Supersalários: projeto empaca no Congresso
Coluna Esplanada - Leandro Mazzini
Na contramão da
postura da presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo
Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, o Congresso Nacional protela as
discussões para dar um basta nos supersalários no serviço público. Enquanto a
ministra deu prazo de dez dias para os tribunais divulgarem a folha de
pagamento dos magistrados, um projeto que prevê a moralização dos subsídios –
ao estabelecer como teto os salários dos ministros do STF - se arrasta na
Câmara.
Há 8 meses
Relatado pela
senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), o projeto (PLS 449/2016) foi aprovado em
dezembro pelo Senado.
Vai e vem
Na Câmara, o projeto
foi enviado da Mesa Diretora para a Comissão de Trabalho e depois voltou à Mesa
Diretora.
Comissão especial
No último despacho,
o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), determinou a criação de uma
comissão especial – sem previsão de instalação - para analisar a proposta.
Balança
Em tempo: os
salários dos magistrados brasileiros permanecem acima dos vencimentos pagos a
juízes de países como Bélgica, Portugal, Estados Unidos e Inglaterra.
Cigarros na mira
O Instituto
Brasileiro de Ética Concorrencial protocolou junto à Anvisa e à Receita Federal
representação solicitando a instauração de processo administrativo para revisão
das marcas de cigarros registradas no Brasil. A entidade quer respostas sobre o
registro em nome de terceiros e de marcas anteriormente cadastradas por empresas
que tiveram seu registro especial para fabricação de cigarros cancelado.
Inviável
A fiscalização do
trabalho escravo está “inviabilizada”. A afirmação é do presidente do Sindicato
Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Carlos Fernando da Silva
Filho.
Postos fechados
Carlos Fernando
posiciona que postos de fiscalização foram fechados depois da queda no
orçamento de R$ 33 milhões do início do ano para R$ 10 milhões atualmente.
Na fila do INSS
Em meio às
negociações entre o Palácio do Planalto e líderes aliados da Câmara para
ressuscitar a Reforma da Previdência, os postos do INSS Brasil afora estão
funcionando com efetivo e atendimento reduzidos.
Estado de greve
Há dez dias,
servidores do INSS, Previdência e Anvisa estão em estado de greve e reivindicam
a contratação de servidores para repor o quadro funcional. Por meio de decreto,
o presidente Michel Temer extinguiu recentemente seis Gerências Executivas, 30
agências da Previdência Social e reduziu os cargos em comissão na direção do
INSS.
Zombeteiro
Circula nas redes
sociais um vídeo no qual o pastor Agenor Duque zomba de Nossa Senhora
Aparecida, símbolo para os católicos, utilizando garrafa de uma marca de
refrigerante.
MP acionado
O deputado federal Flavinho (PSB-SP) ingressou com ação no Ministério Publico Federal para apurar a conduta do pastor. Para Flavinho, Duque “incorre nos crimes de preconceito e discriminação religiosa”.
O deputado federal Flavinho (PSB-SP) ingressou com ação no Ministério Publico Federal para apurar a conduta do pastor. Para Flavinho, Duque “incorre nos crimes de preconceito e discriminação religiosa”.
Ponto Final
“Agride todos os
brasileiros”,
Do senador e líder
do PMDB, Raimundo Lira (PB), sobre o supersalário no valor de R$ 503.928,79
pago ao juiz do Mato Grosso, Mirko Vincenzo Giannotte.
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