Em BH, Moro
rebate críticas ao pacote anticrime e minimiza atrito com Rodrigo Maia
Lucas Simões
Ministro da Justiça Sérgio Moro visitou Apac de Santa Luzia
Com pressa para
aprovar mudanças na legislação penal e criminal do país, o ministro da Justiça
Sérgio Moro esteve em Belo Horizonte nesta sexta-feira (29) e rebateu as
críticas feitas por entidades de segurança pública ao pacote anticrime. Moro
ainda classificou como “naturais” os atritos com o presidente da Câmara,
Rodrigo Maia (DEM-RJ), com quem travou um bate-boca público por causa do
andamento do projeto na Casa.
Na capital mineira,
o ministro visitou a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC)
de Santa Luzia, na região metropolitana, acompanhado do presidente do Tribunal
de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o desembargador Nelson Missias de Moraes.
Segundo o ministro, o Ministério da Justiça vai avaliar a viabilidade da
expansão do modelo das Apacs pelo país.
“Da parte do
Ministério da Justiça, vamos estudar melhor essa experiência para saber de que
forma pode ser multiplicada não só em Minas Gerais, mas no país. Não é uma
questão só de dinheiro, embora recursos sejam realmente importantes. Mas,
depende de uma compreensão da sociedade de que as pessoas presas e condenadas
ainda fazem parte dela”, disse o ministro.
Com urgência para
aprovar o pacote anticrime, Moro rebateu as duras críticas feitas ao
projeto por entidades de segurança pública. Em manifesto apresentado em
Brasília nesta quinta-feira (28), órgãos como as defensorias públicas do Rio de
Janeiro e de São Paulo e o Instituto Brasileiro de Ciência Criminais (IBCC)
apresentaram 11 contrapropostas ao projeto de Moro.
Entre as medidas, a
criação de um plano para redução da população carcerária brasileira — hoje, a
quarta do mundo, com 750 mil detentos — a redução do número de homicídios, o
combate à letalidade policial, além de um apelo pela não flexibilização das
regras para o porte de armas.
Questionado se o
pacote anticrime pode aumentar ainda mais a população carcerária, por exemplo,
Moro afirmou que as medidas não “contêm um endurecimento geral do fenômeno
criminal”, como sugerem os críticos do projeto.
“O que nós realmente
endurecemos é a criminalidade mais grave. Estamos falando de criminalidade
violenta, os crimes contra a administração pública, especialmente a corrupção,
e do crime organizado. Então, não é um endurecimento geral, nós acreditamos até
que isso não é compatível com nosso sistema penitenciário do momento”, disse o
ministro.
Atritos
Moro também
minimizou o bate-boca travado com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia
(DEM-RJ), na semana passada — os dois se encontraram nesta quinta-feira (28)
para alinhar a tramitação do pacote anticrime na Casa e tentar arrefecer o
clima tenso entre o legislativo e o governo federal.
Durante a briga
pública entre os dois, Maia chegou a dizer que Moro entendia “pouco de
política”, além de acusar o ministro de ter “copiado e colado” pontos do
projeto apresentado por uma comissão de juristas liderada pelo ministro do
Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
“Sempre mantive
relações cordiais com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. É normal. Numa
relação política às vezes há ruídos, às vezes há declarações ásperas”,
justificou Moro.
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