Não podemos ser 'generosos' com estrangeiros
criminosos, diz Moro
Agência Brasil
O ministro da
Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu a portaria que estabelece
deportação sumária de estrangeiros
O ministro da
Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu nesta terça-feira (30),
a Portaria 666, publicada em 26 de julho, em que regulamenta a
deportação sumária de estrangeiros considerados perigosos, afirmando que
os brasileiros não podem ser “generosos com criminosos”.
Moro destacou que o
país é formado, em grande parte, por migrantes das mais diversas partes do
mundo, mas que “podemos ser generosos com a imigração, generosos com
estrangeiros, mas não devemos ser generosos com criminosos”.
A declaração foi
feita durante solenidade no ministério para marcar o Dia Internacional de
Combate ao Tráfico de Pessoas, lembrado nesta terça-feira (30).
“A portaria não muda
o feitio generoso de nossa lei de imigração, mas visa vedar o ingresso no
Brasil de estrangeiros suspeitos da prática de crimes extremamente graves,
entre eles terrorismo e o crime de tráfico de pessoas”, disse Moro.
Pela manhã, ele
também comentou a portaria, que, em seu entender, veio preencher lacunas ao
regular uma legislação que “estava um tanto quanto falha”.
“Nenhum país do
mundo, tendo o conhecimento de que, por exemplo, tá vindo pessoas suspeitas de
envolvimentos em condutas criminais graves, como terrorismo, crime organizado
armado, tráfico de drogas, de pessoas ou de armas, ou exploração sexual de crianças
ou adolescentes, nenhum país permite”, disse o ministro.
Deportação sumária
A Portaria 666
estabelece que pessoas consideradas perigosas “ou que tenham praticado ato
contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal” poderão
ser deportadas sumariamente ou ter seu visto de permanência no Brasil reduzido
ou cancelado.
O texto da norma
lista entre “pessoas perigosas” os estrangeiros suspeitos de envolvimento com
terrorismo; grupo criminoso ou associação criminosa armada; tráfico de drogas,
pessoas ou armas de fogo; divulgação de pornografia ou exploração sexual infanto-juvenil
ou envolvimento com torcidas com histórico de violência em estádios.
Jornalista
Quando da publicação
da portaria, levantou-se a preocupação de que tivesse como objetivo velado
retaliar o jornalista norte-americano Glenn Greenwald, do The Intercept Brasil,
que mora no país, e desde o mês passado tem publicado mensagens trocadas entre
o ministro Sergio Moro e o coordenador da Operação Lava Jato no Paraná,
procurador Deltan Dallagnol.
No sábado (27), o
presidente Jair Bolsonaro negou qualquer intenção nesse sentido. Ele
afirmou que o jornalista “não se encaixa na portaria”.
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