Governo usa reserva e evita novo contingenciamento
em ministérios
Agência Brasil
Pastas da Educação e
do Meio Ambiente recebem recursos
A equipe
econômica usou parte de uma reserva de emergência criada no fim de março
para evitar um novo contingenciamento (corte) no Orçamento. Segundo o Relatório
Bimestral de Receitas e Despesas, divulgado nesta quarta-feira (22) pelo
Ministério da Economia, o governo decidiu usar R$ 1,64 bilhão da reserva para
recompor as verbas dos Ministérios da Educação (MEC) e do Meio Ambiente (MMA).
O MEC receberá R$
1,588 bilhão. O MMA, R$ 56,6 milhões. O governo decidiu queimar ainda R$ 2,167
bilhões da reserva para evitar contingenciamentos adicionais em outros órgãos
do Executivo.
Com a medida, a
reserva de emergência foi reduzida para R$ 1,562 bilhão. Essa será a gordura
que o governo terá para evitar um contingenciamento adicional no Orçamento no
próximo relatório, no fim de julho.
Originalmente, o
governo teria de cortar R$ 2,181 bilhões do Orçamento por causa da revisão para
baixo do crescimento da economia. Ao queimar as reservas, no entanto, o governo
evitou o bloqueio no Poder Executivo. Apenas os Poderes Legislativo,
Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública da União sofrerão
bloqueio de verbas, totalizando R$ 14,62 milhões.
Enviado a cada dois
meses ao Congresso Nacional, o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas
orienta a execução do Orçamento Geral da União com base na revisão dos
parâmetros econômicos e das receitas da União. Caso as receitas caiam, o
governo tem de fazer novos bloqueios para cumprir a meta de déficit primário –
resultado negativo nas contas do governo sem os juros da dívida pública – de R$
139 bilhões para este ano.
A previsão para o
Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos) caiu de 2,2%
para 1,6% em relação ao relatório anterior, divulgado em março. A estimativa
para a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo
(IPCA) saltou de 3,8% para 4,1% em 2019.
Também contribuiu
para evitar novos contingenciamentos a revisão da projeção de receitas. A
equipe econômica revisou as receitas para cima em R$ 711,3 milhões, graças a
receitas extraordinárias, como royalties de petróleo (+ R$ 3,582
bilhões), dividendos de estatais para a União (+ 1,656 bilhão) e concessões
para a iniciativa privada (+ R$ 286,7 milhões).
No caso
dos royalties, a valorização da cotação internacional do petróleo foi
o principal fator responsável pela alta nas projeções. Os ganhos com as receitas
extraordinárias ajudou a compensar a queda da arrecadação de tributos, estimada
em R$ 5,459 bilhões.
O contingenciamento
adicional no Poder Executivo também foi evitado porque o governo revisou em R$
1,222 bilhão para baixo gastos obrigatórios, dos quais se destacam as despesas
com pessoal e encargos sociais (- R$ 1,148 bilhão) e os gastos com a
Previdência Social (-R$ 1 bilhão) e subsídios e subvenções (- R$ 555,1
milhões). Outras despesas obrigatórias foram revisadas para cima, fazendo a
estimativa total das despesas obrigatórias cair R$ 1,222 bilhão em relação ao
relatório anterior.
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