Procuradores
da 'Lava Jato' pedem que eleitor vote em 2018 na agenda anticorrupção
Agência Brasil
Os procuradores
informam também na Carta do Rio, que o Ministério Público Federal continuará a
defender a sociedade e a democracia brasileiras da “corrupção endêmica” do
sistema político brasileiro
Os procuradores da
República que integram as forças tarefas da Operação "Lava Jato" em
Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro se reuniram, nesta segunda-feira (27), na
sede da Procuradoria da República no Rio de Janeir, no centro do Rio, para
avaliar as formas de atuação, tecnologias empregadas nas investigações e
fatores que estimulam a corrupção no país. Ainda no encontro, também discutiram
métodos de integrar as ações nas três cidades.
Ao fim do evento,
divulgaram um documento chamado de Carta do Rio, no qual apontam a necessidade
do aperfeiçoamento da legislação no combate à corrupção no Brasil e incentivam
a sociedade a acompanhar o desempenho dos parlamentares da atual legislatura e
a incluir o critério da anticorrupção nas escolhas dos deputados e senadores
que serão eleitos para o próximo Congresso.
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“Se a luta contra a
corrupção depende essencialmente do Congresso, é preciso que a sociedade
continue atenta aos movimentos dos atuais parlamentares, manifestando-se contra
qualquer tentativa de dificultar ou impedir as investigações criminais de
pessoas poderosas. Por fim, é crucial que, em 2018, cada eleitor escolha
cuidadosamente, dentre os diversos setores de nossa sociedade, apenas deputados
e senadores com passado limpo, comprometidos com os valores democráticos e
republicanos e que apoiem efetivamente a agenda anticorrupção. Olhando o
passado, não podemos descuidar do futuro”, afirmam.
O documento indica
que, desde 2014, a "Lava Jato" vem revelando que a corrupção no
Brasil está bastante disseminada no modo de funcionamento do sistema político
nas esferas federal, estadual e municipal e que cargos públicos de chefia são
loteados por políticos e partidos para a arrecadação de propinas. Para os
procuradores, o dinheiro que “enriquece criminosos e financia campanhas”,
deturpa a democracia, gera ineficiência econômica, acirra a desigualdade e
empobrece a prestação de serviços públicos.
Os procuradores
informam também na Carta do Rio, que o Ministério Público Federal continuará a
defender a sociedade e a democracia brasileiras da “corrupção endêmica” do
sistema político brasileiro. “Esse é o compromisso dos procuradores da 'Lava
Jato', que não se acanharão com os ataques que vêm sofrendo de interesses
atingidos pelas investigações. Contudo, o futuro da 'Lava Jato' e a esperança
no fim da impunidade histórica de poderosos no Brasil dependem do Congresso
Nacional. Somente os parlamentares federais podem aprovar as leis necessárias para
satisfazer os anseios da população por Justiça”.
Balanço
A Carta do Rio faz
um balanço dos resultados até agora e destaca que, após um esforço coletivo de
diversas instituições, foram presas 416 pessoas acusadas por crimes como
corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Além disso, há 144 réus
condenados a mais de 2.130 anos. Nas 64 fases deflagradas, foram cumpridos
1.100 mandados de busca e apreensão, pelo menos 92 ações penais tramitam na
Justiça e 340 pedidos de cooperação internacional foram enviados ou recebidos
em conexão com mais de 40 países. Sobre o dinheiro, indica que mais de R$ 11
bilhões de reais estão sendo recuperados por meio de acordos de colaboração com
pessoas físicas e jurídicas.
Os procuradores
manifestam também a esperança de que a sociedade acompanhe os desfechos de
grandes questões jurídicas travadas, atualmente, no Supremo Tribunal Federal
(STF), como o fim do foro privilegiado, a colaboração premiada, a execução de
condenação confirmada em segundo grau e a prisão preventiva.
A carta assinada
pelos procuradores ressalta que, apesar dos escândalos já divulgados com o
envolvimento de parlamentares nas ações criminosas, nem o Congresso e nem os
partidos afastaram os políticos envolvidos nos crimes. “Pelo contrário, a perspectiva
de responsabilização de políticos influentes uniu grande parte da classe
política contra as investigações e os investigadores, o que se reflete na
atuação de comissões parlamentares de inquérito e em diversos projetos de lei
que ameaçam as investigações”.
Os procuradores
citam como exemplos dessa reação do Parlamento, a atuação da CPI da Petrobras
de 2015, a CPMI do caso JBS em 2017 e as propostas de uma “série de projetos de
lei prejudiciais à punição dos grandes corruptos”. Entre os projetos, destacam
os de anistia, que consideram uma aceitação da “corrupção sob o disfarce de
perdão a caixa dois”; e de abuso de autoridade, no qual, segundo os
procuradores, foram criadas punições a condutas legítimas, com único intuito de
intimidar as autoridades.
A lista de projetos
apontados na carta se estende ainda à reforma do Código de Processo Penal,
“impedindo prisão preventiva em casos de corrupção”; da delação premiada,
“vedando-a, por exemplo, em casos de réus presos”; e da prisão apenas após
percorridas todas as instâncias, “propiciando ambiente altamente favorável à
prescrição e à impunidade”.
O documento chama
atenção para as tentativas de garantir a impunidade de políticos poderosos, o
que, segundo os procuradores, “certamente se intensificarão”, como ocorreu na
libertação dos líderes políticos fluminenses, os deputados Jorge Picciani,
Paulo Melo e Edson Albertassi, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de
Janeiro (Alerj) no dia 17 deste mês.
Fôlego para 2018
O procurador da
República Eduardo El Hage lembrou que, no Rio, a investigação partiu de uma
apuração de propina equivalente a 5% do valor da obra do Maracanã e chegou até
a comissão das Olimpíadas de 2016. “As informações foram peça fundamental para
que a gente conseguisse desvendar esquemas corruptos que passaram pelo Tribunal
de Contas do Estado, pela Assembleia Legislativa, pela área da saúde, pela área
dos transportes e pela área de serviços. As investigações ainda estão com
bastante material, bastante fôlego para 2018”, informou na coletiva.
O documento defende
ainda os acordos de colaboração premiada com rápida apreciação da homologação.
“Precisamos entender que quando estamos diante de um caso de macrocorrupção do
próprio sistema político, cabe ao Ministério Público, o papel preponderante de
negociar estes acordos. Esses acordos devem ser respeitados pelo Poder
Judiciário e também pelos outros órgãos da administração pública”, afirmou o
procurador regional da República Carlos Fernando dos Santos Lima, do MPF de
Curitiba.
Para o procurador,
chegou o momento de fazer com que esses acordos prevaleçam, porque as partes
envolvidas neles entregaram os fatos relevantes. “Precisamos, agora, fazer com
que não haja, por parte do Estado, comportamento de má-fé em relação aos
próprios colaboradores. Precisamos que os diversos órgãos públicos entendam que
as colaborações foram úteis, apesar de revelarem fatos do próprio Poder
Político que sustenta o governo atual e que esses fatos merecem a proteção do
Estado. O Estado é um só e não pode agir esquizofrenicamente ou e má-fé”,
completou.
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