Temer
classifica denúncia de 'ficção', critica Janot e cobra provas concretas
Agência Brasil
Presidente Michel
Temer (PMDB)
Cercado de ministros
e de parlamentares da base governista, o presidente Michel Temer fez na tarde
desta terça (27) um pronunciamento em que contestou a denúncia apresentada
nessa segunda (26) contra ele e criticou o procurador-geral da República,
Rodrigo Janot, responsável pela denúncia levada ao Supremo Tribunal Federal
(STF). No discurso, Temer afirmou que sua “preocupação é mínima” com a denúncia
e classificou a peça de Janot como uma “obra de ficção”.
“Sou da área
jurídica e não me impressiono com fundamentos ou, quem sabe, a falta de
fundamentos jurídicos porque advoquei por mais de 40 anos. E sei quando a
matéria tem ou não tem fundamento jurídico. Minha preocupação é mínima, mas
respeito o Judiciário e as decisões judiciárias”, disse Temer ao iniciar o
discurso, no Palácio do Planalto.
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Segundo ele, a
denúncia prejudica não só ele, mas o país, uma vez que surgem “exatamente nesse
momento em que estamos colocando o país nos trilhos”.
Provas
O presidente nega
ter cometido crime de corrupção passiva e recebido vantagens indevidas. “Sou
vítima dessa infâmia de natureza política. Fui denunciado por corrupção passiva
sem jamais ter recebido valores ou praticado de acertos para cometer ilícitos. Onde
estão as provas concretas de recebimento desses valores? Não existem”,
acrescentou.
Temer classificou a
denúncia de uma obra de ficção. "Criaram uma trama de novela. A denúncia é
uma ficção".
Gravação
Sobre a gravação da
conversa que teve com o empresário Joesley Batista, dono da JBS, Temer
argumentou que as interrupções no áudio tornam a gravação uma prova ilícita e
inválida para a Justiça. A gravação é uma das provas elencadas por Janot para
embasar a denúncia contra o presidente. O empresário gravou um encontro que
teve com Temer, no Palácio do Jaburu, e entregou o áudio para o Ministério
Público Federal, com que firmou acordo de delação premiada. Na gravação,
segundo Joesley, Temer dá aval para que que continue pagando uma espécie de
mesada para Eduardo Cunha, ex-deputado federal e que está preso na Operação
Lava Jato.
Para Temer, o
procurador-geral da República criou uma nova categoria de denúncia. “Percebo
que reinventaram o Código Penal e incluíram uma nova categoria: a denúncia por
ilação. Se alguém que conheço cometeu um crime, ou se tiro uma foto ao lado de
alguém, a nova ilação é que sou criminoso”, disse o presidente.
Janot
No discurso, Temer
insinuou que Rodrigo Janot pode ter se beneficiado com a delação premiada da
JBS, afirmando que “um assessor muito próximo” e “homem de estrita confiança”
do PGR seria suspeito por ter deixado a procuradoria para trabalhar “em uma
empresa que faz delação premiada”.
As atitudes de
Janot, disse o presidente, “abrem precedente perigosíssimo em nosso direito porque
permite as mais variadas conclusões sobre pessoas de bem e honestas. Por
exemplo, construir a seguinte hipótese sobre um assessor muito próximo ao PGR –
e dou seu nome por uma única razão - meu nome foi usado deslavadamente nas
denúncias, havendo desejo de ressaltar em letras garrafais menu nome - Marcelo
Miller, homem da mais estrita confiança do senhor procurador-geral”.
“O sonho de todo
acadêmico em direito era prestar concurso para procurador da República. Pois
esse senhor que mencionei deixa o emprego [de procurador] para trabalhar em
empresa que faz delação premiada. Esse cidadão saiu e já foi trabalhar para
esta empresa e ganhou milhões em poucos meses. Garantiu a seu novo patrão, na
empresa, acordo benevolente, e delação que tira seu patrão das garras da
Justiça e gera impunidade nunca antes vista”, acrescentou. Na delação premiada
firmada com o MPF, Joesley Batista não será preso e pode morar fora do país.
“Pela nova 'lei da
ilação', ora criada nessa denúncia, poderíamos concluir nessa hipótese que os
milhões em honorários não viessem unicamente para o assessor de confiança que
deixou a procuradoria. Mas não farei ilações. Tenho a absoluta convicção de que
não posso denunciar sem provas nem fazer ilações. Não posso ser irresponsável”,
disse. “No caso desse senhor grampeador, o desespero de se safar da cadeia
moveu ele e seus capangas para fazer a ilação e distribuir o prêmio da
impunidade”, disse, em referência a Joesley Batista.
Fatiamento
Ainda em tom crítico
a Janot, Temer disse que o procurador tem “fatiado as denúncias para criar
fatos semanais contra o governo”, o que, segundo o presidente, é “um atentado
contra nosso país”. E concluiu dizendo que não vai desistir de sua defesa, do
governo nem das reformas propostas.
“Falo hoje em defesa
da instituição Presidência da República e em defesa da minha honra pessoal. Eu
tenho orgulho de ser presidente, é algo tocante. Tenho a honra de ser
presidente pelos avanços que meu governo praticou. Minha disposição é trabalhar
para o Brasil e continuar com as reformas. Portanto não fugirei das batalhas,
nem da guerra que teremos pela frente. Minha disposição não acabará com
ataques. Não me falta coragem para seguir na reconstrução do país”.
Denúncia
Na denúncia
apresentada por Rodrigo Janot, Temer é acusado de prática de corrupção passiva.
A acusação está baseada nas investigações iniciadas a partir do acordo de
delação premiada da JBS. A denúncia foi enviada ao gabinete do ministro Edson
Fachin, relator da investigação envolvendo o presidente. O ministro poderá
conceder prazo de 15 dias para manifestação da defesa antes de enviá-la para a
Câmara. A formalidade de envio deverá ser cumprida pela presidente do STF,
Cármen Lúcia.
Mesmo com a chegada
da denúncia, o STF não poderá analisar a questão antes de uma decisão prévia da
Câmara dos Deputados. De acordo com a Constituição, a denúncia apresentada
contra Temer somente poderá ser analisada após ter o aval de 342 deputados, o
equivalente a dois terços do número de deputados da Câmara.
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