Congresso vira protagonista e promete votar reforma tributária ainda
este ano
Adriana Fernandes e Camilla Turtelli
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DIDA SAMPAIO/ESTADAO Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (E), e do Senado,
Davi Alcolumbre.
BRASÍLIA - Lideranças da Câmara dos Deputados vão acelerar a tramitação da reforma tributária logo após a votação da reforma da Previdência na Comissão Especial, prevista para ocorrer em até duas semanas. O cronograma que está sendo articulado é aprovar a reformulação do sistema tributário na Câmara e no Senado no fim do segundo semestre, como parte da estratégia do Congresso de assumir o protagonismo na condução da agenda econômica e retomar o crescimento do País.
Apelidada de “agenda boa”, a reforma tributária é o contraponto escolhido pelos parlamentares à reforma previdenciária, a “agenda negativa”, porém, necessária. “Fatores políticos hoje são convergentes e favoráveis para acabar com novela da reforma tributária”, diz o líder do MDB na Câmara, Baleia Rossi (SP), autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, que tem como base o texto preparado pelo economista do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), Bernard Appy.
Sem esperar o envio do projeto da
equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, elaborado pelo secretário da
Receita Federal, Marcos Cintra, a proposta da Câmara teve o apoio da
oposição e passou rapidamente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em
maio, surpreendendo o setor empresarial e governadores. A agilidade na
tramitação contou até mesmo com apoio da oposição – algo que não ocorreu na
reforma da Previdência.
A disputa agora é pela relatoria dessa proposta. O
líder da maioria na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), é o favorito
por enquanto. Ex-ministro do governo de Dilma Rousseff, Aguinaldo está em seu
terceiro mandato e é considerado um quadro experiente e com bom trânsito entre
os partidos de oposição, além de ser um dos principais líderes do Centrão. A
estratégia definida é não modificar muito o projeto que está em tramitação.
A escolha de Ribeiro tem o aval do
presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O deputado João Roma (PRB-BA), que
presidiu a polêmica comissão da MP 870, da reforma administrativa, também é um
dos cotados. Já a presidência da comissão deve ser assumida por Hildo Rocha
(MDB-MA). Ele já presidiu a comissão que discutiu a reforma tributária na
legislatura passada, que não foi aprovada.
Simplificação
A PEC proposta agora acaba com três tributos
federais – IPI, PIS e Cofins. Extingue o ICMS, que é estadual, e o ISS,
municipal. Todos eles incidem sobre o consumo. Ela cria o Imposto sobre
Operações com Bens e Serviços (IBS), de competência de municípios, Estados e
União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços específicos, esse de
competência apenas federal. O IBS foi formulado no modelo do Imposto sobre
Valor Agregado (IVA), adotado em muitos países. O tempo de transição previsto é
de dez anos.
Um dos pontos polêmicos é o fim dos
incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus. O tema da guerra fiscal reacendeu
após o governador de São Paulo, João Doria, conceder incentivos, deixando em
alerta os Estados.
Para Emerso Casalli, que assessora o setor de
serviços na discussão da proposta, a real discussão da reforma só começou para
os setores que serão beneficiados. “No âmbito de quem paga a conta, a reforma
não começou”, diz. Segundo ele, a proposta tem o apoio da indústria, mas, no
setor de serviços, mais voltado para o consumidor final, a discussão ainda não
aconteceu.
“As pessoas não têm noção que a proposta vai pegar
uma mensalidade escolar, hoje com um tributo de 8,65 %, que vai aumentar para
25%. O impacto é gigantesco”, avalia. Segundo ele, uma reforma tributária que
não enfrente o problema dos encargos sobre a folha de pagamento será “capenga”
e incompleta, pois não vai priorizar o desafio do emprego. A PEC em tramitação
não inclui a desoneração. Já a equipe de Guedes defende um imposto sobre a
folha de pagamentos nos moldes da extinta CPMF.
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