PT registra
candidatura de Lula à Presidência da República
Agência Brasil
O pedido de registro
de candidatura não garante automaticamente ao candidato o direito de disputar o
pleito
O PT registrou no
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva à Presidência da República nas eleições de outubro. O vice da
chapa é o ex-ministro Fernando Haddad.
Lula está preso na
Superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba, desde 7 de abril,
em função da condenação a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção e
lavagem de dinheiro na ação penal do caso do triplex do Guarujá (SP).
Em tese, o
ex-presidente estaria enquadrado no artigo da Lei da Ficha Limpa, que impede a
candidatura de condenados por órgãos colegiados, como é caso de Lula. No
entanto, o pedido de registro e a possível inelegibilidade precisam ser
analisados pelo TSE. O pedido funciona como o primeiro passo para que a Justiça
Eleitoral analise o caso.
Com fim do prazo, o tribunal vai publicar um edital para dar publicidade
aos registros
Rito
O pedido de registro
de candidatura, cujo prazo para apresentação no TSE termina às 19h, não garante
automaticamente ao candidato o direito de disputar o pleito.
Com fim do prazo, o
tribunal vai publicar um edital para dar publicidade aos registros. Após a
publicação, o Ministério Público Eleitoral (MPE), partidos e coligações poderão
impugnar as candidaturas, alegando que candidato não poderá disputar as
eleições em função de alguma inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa.
Após o eventual
pedido de impugnação, o ministro relator do pedido vai decidir se o registro
será aceito ou não. O prazo para decisão é 17 de setembro.
PGR pede
impugnação de candidatura de Lula à Presidência
Agência Brasil
Raquel Dodge afirma
que o requerente não é elegível e apresenta certidão emitida pelo Tribunal
Regional Federal da 4ª Região
A procuradora-geral
Eleitoral, Raquel Dodge, apresentou no início da noite de hoje (15) impugnação
ao registro de candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o cargo de
presidente da República. A candidatura de Lula foi registrada hoje no Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) pelo partido.
Na petição
encaminhada ao relator do caso no TSE, ministro Luís Roberto Barroso, Raquel
Dodge afirma que o requerente não é elegível e apresenta certidão emitida pelo
Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que confirmou a condenação determinada
em primeira instância.
Em janeiro deste
ano, o ex-presidente foi condenado criminalmente em segunda instância, no
âmbito da Operação Lava Jato, a 12 anos e 1 mês de prisão por lavagem de
dinheiro e corrupção passiva no caso do triplex do Guarujá. Com essa decisão, a
situação do ex-presidente enquadra-se na lista de condicionantes de
inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa.
Raquel Dodge também
lembra que o TSE já consolidou o entendimento de que condenações como a do TRF4
são causa de inelegibilidade. De acordo com a Súmula 61 da Corte, o condenado
só retoma a capacidade eleitoral passiva oito anos após o término do
cumprimento da pena. No caso do ex-presidente, a pena começou a ser cumprida em
abril deste ano, após determinação da Justiça Federal.
O Ministério Público
Eleitoral pede ao relator que o registro seja indeferido, por
entender que faltam ao pedido os pressupostos de validade e eficácia.
“Disso (da falta de capacidade eleitoral passiva) deve decorrer a
rejeição liminar do requerimento, sem qualquer outro efeito jurídico que
habilite o impugnado a ser considerado candidato sub judice ou a
pretender o financiamento de sua candidatura com recursos públicos, que são
destinados apenas a financiar campanhas dos elegíveis”, completou.
Pelo calendário
eleitoral, o TSE tem até o dia 17 de setembro para julgar os pedidos
de registro de candidaturas. Esse também é o prazo final para que os partidos
substituam nomes nas chapas, exceto em caso de morte de candidato.
Nenhum comentário:
Postar um comentário