Senado aprova projeto que autoriza posse de armas em áreas rurais
Daniel Weterman
© Marcos Oliveira/Agência Senado Plenário do Senado
Federal
BRASÍLIA - O Senado aprovou um projeto de lei que
autoriza a posse de armas para residência e toda a extensão de propriedades
rurais. A proposta, que passou mais cedo pela Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ), foi apresentada pelo senador Marcos Rogério (DEM-RO) após o presidente
Jair Bolsonaro anular dois decretos editados em maio sobre porte de armas e encaminhar
um projeto de lei ao Congresso sobre o tema.
Também
foi aprovado nesta quarta um projeto de lei para diminuir de 25 para 21 anos a
idade mínima para que o morador do campo possa fazer a aquisição de uma arma de
fogo de uso e usá-la na propriedade rural. Um dos pontos alvo de críticas foi a
eliminação de requisitos como comprovação de capacidade técnica e de aptidão
psicológica para o manuseio de arma de fogo no caso de proprietários rurais.
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