EXCESSO DE IMPOSTOS - O GOVERNO ARRECADA 50% DE TUDO QUE É PRODUZIDO

Alta carga tributária elimina empregos no Brasil

Tatiana Moraes e Ivana Andrade

INCENTIVOS – Lincoln Gonçalves avalia que a forma como o setor agrícola é tratado deveria ser seguido

Milhares de empregos poderiam ser gerados se a carga tributária da indústria nacional, de 33% em média, fosse mais leve, ou melhor distribuída. A afirmação é do economista da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e professor do Ibmec, Sérgio Guerra. Ele ressalta que 47,4% da riqueza gerada pela indústria da transformação é convertida em impostos. Como reflexo, as companhias investem cada vez menos, deixando o parque nacional menos moderno e desestimulando a criação de novos postos de trabalho.

“A carga da indústria da transformação é proporcionalmente muito elevada. É um desestímulo ao investimento”, critica. O segundo setor com maior carga tributária é serviços industriais de utilidade pública, como energia elétrica e telefonia, com 38,7%, conforme destaca o economista. O índice é parte de um levantamento realizado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).

A alta carga tributária, ainda conforme o especialista, não é o único problema da indústria. A complexidade dos dados e fórmulas, segundo ele, deve ser levada em consideração. “Cada estado tem uma regra diferente para o ICMS, por exemplo. Se uma indústria atua em vários estados, ela tem que entender as regras de todos”, diz.

Na avaliação do presidente do Conselho de Política e Economia da Fiemg, Lincoln Gonçalves, a forma como o setor agrícola é tratado pelo governo federal deveria ser seguida como modelo. “O setor tem média de 6% de tributação, tem linhas de crédito com taxas atrativas e apresenta fortes crescimentos”, ressalta.

O professor de direto tributário da PUC-Minas e sócio do escritório Henriques Advogados, Guilherme de Almeida Henriques, cita o economista Edmar Bacha para classificar a carga tributária do país. “O Brasil é uma ‘Belíndia’, como diz Bacha. Pagamos tributos como a Bélgica, de 40%, mas temos serviços públicos como os da Índia, precários”, lamenta.

A carga tributária média da indústria brasileira, de 33%, deveria voltar para a população em forma de bons serviços públicos. O que, visivelmente, não acontece. Henriques critica, ainda, a forma como os impostos são cobrados no Brasil.

“Nos países desenvolvidos a carga tributária incide sobre patrimônio, renda e lucro. Dessa forma, o imposto é pago de forma progressiva, por quem tem mais recursos. No Brasil o imposto é sobre o consumo. Pessoas com poucos recursos veem a renda ser corroída pelos tributos”, diz.

Especialista reforça importância da reforma da Previdência

Em meio à turbulência econômica e política que abala o país, a redução dos gastos públicos é questão prioritária e preocupante para especialistas que debateram ontem a “Solvência do Estado Brasileiro e as Reformas Tributária e da Previdência”, evento promovido pela Fiemg.

Em 2016, somente a despesa com Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) alcançou 13,1% do PIB, o que representou cerca de 54% da despesa primária da União. Já considerando o BPC/LOAS chegou a 13,8% do PIB (R$ 867,6 bilhões). A informação é do pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Rogério Constanzi.

Ele explicou que a despesa previdenciária total, que atingiu o patamar de 13% do PIB no ano passado, chegaria, sem reforma, a 23% do PIB em 2060, conforme projeção do Tesouro Nacional. “Embora o Brasil não seja um país velho, temos uma despesa típica de países que têm o dobro ou mais da participação de idosos na população total”.

Ele acrescentou que só as aposentarias e pensões do regime geral e do regime próprio representariam despesas de 20% a 23% do PIB em um cenário sem reforma. “Isso não tem mágica. Ou vira aumento de carga tributária ou explosão da dívida pública. Não fazer reforma significa contratar um aumento de carga tributaria da ordem de 9% do PIB para as próximas décadas”.

Ele acrescentou que a população com 60 anos ou mais crescerá a um ritmo médio de 1 milhão a mais por ano até 2060. “A Europa levou demorou 50 anos para passar de 10% para 20% a população idosa. O Brasil fará mesmo percurso em 20 anos”.

De acordo com o coordenador de Economia Aplicada do IBRE/FGV, Armando Castelar Pinheiro, a Previdência e a Assistência Social consomem 64% das receitas do Governo Federal. Ele lembrou que simulações do Banco Mundial mostram que a sustentabilidade do sistema será agravado com o envelhecimento populacional. “Se o Brasil quiser evitar o rápido crescimento do déficit do RGPS, sem alterar o valor das aposentadorias, será preciso dobrar a alíquota de contribuição dos trabalhadores em 2035 para aproximadamente 60% do salário bruto”.

O cientista político Paulo Sérgio Tafner ressaltou que o sistema previdenciário brasileiro é incompatível com o que existe no mundo. De 177 países, apenas 13 como o Brasil ainda não estabeleceram uma idade mínima para a aposentadoria. “Caso a reforma da Previdência não seja aprovada ainda neste governo “a gente não estará dançando mais Carnaval à beira do precipício fiscal, como já havia falado, mas começaremos a cair”. Para o vice-presidente da Fiemg, Lincoln Fernandes, “ficou evidente a urgência da reforma Previdenciária visto à crise política que Brasil enfrenta”.