TSE nega
participação de Lula em debate na TV de sexta-feira
Agência Brasil
Para o PT, como
candidato registrado no TSE, Lula tem direito de participar do debate
O ministro do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Sérgio Banhos decidiu há pouco rejeitar o
pedido do PT para autorizar a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva no debate que será realizado sexta-feira (17), na Rede TV, com
candidatos à Presidência da República nas eleições de outubro.
Na decisão, o
ministro entendeu que a prisão de Lula está ligada com questões criminais, que
não podem ser analisadas pela Justiça Eleitoral. "Carece esta Justiça
especializada de atribuição constitucional e legal para intervir em ambiente
carcerário, no qual em curso o cumprimento, ainda que provisório, de sanção
penal, dispondo sobre a eventual utilização intramuros de aparato tecnológico
que possibilite, para além de todas as demais questões jurídicas certamente
envolvidas, a participação do segundo requerente, por videoconferência ou por
meio de vídeos pré-gravados, em debates a serem realizados nos mais diversos
meios de comunicação social".
Lula está preso
desde 7 de abril, na sede da Superintendência da Polícia Federal (PF) em
Curitiba, em função de sua condenação a 12 anos e um mês de prisão na ação
penal do caso do tríplex do Guarujá (SP). Para o PT, como candidato registrado
no TSE, Lula tem direito de participar do debate.
Na quarta-feira
(15), o partido registrou no TSE a candidatura de Lula à Presidência e o
ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad com vice na chapa.
Em tese, o
ex-presidente estaria enquadrado no artigo da Lei da Ficha Limpa que impede a
candidatura de condenados por órgãos colegiados. No entanto, o pedido de
registro e a possível inelegibilidade precisam ser analisados pelo TSE. O
pedido funciona como o primeiro passo para que a Justiça Eleitoral analise o
caso.
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