Irreversível. Promulgada lei que oficializa Brexit a 29 de março de 2019
A lei de saída do
Reino Unido da União Europeia foi hoje promulgada, tornando irreversível o
processo do 'Brexit', que está previsto acontecer dentro de 276 dias, em 29 de
março de 2019, foi hoje anunciado no parlamento.
ALei da União
Europeia (Saída) oficializa a saída da UE ao revogar a lei de adesão do Reino
Unido à Comunidade Europeia em 1973 e transfere as normas europeias para o
direito britânico, facilitando assim o processo.
O texto tinha sido
aprovado na semana passada pelo Parlamento britânico, após mais de 250 horas de
debate na Câmara dos Comuns (câmara baixa) e Câmara dos Lordes (câmara alta).
Deputados e lordes
sugeriram alterações que iam contra o Governo, mas, no final, a quase
totalidade da versão inicial prevaleceu, sendo a promulgação pela rainha
Isabell II a etapa final do processo legislativo.
Mesmo assim, a
primeira-ministra, Theresa May, foi forçada a aceitar um compromisso e oferecer
um "voto relevante" ao parlamento sobre o acordo final para o 'Brexit'
negociado com Bruxelas, o que implica que os deputados serão consultados antes
de o acordo ser ratificado.
Os deputados terão
também oportunidade de intervir no caso de se chegar a um cenário de "não
acordo" até 21 de janeiro, mas não poderão influenciar a estratégia de
negociações, como alguns pretendiam.
Na lei ficou escrito
que o 'Brexit' terá lugar às 23:00 de 29 de março de 2019.
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