A JUSTIÇA ELEITORAL CONSIDEROU LEGAIS AS DOAÇÕES DE EMPRESAS MESMO SENDO PROPINA

Delator diz que JBS pagou R$ 43 milhões a partidos para apoiarem Aécio em 2014

Janaína Oliveira e Paula Coura

Ao menos 12 partidos políticos receberam dinheiro da JBS em troco de apoio à candidatura de Aécio Neves (PSDB) à Presidência da República, em 2014. A holding dos irmãos Joesley e Wesley Batista repassou às legendas R$ 43,170 milhões a pedido do então candidato.

A informação consta no acordo de delação premiada do diretor de Relações Institucionais do grupo J&F, Ricardo Suad.
No documento da Procuradoria Geral da República (PGR), a que o Hoje em Dia teve acesso, Saud diz que “Aécio orientou que a propina fosse distribuída para a compra de partidos políticos que integrassem a coligação (de Aécio) à Presidência da República”.

Assim, atendendo ao pedido do tucano, Saud conta aos procuradores que o PTB foi o que mais recebeu: R$ 20 milhões. Do montante, segundo o delator, R$ 17,950 milhões se referem a doações oficiais aos diretórios dos estados. Os repasses foram feitos entre 23/6/2014 a 14/04/2014. Outros R$ 2,050 milhões em espécie foram entregues a um interlocutor da legenda.

Com R$ 15,270 milhões, o Solidariedade foi o segundo que mais embolsou recursos no esquema. Do total, R$ 11 milhões foram doados oficialmente ao diretório nacional, presidido pelo deputado federal Paulinho da Força.

De acordo com o executivo da JBS, “orientado por Aécio, Paulinho da Força procurou Joesley Batista no antigo escritório da J&F e ajustou os pagamentos”. Assim, Paulinho teria recebido “R$ 4 milhões por meio de liquidação de notas fiscais”. O restante do dinheiro destinado ao Solidariedade foi distribuído para representantes de empresas dos ramos de transporte, material de construção e elétrica.

Para o PMDB, partido que compunha chapa com a então candidata Dilma Rousseff (PT), rival de Aécio, foram R$ 1,5 milhão, em doação oficial em 24/10/2014.

Já o DEM foi destinatário de R$ 2 milhões. Conforme a delação de Ricardo Saud, inicialmente a quantia acordada por Aécio para a direção do partido teria sido de R$ 10 milhões. Mas o tucano mudou de ideia e “autorizou a redistribuição”, o que deixou o representante do DEM “indignado”.

Ao diretório nacional do antigo PTdoB, rebatizado de Avante mas ainda presidido pelo deputado Luis Tibé, foram repassados R$ 1 milhão, em doação oficial em 11/9/2014. Menos de uma semana mais tarde, o PMN foi agraciado com R$ 1,3 milhão, de forma oficial.

PSC, PSL e PEN receberam, respectivamente, R$ 100 mil, R$ 150 mil e R$ 500 mil, todas de forma oficial. Já para o PTC foram dois repasses: R$ 400 mil para o diretório nacional, em doação oficial em 11/9/2014, e R$ 250 mil para o comitê financeiro regional de Minas, também em doação oficial feita quatro dias depois.

O PTN também foi contemplado em dose dupla. Foram R$ 250 mil para o diretório de Minas e R$ 400 mil para o nacional, ambas registradas. Ainda segundo o delator, R$ 50 mil foram doados ao PSDC.

Danilo de Castro

Homem forte nos governos do PSDB em Minas, o ex-deputado Danilo de Castro também foi citado na delação de Ricardo Saud.
Ainda no anexo dedicado a Aécio Neves, o delator contou aos procuradores que Danilo de Castro foi indicado pelo tucano para interceder a favor dos interesses do grupo em Minas.
De acordo com Saud, “Aécio prometeu a Joesley Batista” liberar créditos de ICMS de duas empresas do grupo no valor total de R$ 24 milhões.

Segundo o delator, cinco ou quatro reuniões para agilizar a liberação dos recursos foram realizadas entre o executivo e Danilo, “que telefonava para a SEFAZ-MG (Secretaria de Estado de Fazenda de Minas) e pedia a liberação dos créditos”. Apesar das tratativas, os recursos não foram liberados.

Em nota, Danilo disse que recebia os executivos da JBS enquanto estava na secretaria de Governo da mesma maneira que recebia diversas pessoas que me procuravam. “Eles me apresentaram as demandas relativas à empresa e encaminhei para a área técnica. Como a resposta foi de que não era possível atender o pleito, dei a eles esse retorno”, disse.

Segundo a defesa de Aécio, a solicitação de apoio de partidos aliados à candidatura à Presidência em 2014 ocorreu de acordo com a lei. “Os recursos não envolveram qualquer contrapartida ou uso de dinheiro público”

Legendas afirmam que doações foram legais e estão declaradas na Justiça Eleitoral

Todos os partidos políticos citados na delação de Ricardo Saud como receptores de dinheiro a pedido de Aécio, então candidato à Presidência da República, foram procurados pela reportagem.

O PTB confirmou que Aécio intermediou as doações recebidas pela legenda, mas reiterou que os valores estão “dentro das normas legais, declarados à Justiça Eleitoral”.

Quem falou pelo PMDB foi o governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, destinatário dos R$ 1,5 milhão. Segundo ele, os valores repassados à sua campanha em 2014 foram “declarados e com recibo”.

A assessoria de imprensa do PSL disse o envolvimento da sigla em possível esquema de propina não tem nenhuma referência com a atual administração.

O diretório do PSC em Belo Horizonte declarou que não vai se pronunciar sobre o assunto.

Em nota, o PSDC declarou que recebeu R$ 50 mil de forma espontânea da JBS por meio de doação oficial e que o recurso foi disponibilizado a diversos candidatos do partido. “Em momento algum houve condicionamento a apoio de quaisquer candidatos, nem da candidatura de Aécio Neves”, disse o presidente do PSDC em Minas, Alessandro Marques.

Segundo a assessoria do Solidariedade, as doações recebidas em campanha foram declaradas na prestação de contas, entregues ao TSE, tais como às destinadas a Paulinho da Força.

De acordo com o presidente do PEN, Adilson Barroso, os valores recebidos da JBS foram declarados na prestação de contas ao TSE. “Não tivemos o intermédio de Aécio Neves para nada. Foi uma doação direta da empresa ao partido”, disse.

Os escritórios de DEM, PMN e PTN não retornaram as ligações nem responderam aos e-mails.

O PTdoB disse que os valores destinados “à campanha presidencial do partido” foram declarados ao TSE. O diretório do PTC não quis se pronunciar.