Um em cada
cinco presos viola tornozeleira eletrônica
Raul Mariano
MONITORAMENTO –
Atualmente, cerca de 2 mil pessoas usam o equipamento eletrônico em Minas
A urgência em
aliviar a sobrecarga do sistema carcerário mineiro é um desafio dentro e fora
dos presídios. Por um lado, o uso das tornozeleiras eletrônicas retira das celas
presos provisórios, gerando economia para os cofres públicos. Porém, de outro,
a fragilidade dos equipamentos permite que muitos detentos monitorados
continuem praticando crimes. Hoje, dois a cada dez presos conseguem retirar ou
desligar a própria tornozeleira, segundo dados da Secretaria de Estado de
Administração Prisional (Seap).
Em outras palavras,
é como se, dos 1.651 presos que usufruem do benefício da tornozeleira
atualmente em Minas, 330 conseguissem burlar o sistema de vigilância. Apesar do
alerta recebido pela Unidade Gestora de Monitoração Eletrônica (UGME) quando o
equipamento é desligado ou destruído, a recondução do detento ao regime fechado
depende de decisão judicial.
Novos crimes
O intervalo entre o
aviso e a localização do preso, no entanto, pode demorar tempo suficiente para
que novos crimes sejam cometidos enquanto o beneficiário não está utilizando o
aparelho. Para especialistas, o sistema precisa ser aprimorado antes que o
Estado prossiga com o projeto que prevê dar liberdade provisória a 15 mil
detentos que passariam a ser monitorados.
Presidente da
Comissão de Assuntos Carcerários da Ordem do Advogados do Brasil (OAB-MG),
Fábio Piló explica que a tecnologia GPS utilizada nas tornozeleiras de Minas é
deficiente e apresenta falhas. “Há também várias denúncias sobre pessoas que
estão sendo recolhidas ao cárcere por descumprimento das medidas, quando o fato
não aconteceu. Muitas vezes foi um erro do equipamento”.
O advogado
esclarece, ainda, que os presidiários monitorados não burlam a vigilância
apenas para ocultarem novos crimes. “Há um interesse deles na comercialização
dos elementos que integram as tornozeleiras, principalmente o chip de
armazenamento de dados. Esse chip é vendido para outros criminosos que cometem
crime como clonagem de cartão de crédito”, afirma Piló.
Falhas
A Seap alega que há
registros de perda de sinal GPS ou GPRS devido a barreiras físicas, geografia
ou condições climáticas.
Segundo a
secretaria, “em todos os casos em que ocorre a perda de sinal, esses eventos
são tratados por agentes penitenciários capacitados para distinguir se o motivo
foi ocasionado pelo monitorado, usando de subterfúgios para burlar o sistema,
ou se é alheio à vontade dele”.
De acordo com o
órgão, nesse último caso, “a possível violação ou descumprimento já são
desconsiderados de imediato, não causando transtorno ao monitorado”.
A Seap esclareceu
que, nos casos que resultam na prisão preventiva decretada pelo juiz, cabe às
forças policiais (Militar e Civil) cumprir a determinação relativa à prisão.
O detento que não
atende aos contatos telefônicos da Seap em um prazo de 24 horas passa a ser
considerado foragido da Justiça, podendo ser preso a qualquer momento.
Para expansão,
monitoramento eletrônico demanda melhorias
O monitoramento
eletrônico no Estado começou a ser utilizado em dezembro de 2012. Desde então,
segundo a Seap, 20% dos aparelhos foram descartados devido a danos irreparáveis
causados por má utilização por parte de detentos vigiados.
Nesse período, mais
de R$ 17 milhões foram investidos nos equipamentos para monitoração. Hoje, o
Estado possui 4.257 aparelhos disponíveis para uso. Os presos provisórios, no
entanto, já estão na casa dos 34 mil.
Apesar do grande
volume de detentos ainda não julgados e supostamente aptos a utilizarem as
tornozeleiras, o número de monitorados diminuiu 25% na comparação de março de
2017 com o mesmo mês do ano anterior.
Presidente do
Conselho Penitenciário de Minas Gerais, órgão consultivo vinculado ao governo
do Estado, Bruno César explica que a queda pode estar ligada à redução do
número de equipamentos disponíveis por demora no fornecimento ou manutenção.
“Ou, então, pode ser que os juízes estejam aplicando menos a alternativa da
monitoração”, cogita.
Para César,
independentemente da queda, é fundamental que o uso de tornozeleiras continue
sendo um dos investimentos do Estado no campo prisional. “Não há como abrir mão
(do sistema de monitoramento eletrônico). O cárcere, por si só, gera mais
problemas porque ele é o fator criminógeno (que leva ao crime). O índice de
reincidência é de quase 100%”, frisa César.
O advogado, no
entanto, reconhece que a forma como o monitoramento é feito atualmente carece
de melhorias. Ele sugere que uma das medidas seja a criação de mecanismos de
acompanhamento mais constantes dos presos.
“Faço uma analogia
com filmes americanos em que há um fiscal de livramento condicional, que vai à
casa da pessoa verificar a situação. É possível criar um fiscal de monitoração
eletrônica para a verificação in loco”, conclui.
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