Fachin nega
recurso de Lula e julgamento é cancelado no Supremo
Agência Brasil
O ministro do
Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin rejeitou na noite desta sexta-feira
(22) pedido protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
para aguardar em liberdade o julgamento de mais um recurso contra a condenação
na Operação Lava Jato. Com a decisão, o caso não será julgado na próxima
terça-feira (26) pela Segunda Turma da Corte, e Lula continuará preso.
A decisão do
ministro foi tomada após a vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região (TRF 4), Maria de Fátima Freitas Labarrère, rejeitar pedido para que a
condenação a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de
dinheiro, no caso do tríplex em Guarujá (SP), um dos processos da operação,
fosse analisado pela Corte.
Na decisão, Fachin
afirmou que o resultado do julgamento do pedido de admissibilidade do recurso
pelo TRF-4 impede o julgamento no STF. "Com efeito, a modificação do
panorama processual interfere no espectro processual objeto de exame deste Supremo
Tribunal Federal, revelando, por consequência, a prejudicialidade do pedido
defensivo, [o que] impede a análise da questão pelo STF", decidiu o
ministro.
Se a condenação
fosse suspensa pela Segunda Turma do STF, como pede inicialmente a defesa, o
ex-presidente poderia deixar a prisão imediatamente e também se candidatar às
eleições. A defesa do ex-presidente alegou que há urgência na suspensão da
condenação, porque Lula é pré-candidato à Presidência e tem seus direitos
políticos cerceados ante a execução da condenação, que não é definitiva.
Lula está preso há
dois meses, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. A prisão foi
executada com base na decisão do STF que autorizou prisões após o fim dos
recursos na Oitava Turma do TRF 4, segunda instância da Justiça.
Nenhum comentário:
Postar um comentário