerca de 10 trechos do PL 7.596. “Ele está ponderando muito, não adiantou o que vai vetar, mas sabemos que vetará alguns pontos ali . A torcida é para que possa vetar alguns pontos. Mas, claro, tudo é uma costura política, pois o governo ainda tem, no mínimo, três anos e meio pela frente”, sustentou a parlamentar.

O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), iniciou a costura e a conversa com as entidades representativas ainda na segunda-feira da semana passada (19). Na quarta-feira daquela semana (21), ele se reuniu com Bolsonaro para discutir o tema. O parlamentar confirmou que o presidente não admitiu todos os pontos que serão vetados, mas citou os mais propensos a serem rejeitados. “Aquele que diz respeito à identificação do policial, o do uso (“irregular”) de algemas, alguns tipos penais que estavam muito abertos e causariam dificuldades para a atuação do promotor e juiz, e (um sobre) criminalização de certas violações às prerrogativas dos advogados”, afirmou.

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, esteve presente na reunião e falou. “Sabemos que o ministro discorda do texto também, tanto que apresentou alguns pontos de veto, mas deixou bem claro que queremos, sim, punir o abuso de autoridade sem jamais interferir aí na eficiência e qualidade de investigações e punições”, destacou Joice. O trecho que pune agentes de segurança sobre o uso “irregular” de algemas a suspeitos que não tiverem certeza do risco de fuga, é um dos defendidos pelo ministro, e foi criticado pela líder do governo no Congresso. “Como você vai olhar pra cara de um bandido e (definir) ‘esse vai fugir, esse não vai fugir’. Não tem a menor condição um negócio desses. Depois, havia risco de fuga, e aí fica a palavra do bandido com a palavra da autoridade. Não tem pé nem cabeça uma coisa dessas”, avaliou.

Desafios

Os desafios da articulação política para manter os vetos de Bolsonaro são relevantes. Os trechos rejeitados pelo presidente serão avaliados em uma sessão do Congresso, com a presença de deputados e senadores. Na Câmara, o PL 7.596/2017 foi aprovado em votação simbólica, ao ter apoio 342 deputados pelo pedido de urgência. Somente 83 rejeitaram a urgência. Evitar um revés a esse nível é uma tarefa que vem sendo articulada por Joice e Vitor Hugo.

Os primeiros movimentos se iniciaram ainda quando Vitor Hugo sentiu que o clima político era desfavorável e a urgência seria aprovada por ampla maioria. “Quando vislumbramos no próprio Plenário que essa votação seria formada a partir da votação da urgência, já começamos a conversar com vários líderes naquele momento e houve”, explicou. Ele garante, contudo, que, mesmo líderes que orientaram voto favorável à votação de urgência, agora, sinalizam uma propensão diferente. “Algumas sinalizações no sentido de que determinados vetos, como em relação às algemas ou da identificação policial, haveria possibilidade maior, inclusive de líderes que votaram a favor desse projeto, de não derrubar os vetos”, afirmou.

Entretanto, nem todas as lideranças se mostram sensíveis a manter alguns vetos de Bolsonaro. No Congresso, as críticas são de que o governo não honrou compromissos fechados desde a votação da reforma da Previdência. Dessa forma, alguns parlamentares dão sinais favoráveis pela derrubada de vetos em resposta ao Palácio do Planalto. A articulação feita por Joice é para demover essa ideia. “Ontem houve cobranças de alguns parlamentares em relação aos acordos fechados do PLN 4 (que autorizou a abertura de crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões por meio de emissão de títulos) e da Previdência. Agora, fechamos acordos para serem cumpridos durante o ano, e não para serem cumpridos durante uma semana”, avisou.

A deputada pede calma aos parlamentares, que cobram não apenas emendas parlamentares, mas, também, a continuidade de programas de habitação e educação do governo.”Reclamaram ‘ah, o Minha Casa, Minha Vida’. Não vamos deixar o programa parar. Está tendo liberação de dinheiro conforme o dinheiro entra no caixa. O governo não tem árvore de dinheiro. Foi iso que expliquei ontem (terça-feira) aos parlamentare. Ninguém tem interesse de parar programa nenhum”, afirmou. Outras cobranças são referentes às bolsas do CNPq. “(Uns falam) ‘ah, o contingenciamento da educação’. Ninguém tem interesse que continue o contingenciamento da educação. Conforme há dinheiro, a gente vai liberar o dinheiro. Em relação às bolsas do CNPq, da mesma forma. Mas os compromissos foram fechados para que sejam cumpridos até o fim do ano, e não em uma semana, um mês, um mês e meio”, ponderou Joice.