GOVERNOS ESTADUAIS NO BRASIL SÃO DEFICITÁRIOS

Desafio bilionário à espera do novo governador: déficit de R$ 5,6 bi pode quadruplicar

Lucas Simões

Contas do governo é o tema central da campanha eleitoral, mobilizando discurso de todos os candidatos

Seja qual for o plano de governo ou o partido, quem vencer a disputa pelo Palácio da Liberdade terá pela frente um nó fundamental para desatar: o rombo bilionário nas contas do Estado. O déficit fiscal projetado para 2019, primeiro ano da nova gestão, é de R$ 5,6 bilhões. Porém, dívidas resultantes de execuções judiciais e os restos a pagar podem ampliar esse abismo para R$ 19,8 bilhões.

A provada pela Assembleia Legislativa de Minas no mês passado, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), um instrumento norteador da contabilidade do Estado, prevê receita de R$ 98 bilhões para o ano que vem e despesa de R$ 103,6 bilhões. Ou seja, a conta não fecha.
O candidato petista ao governo do Estado, Fernando Pimentel, tem afirmado que o déficit foi herdado dos 12 anos dos governos tucanos. Já o candidato do PSDB, Antonio Anastasia, estima rombo de R$ 20 bilhões para 2019, apontando má gestão petista,  e o pessebista Marcio Lacerda projeta um pouco mais, R$ 30 bilhões.

Além do rombo de R$ 5,6 bilhões estimado para o próximo ano, a LDO projeta também um comprometimento — com dívidas, contando as possíveis execuções judiciais e os restos a pagar — de 15,8% do orçamento.

O déficit estimado para 2019 é 24,3% menor do que o saldo negativo deste ano, calculado para fechar dezembro em R$ 7,4 bilhões.

No entanto, esse rombo de R$ 5,6 bilhões pode quase quadruplicar, se somadas outras dívidas pendentes. São R$ 4,3 bilhões apenas de restos a pagar referentes a 2018 e que deverão ser acumulados para o caixa da próxima gestão, conforme a previsão da LDO. Nesse cenário, os restos a pagar podem inflar a dívida total do Estado para nada menos do que R$ 9,9 bilhões.

Questionado, o governo de Minas, por meio da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), informou que “depende das disponibilidades financeiras do Tesouro Estadual” para quitar os restos a pagar, ressaltando que “o Estado tem se esforçado cada dia mais para quitar essas pendências”.

A Seplag não confirmou se haverá ou não o pagamento de todos as pendências ou se o valor será realmente repassado à próxima gestão, a partir de janeiro.

GASTOS EXTRAS
O próximo governador terá que lidar também com o passivo contingente, referente a disputas judiciais que podem onerar ainda mais o Estado. Todos os processos ativos têm prejuízo estimado de aproximadamente R$ 12 bilhões —caso o Estado perca todas as ações, o que não é provável, segundo a análise da própria Seplag. Desse montante, mais R$ 9,9 bilhões podem ser executados no ano que vem, segundo informações da Advocacia Geral do Estado (AGE).

Caso as execuções imediatas aconteçam, o saldo negativo do Estado em 2019, pode chegar a um valor 167% maior do que o déficit total deste ano, previsto para fechar dezembro em R$ 7,4 bilhões.

O governo de Minas contesta as informações referentes às execuções judiciais e considera remota a chance de o Estado perder a maior parte dos processos bilionários arrolados na Justiça atualmente. Segundo a Seplag, “apenas R$ 230 milhões seriam para execução imediata, e R$ 1,54 bilhão para inclusão em precatórios”. Dessa forma, segundo o governo, “os outros R$ 9,6 bilhões de execução imediata têm probabilidade remota de execução”.