GOVERNO E TRABALHADORES GASTAM MILHÕES COM OS SINDICATOS PARA NADA

Sindicatos podem perder contribuição que chega a R$3,5 bi

Filipe Motta e Paula Coura

Marcus Pestana pede cautela na análise da matéria

Seis das maiores centrais sindicais do país, dentre as quais Força Sindical, CUT e Nova Central, arrecadaram, juntas, cerca de R$ 173 milhões com a contribuição sindical no ano passado. No Brasil, foram R$ 3,53 bilhões, sendo R$ 124,2 milhões destinados a entidades de Minas.
Os valores expressivos podem ser zerados, caso passe pelo Congresso, na próxima semana, a extinção da contribuição. O ponto, alvo de polêmica, foi incluído nessa semana no relatório do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN).

As centrais temem o enfraquecimento dos sindicatos, justo no momento em que os trabalhadores mais precisarão de proteção. É que a reforma prevê a alteração de mais de 100 pontos na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). O foco das mudanças é levar as negociações da Justiça para acordos coletivos com sindicatos, que terão força de lei.

É aí que entram os bilhões dos sindicatos.

A contribuição é recolhida de todo trabalhador assalariado e descontada, normalmente no mês de março, independentemente de o trabalhador ser sindicalizado.

Pela legislação, 5% do valor arrecadado vai para a confederação correspondente; 15% para a federação; 60% para o sindicato da categoria do trabalhador e 20% para a União. Dinheiro esse que mantém a estrutura das entidades.

Além dos trabalhadores, as empresas também são obrigadas a pagar contribuições sindicais.
Antes da reforma, alguns sindicatos chegaram a defender que a contribuição fosse espontânea. Mas, agora, mudaram de ideia.

“Num momento de reforma trabalhista que se fala em fortalecer entidades trabalhistas para a negociação com o empresariado, a mudança é um contrassenso. É esse dinheiro que garante uma estrutura mínima e quadros preparados – economistas, advogados, carro de som”, afirma João Carlos Gonçalves, o Juruna, da Força Sindical.

Israel Arimar, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (SindiBel), também vê risco. “Há dois modelos de sindicato: os que fazem luta, e isso custa caro, e os patrimonialistas, que acabam acumulando recursos. Os sindicatos que fazem luta, com o fim do imposto sindical, acabarão comprometidos”, diz.

Além da contribuição obrigatória, o caixa dos sindicatos é composto também pelos repasses dos sindicalizados. Para Israel, no caso do Sindibel, que no ano passado arrecadou R$ 833,12 mil com a contribuição, ainda que o valor pago pelos sindicalizados (cerca de R$ 200 mil por mês) tenha maior peso no orçamento da entidade, a contribuição geral faz enorme diferença. “No jurídico, por exemplo, são cinco advogados, além de sete estagiários, trabalhando com cerca de 3 mil ações em tramitação só na Corregedoria”, diz.

Sem consenso
Para muitos críticos, a enxurrada de dinheiro nos sindicatos fomentaria estruturas corporativistas, que não necessariamente lutam pelos direitos do trabalhador.

O assunto é tão polêmico que não existe consenso nem mesmo na base do presidente Michel Temer (PMDB).

O deputado federal mineiro Marcus Pestana (PSDB), é contrário ao benefício, mas pondera que ainda é cedo para confirmar a morte dela.

“Há uma proliferação enorme de sindicatos no Brasil, um número centenas de vezes maior que em outros países. Muitas estruturas são apenas cartoriais. E é preciso que o sindicato tenha um esforço de mobilização para conseguir a adesão do trabalhador”, defende.

Ranking

O grupo sindical que mais arrecadou com a contribuição sindical em Minas Gerais, no ano passado, foi a Federação do Comércio (Fecomércio-MG), com R$ 9,3 milhões. Ela foi seguida pelo Federação dos Empregados no Comércio, com R$ 7,97 e pela Federação das Indústrias (Fiemg), com R$ 4,17 milhões de contribuição sindical.
A legislação trabalhista determina que, no caso da contribuição sindical, independente de ser sindicalizado, cada empregado deve contribui com o equivalente a um dia de trabalho para o sindicato, o que muitas vezes é desconhecido do trabalhador.
Já o valor da contribuição sindical pago pelas empresas é proporcional ao capital social que elas têm. Elas são responsáveis pelo recolhimento e repasse dos valores aos sindicatos patronais das suas áreas.

Avaliação
Especialista em Direito do Trabalho, o professor do Ibmec, Flávio Monteiro de Andrade, também acredita que se a reforma contemplar o fim da contribuição sindical, os trabalhadores podem ficar enfraquecidos.
Por outro lado, ele defende que um outra questão que precisa ser discutida é o direito de o trabalhador poder escolher a qual sindicato se filiar. No modelo atual, não há essa possibilidade.

“São necessárias mudanças que façam com que os sindicatos possam competir entre si”, diz. Nessa competição, para Andrade, os sindicatos poderiam ter o poder de garantir vantagens exclusivas aos seus associados. “Um exemplo é o reajuste salarial, que poderia ser assegurado apenas aos sindicalizados e não ser extensivo a toda uma categoria, como é hoje”.