TEMER E O LAMAÇAL DA SAMARCO
Frei Betto
Completaram-se dois
anos do maior desastre socioambiental ocorrido no Brasil. As vítimas continuam
desamparadas e os responsáveis, impunes.
Segundo o Ibama, 68 penalidades foram impostas à mineradora Samarco e suas acionistas, Vale e BHP Billiton. O valor somado é de R$ 552 milhões. Porém, apenas uma, no valor de 1% do total, e parcelada em 59 prestações, começou a ser quitada. As outras 67 condenações estão pendentes de recursos, graças à morosidade do Judiciário brasileiro.
Segundo o Ibama, 68 penalidades foram impostas à mineradora Samarco e suas acionistas, Vale e BHP Billiton. O valor somado é de R$ 552 milhões. Porém, apenas uma, no valor de 1% do total, e parcelada em 59 prestações, começou a ser quitada. As outras 67 condenações estão pendentes de recursos, graças à morosidade do Judiciário brasileiro.
Acresce-se a isso a
suspensão da ação penal para punir os responsáveis pelas 19 mortes provocadas
pela tragédia e a devastação do Rio Doce. O acidente derrubou centenas de
casas, inundou pastos e lavouras, privou de alimentos índios, pescadores e
ribeirinhos, deixou 1 milhão de famílias sem água e trabalho, e afetou a
biodiversidade da bacia do Rio Doce, hoje amargada por 40 bilhões de litros de
rejeitos de minério de ferro.
O Comitê Nacional em
Defesa dos Territórios Frente à Mineração identificou que esta atividade se
destaca como um dos setores que mais contribuíram com as campanhas políticas de
2014. A mineração perde apenas para bancos, construção civil e agronegócio. As
empresas mineradoras doaram R$ 32,7 milhões a 15 partidos. Priorizaram
candidatos dos três estados de maior atividade mineradora: Minas, Pará e Bahia.
O PMDB arrecadou
13,8 milhões; o PSB, 5,7 milhões; o PT, 4,3 milhões; o PSDB, 3,6 milhões; e o
PP, 1,7 milhão.
O governo Temer
agrava o cenário ao editar três Medidas Provisórias (789, 790 e 791/17)
destinadas a alterar o Código de Mineração. As medidas visam a favorecer as
empresas do setor: criar uma agência reguladora em substituição ao DNPM
(Departamento Nacional de Produção Mineral); alterar as alíquotas da
Compensação Financeira pela Exploração Mineral, de modo a facilitar empresas
mineradoras a pagarem menos royalties; favorecê-las ao promover leilões
virtuais para disponibilizar áreas de extração mineral; adotar fiscalização por
amostragem, pondo em risco a vida de milhões de pessoas e a natureza, o que
significa a possibilidade de ocorreram tragédias semelhantes à de Mariana (MG).
O Movimento pela
Soberania Popular na Mineração alerta que as Medidas Provisórias não levam em
consideração “as populações em conflito com os empreendimentos minerários, os
trabalhadores da mineração, o meio ambiente e o interesse do povo brasileiro.”
Na proposta de criação da Agência Nacional de Mineração, o artigo 12 assinala que sindicalistas não poderão assumir funções na agência. Mas seria permitido a ex-diretores de empresas do setor...
Na proposta de criação da Agência Nacional de Mineração, o artigo 12 assinala que sindicalistas não poderão assumir funções na agência. Mas seria permitido a ex-diretores de empresas do setor...
O Brasil é, hoje, o
terceiro maior produtor mundial de minério de ferro, atrás apenas da China e da
Austrália. Nos últimos anos, a exploração da matéria-prima pela Vale cresceu
253%. Alcançou 348,9 milhões de toneladas em 2016. Apesar de grande produtora,
a China é a nossa maior compradora, e absorve 70% do minério de ferro vendido
no mundo.
No Brasil, a
mineração tem baixa tributação e privilegiadas isenções fiscais. É isenta de
ICMS em produtos e serviços destinados à exportação. Estima-se que as manobras
contábeis dão um prejuízo anual de 5,6 bilhões de dólares ao Brasil.
E convém lembrar que minério não dá duas safras!
E convém lembrar que minério não dá duas safras!
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