TSE começa a
julgar ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer
Agência Brasil
Hoje em Dia - Belo
Horizonte
O julgamento é
considerado o mais importante da história do TSE
O Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) começa a julgar, às 9h desta terça-feira (4), a ação em que o
PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições presidenciais
de 2014. O julgamento é considerado o mais importante da história do tribunal.
Mesmo com o
impeachment da presidenta Dilma Rousseff, o processo continuou e pode terminar
com a convocação de eleições indiretas, presididas pelo Congresso, caso a chapa
seja cassada. O rito será o mesmo utilizado na análise de outros processos, e a
suspensão do julgamento por um pedido de vista ou para a concessão de mais
prazo para a defesa se manifestar não está descartado.
A sessão começará
com a leitura do relatório, o resumo de toda a tramitação do processo, pelo
relator, ministro Herman Benjamin. Em seguida, o presidente do TSE, Gilmar
Mendes, passará a palavra aos advogados da ex-presidenta Dilma Rousseff, do
presidente Michel Temer e do PSDB. Após as argumentações das defesas, o
representante do Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentará parecer pela
cassação da chapa, conforme adiantado na semana passada pela imprensa.
Após todas as
manifestações, a palavra volta para o relator, que deverá analisar questões
preliminares apresentadas pelos advogados antes de proferir o voto. O ministro
deverá se pronunciar sobre a aceitação da cassação e se as contas de Temer
podem ser julgadas separadamente, conforme pretende a defesa. Em seguida, votam
os ministros Napoleão Nunes Maia, Henrique Neves, Luciana Lóssio, Rosa Weber,
Luiz Fux e o presidente, Gilmar Mendes.
Em caso da cassação
da chapa, o TSE deverá decidir se eleições indiretas serão convocadas pelo
Congresso. Ao decidir eventualmente pela cassação, o presidente poderá
continuar com os direitos políticos, ao contrário de Dilma, que ficará
inelegível por oito anos, por ser a mandatária da chapa.
Processo
Após o resultado das
eleições de 2014, o PSDB entrou com a ação e o TSE começou a julgar suspeitas
de irregularidades nos repasses a gráficas que prestaram serviços para a
campanha eleitoral. Recentemente, Herman Benjamin decidiu colocar no processo
os depoimentos dos delatores ligados à empreiteira Odebrecht, investigados na
Operação Lava Jato. Os delatores relataram que fizeram repasses ilegais para a
campanha presidencial.
Em dezembro de 2014,
as contas da campanha da então presidenta Dilma Rousseff e de seu vice, Michel
Temer, foram aprovadas com ressalvas e por unanimidade no TSE. No entanto, o
processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação, por entender que há
irregularidades nas prestações de contas apresentadas por Dilma, que teria
recebido recursos do esquema de corrupção investigado na Lava Jato. Segundo
entendimento do TSE, a prestação contábil da presidenta e do vice-presidente é
julgada em conjunto.
A campanha de Dilma
Rousseff nega qualquer irregularidade e sustenta que todo o processo de
contratação das empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e
monitorado. A defesa do presidente Michel Temer sustenta que a campanha
eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos suspeitos. De acordo com os
advogados, não se tem conhecimento de qualquer irregularidade no pagamento dos
serviços.
Composição do TSE
O TSE é formado por
sete ministros, dois oriundos do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes e Luiz
Fux; dois do Superior Tribunal de Justiça, Herman Benjamin e Napoleão Nunes
Maia Filho; e dois da advocacia, Luciana Lóssio e Henrique Neves. Nos próximos
dois meses, termina o mandato de Neves e Luciana, que serão substituídos. O
presidente Michel Temer já indicou para ocupar a vaga de Henrique Neves o
advogado Admar Gonzaga, mais votado na lista tríplice enviada pelo STF.
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