Destino de
Lula será definido no dia 24: entenda como será o julgamento do ano
Filipe Motta
A revisão da
sentença expedida pelo juiz Sergio Moro contra o ex-presidente Lula (PT), a ser
feita na próxima quarta-feira pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região
(TRF-4), é um dos momentos cruciais do atual quadro político brasileiro.
Caso confirme a
condenação dada pelo juiz de Curitiba, a decisão dificultará a participação nas
eleições da principal liderança política do país, que encabeça as intenções de
voto para o Planalto, além de abrir caminho para uma eventual prisão do
petista.
O julgamento ocorre
a pedido da defesa do ex-presidente, mas também do Ministério Público Federal,
que faz a acusação. Por razões diferentes, ambos discordam da sentença dada por
Moro em julho.
Naquela ocasião,
Lula foi condenado a nove anos e meio de prisão por, supostamente, ter recebido
propina de R$ 3,7 milhões da OAS, através da doação e reforma de um tríplex no
Guarujá. O agrado seria uma forma de mediar contratos da construtora com a
Petrobras. Dentre as bases da sentença está a delação premiada do ex-gestor da
OAS, Léo Pinheiro.
O MPF cobra que a
pena por corrupção contra Lula seja multiplicada por três, afirmando que a OAS
teria sido beneficiada em três contratos diferentes, via interferência do
petista.
Já a defesa de Lula
argumenta que não há elementos materiais para provar a transferência do
apartamento para ele, tampouco que o ex-presidente tenha facilitado qualquer
transação da OAS com a Petrobras. Além disso, os advogados questionam a
imparcialidade de Moro no julgamento do processo.
Quando uma pessoa é
acusada, espera-se que a acusação apresente provas materiais de que é dona de
um apertamento. Não posso ser dono de nada sem que apresentem uma documentação
com prova de pagamento, de aquisição"
Lula, em entrevista à veículos de imprensa de fora do país, na última
semana
“É pouco provável
que a questão da parcialidade seja considerada a ponto de anular o primeiro
julgamento. Já o argumento da necessidade de materialidade nas provas em
processos de corrupção e lavagem de dinheiro, para além da delação premiada, é
muito relevante. Mas nesse cenário de casos de grande repercussão, a manutenção
da pena é o mais provável”, diz o advogado e professor de processo penal André
Coura. Ele pontua que eventual pedido de vista por um dos juízes, na quarta-feira,
adia a decisão.
Caso Lula seja
condenado, terá o direito a recorrer ainda no TRF-4 antes do pedido de prisão.
O próprio MPF descarta o pedido de prisão cautelar antes que o resultado final
aconteça. Além disso, a defesa também deve recorrer ao Superior Tribunal de
Justiça para evitar que Lula vá para a cadeia. E, se preciso, ao STF.
Quanto às eleições,
a legislação estipula que condenados em segunda instância são proibidos de se
eleger. “Enquanto o TSE não julgar o deferimento da candidatura, em agosto, ele
pode fazer campanha normalmente. Se o registro for negado, pode continuar por
'liberdade de expressão'... À decisão do TSE só cabe recurso no STF caso viole
a Constituição”, diz o professor de Direito Constitucional e Eleitoral Raphael
Maia.
Ele, no entanto,
lembra que o direito é uma ciência subjetiva, e que momentos específicos podem
trazer entendimentos diferentes sobre uma mesma questão, inclusive nas altas
cortes.
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