Temer sanciona
reajuste para ministros do STF, e Fux revoga auxílio-moradia
Agência Brasil
O ministro do
Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux revogou nesta segunda-feira (26)
liminar proferida por ele, em 2014, que garantiu o pagamento do auxílio-moradia
para juízes de todo o país. Com a decisão, integrantes do Ministério Público,
Defensoria Pública e tribunais de contras também devem ser afetados e perder o
benefício.
A decisão somente
deve valer após o aumento para os ministros do STF, sancionado hoje pelo
presidente Michel Temer, começar a ser pago.
A decisão fez parte
de um acordo informal feito por Fux, relator dos casos que tratam sobre o
auxílio, o presidente do STF, Dias Toffoli, e o presidente Michel Temer, para
garantir a sanção do aumento e cortar o pagamento do auxílio com objetivo de
diminuir o impacto financeiro nos cofres públicos.
Em 2014, o pagamento
do benefício foi garantido por Fux, ao deferir duas liminares determinando que
os tribunais fossem notificados para iniciarem o pagamento do benefício,
atualmente de R$ 4,3 mil, por entender que o auxílio-moradia está previsto na
Lei Orgânica da Magistratura (Loman - Lei Complementar 35/1979).
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