Lei de Acesso à Informação
Coluna Esplanada
As mudanças na Lei
de Acesso à Informação (LAI), efetivadas por meio do decreto assinado pelo
presidente da República em exercício, Hamilton Mourão, começaram a ser traçadas
em dezembro. Em ata da reunião do Conselho de Transparência Pública e Combate à
Corrupção, realizada no dia 18 do mês passado, o ministro da Controladoria
Geral da União (CGU), Wagner do Rosário, adiantou aos conselheiros que “devem
ser propostas algumas mudanças (na Lei de Acesso à Informação), mas não será
nada que retire qualquer direito”. No documento, ao qual a Coluna teve acesso,
Rosário também diz que eventuais mudanças na LAI seriam comunicadas e
discutidas previamente com os membros do Conselho.
Presidência
Presidido pelo
ministro Rosário, o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção é
composto por representantes do Governo (Presidência da República e Ministérios
da Justiça e Planejamento) e dirigentes de entidades da sociedade civil, como o
Observatório Social do Brasil.
Transparência
Em nota, a
Transparência Brasil diz ver com preocupação o decreto assinado “sem diálogo
com a sociedade civil”. Afirma ainda receber “com surpresa que essa mudança
tenha sido feita de forma oposta à anunciada pelo ministro da CGU na reunião”.
Ultrassecretos
O decreto assinado
por Mourão permite que servidores comissionados e dirigentes de fundações,
autarquias e empresas públicas imponham sigilo ultrassecreto a dados públicos.
Sucessão
Candidato à
presidência da Câmara, o deputado Fábio Ramalho (MDB-MG) nega rumores de
desistência da candidatura e aposta que terá mais de 150 votos para levar a
disputa ao segundo turno.
Peregrinação
Já atual presidente,
Rodrigo Maia (DEM-RJ), continua a peregrinação em busca de votos de deputados
para garantir a reeleição no primeiro turno. Nos últimos 20 dias, o democrata
esteve em 4 estados. No Mato Grosso do Sul, nesta semana, prometeu à bancada
votar, já em fevereiro, a liberação R$ 109 mi para o Estado por meio do Fundo
de Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX).
Guaidó
A relação do Brasil
com o presidente interino da Venezuela, Juan Guaidó, se intensificou a partir
de 2017 quando o líder da oposição recebeu o apoio do advogado Fernando
Tibúrcio e do diplomata Eduardo Paes Saboia, chefe de gabinete do ex-ministro
das Relações Exteriores, Aloysio Nunes.
Jantar
Em troca de
mensagens esta semana com Guaidó, Tibúrcio lembrou que, durante jantar no
Brasil anos atrás, previra que o líder da oposição seria presidente da
Venezuela. Ao que Guiadó respondeu: “Vamos devagar”.
OAB
Mesmo após atuar em
temas polêmicos, como ter apresentado os pedidos de impeachment de Dilma
Rousseff e de Michel Temer, o presidente da OAB, Claudio Lamachia, entregará a
entidade unida para o sucessor. Nenhuma chapa de oposição foi apresentada
contra a candidatura de Felipe Santa Cruz, que deverá assumir a entidade pelos
próximos 3 anos.
Avianca
Sindicato Nacional
dos Aeronautas convocou todos os tripulantes da Avianca para assembleia hoje em
São Paulo para esclarecimentos sobre o processo de recuperação judicial da
companhia. No último dia 14, a Justiça determinou a prorrogação da suspensão da
reintegração de posse de parte das aeronaves da frota da Avianca até o dia 1º
de fevereiro.
Digital
Jornal do Tocantins,
em Palmas, encerrou a edição impressa no dia 1º de janeiro e mantém a
preferência dos leitores do Estado em sua versão digital.
ESPLANADEIRA
A rede de cafés especiais brasileira Cheirin Bão pretende fechar o ano de 2019 com pelo menos 8 unidades em Portugal e também uma loja na Espanha. Atualmente, tem uma unidade na Vila Nova de Gaia (Portugal). De acordo com a ABF (Associação Brasileira de Franchising), Portugal é o segundo país que mais recebe franquias brasileiras.
(*) Walmor Parente -
interino e subeditor
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