A REFORMA DA PREVIDÊNCIA DEVERÁ SER APROVADA ATÉ O MÊS DE JUNHO/2019

Marinho prevê que relatório da Previdência pode ser votado até junho

Agência Brasil

Na avaliação dele esse ritmo permitiria que a tramitação da reforma na Câmara dos Deputados terminasse ainda no primeiro semestre deste ano

O secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, estimou nesta quinta-feira (9), que, se o relatório do deputado federal Samuel Moreira (PSDB-SP) sobre a reforma da Previdência for apresentado à comissão especial da Câmara dos Deputados assim que acabarem as audiências públicas, a votação na comissão poderá ocorrer até o início de junho. Na avaliação dele, esse ritmo permitiria que a tramitação da reforma na Câmara dos Deputados terminasse ainda no primeiro semestre deste ano.

"Quem vai dizer o ritmo é o relator deputado Samuel Moreira. Ele já anunciou que, assim que terminarem as audiências públicas, que vão ocorrer no mês de maio, ele já está pronto para apresentar o relatório", lembrou. "Se apresentar o relatório após as audiências, no final do mês ou princípio do próximo, estará pronto para ser votado na Comissão Especial".

O secretário participou, nesta quinta-feira (9), do 31º Fórum Nacional, promovido pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro. Marinho defendeu a importância da reforma para a recuperação da economia. "Está claro, para nós, que a expectativa de quem empreende e de quem produz, de quem toma decisão de investir no Brasil, está sofreada e reprimida em função da velocidade com que o projeto de Previdência tramita no Congresso Nacional".Na opinião de Marinho, os dados que embasam o projeto foram apresentados ontem (8) com transparência pelo governo federal e dão condições para que o debate ocorra com tranquilidade.

"Temos todo o ambiente propício para que o debate ocorra com a maior tranquilidade. No final do mês, apresentado o relatório, e o relatório votado do princípio do mês de junho a meados de junho, há condição de se resolver a tramitação da Câmara no primeiro semestre".

Engajamento

O secretário defendeu que governadores e prefeitos se engajem no debate sobre a reforma, porque, segundo ele, são atores políticos importantes. "Existem governadores que estão fortemente engajados, e outros, nem tanto". Segundo ele, além da economia de R$ 1,2 trilhão que a reforma poderá trazer às contas da União, o projeto poderá ter impacto de mais R$ 500 bilhões se estendido aos estados e municípios. "É importante que haja uma adesão do conjunto dos governadores".

Para Marinho, o debate sobre a Previdência encontra hoje um ambiente mais propício do que em 2017, quando os parlamentares no Congresso tinham medo de ficar expostos pelo tema. "É um tema impopular, que mexe com a vida das pessoas, e havia uma eleição muito próxima, e havia acabado de acontecer o impeachment da presidente Dilma", disse. "Agora, vemos uma grande parte da população entendendo a necessidade de recuperar o sistema previdenciário".

Normas

Rogério Marinho antecipou que em junho começarão a ser anunciadas mudanças nas normas regulamentadoras de saúde do trabalhador e segurança no trabalho. A primeira a ser modificada deve ser a Norma Regulamentadora 12, que trata do uso de máquinas industriais em uma abrangência que pode englobar desde padarias até o forno de siderúrgicas, explicou o secretário.

"Existem 36 normas reguladoras que tratam da saúde e da segurança do trabalhador. São 6,7 mil a 6,8 mil linhas diferentes de fiscalização. É absolutamente impossível que um pequeno empreendedor possa se adequar a essa situação, e a ideia é simplificar, desburocratizar, modernizar, customizar, sem perder a questão da segurança e a preocupação com a saúde, mas, ao mesmo tempo, permitir uma maior competitividade na indústria e na economia. Estamos avaliando os impactos, mas vai ser bem significativo".

O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse nesta terça-feira (30) estar ansioso para ouvir alternativas à proposta apresentada pelo governo federal para a nova Previdência Social. Ele propôs que os debates sobre o tema sejam feitos de forma técnica.

“Espero que a política, por mais importante que seja, e as paixões sejam sobrepostas pelo debate técnico. Os opositores já foram governo e sabem da necessidade de reestruturação [da Previdência Social]. Chegou a hora de a oposição mostrar qual é o seu projeto”, disse o secretário após participar do seminário Desafios para a Previdência e a Proteção Social no Brasil – evento promovido pelo Instituto Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). “Estamos sôfregos e ansiosos para escutar qual é a alternativa a ser apresentada por aqueles que se colocam contra”, acrescentou.

O secretário reiterou sua posição a favor da integralidade do projeto, que prevê uma economia de R$ 1,236 trilhão ao longo de 10 anos.

Marinho elogiou a forma como a questão tem sido tratada por parte do Parlamento. “Tenho sentido um clima muito propositivo no Congresso Nacional, ao contrário do que ocorria em outras épocas”.

Segundo ele, o projeto apresentado combate fraudes e cobra de quem deve à Previdência, além de estar focado em uma lei de responsabilidade voltada aos municípios. “Temos a responsabilidade de enfrentar esse problema e de não varrê-lo para debaixo do tapete. Quem tem mais paga mais. Quem tem menos paga menos. Mas todos pagam”, destacou.

De acordo com o pesquisador da Universidade Cândido Mendes Paulo Tafner, que já foi pesquisador do Ipea, em 1980 havia no mercado de trabalho 9,2 trabalhadores ativos para cada inativo. “Em 2020 serão 4,7 ativos para cada inativo; e em 2060 será 1,6 ativo para cada inativo. Isso coloca muita pressão sobre um sistema de sustentabilidade”, disse o economista.