Reajuste pífio dos repasses
da União torna a merenda escolar um peso para municípios
Filipe Motta
O aumento nos repasses da União aos municípios e Estados para o
fornecimento de merenda escolar, em fevereiro, não fez nem cócegas na inflação
acumulada de sete anos, desde o último reajuste, em 2010. O repasse diário no
ensino fundamental saiu de R$ 0,30 diários por aluno para R$ 0,36 – aumento de
20%, ante uma inflação de 57,6% no período.
O resultado é que os municípios, já debilitados com a crise econômica do
país, continuam tendo que tirar de outras áreas para manter a oferta de
alimentação escolar. Ainda mais porque os reajustes foram ainda menores em
outras modalidades de ensino. Passou de R$ 1,00 para R$ 1,07 (7% de aumento) no
caso das creches e do ensino integral; e de R$ 0,50 para R$ 0,53 na pré-escola
(6%).
Dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação
(Siope) apontam que o custo médio dos municípios é de cerca de R$ 3,00 diários
por aluno. “O reajuste foi quase nada. Em termos de percentual parece muito,
mas nem repôs as perdas, só diminuíram um pouco. Os recursos que chegam são
insuficientes e o município é obrigado a suprir”, aponta o presidente da
Associação Mineira de Municípios (AMM), Antônio Andrada, ex-prefeito de
Barbacena (2013 - 2016).
“É preciso considerar que a União está sem dinheiro e os municípios
também. O reajuste vem em boa hora, mas nem cobre a inflação de três anos”
François Bremaeker
Observatório de Informações Municipais
François Bremaeker
Observatório de Informações Municipais
Cobertor curto
Em Contagem, por exemplo, a prefeitura afirma que o gasto por dia com
merenda escolar é de R$ 1,82 por aluno (na média das despesas de educação
infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos -
EJA). No entanto, o repasse médio da União é de apenas R$ 0,58 por estudante.
Para conseguir manter o fornecimento da alimentação, a prefeitura retira
recursos de outra rubrica orçamentária, que seria destinada a melhorias físicas
na escola. Em 2017, dos R$ 15,15 milhões que seriam gastos com as melhorias
físicas das instalações, cerca de R$ 6,2 milhões serão utilizados para cobrir o
rombo da merenda dos 53,3 mil alunos da cidade.
Com outra metodologia de informação, em Betim, a prefeitura afirma que receberá R$ 12,8 milhões da União e terá que desembolsar R$ 4,2 milhões para cobrir os gastos de cerca de R$ 17 milhões com merenda no ano.
Na capital
Com outra metodologia de informação, em Betim, a prefeitura afirma que receberá R$ 12,8 milhões da União e terá que desembolsar R$ 4,2 milhões para cobrir os gastos de cerca de R$ 17 milhões com merenda no ano.
Na capital
No caso de Belo Horizonte, que conta com 241 mil alunos na rede municipal,
em 2016 foram fornecidas cerca de 70 milhões de refeições a um custo total de
R$ 40 milhões, dos quais quase 50% foram arcados pelo Tesouro Municipal,
segundo a Secretaria Adjunta de Segurança Alimentar.
Darklane Rodrigues Dias, responsável pela pasta, aponta que o município
consegue reduzir os custos ao realizar as compras para o setor de educação em
conjunto com as de outras áreas, como os restaurantes populares. Com isso, o
preço médio varia entre R$ 0,40 e 0,60, dependendo da faixa etária dos alunos.
Ela pondera, porém, que nas creches, as crianças fazem três refeições diárias.
“Mesmo com o aumento, os valores não cobrem os custos das refeições. E essas
contas não incluem despesas com transporte, nutricionistas, cozinheiras...”,
pondera.
“É preciso lembrar que além do preço da comida, há os gastos com
profissionais na cozinha, nutricionistas, logística e galpões para
armazenamento”
Darklane Rodrigues Dias
Secretária Adjunta de Segurança Alimentar de BH
Darklane Rodrigues Dias
Secretária Adjunta de Segurança Alimentar de BH
Prefeituras podem fazer compra conjunta para reduzir preços
O modelo centralizado de compra de alimentos existente em Belo Horizonte
desde 1994, em que administração, por meio de licitação, faz a compra conjunta
para as escolas de toda a cidade é apontado pelo economista François Bremaeker,
do Observatório de Informações Municipais, como uma estratégia interessante
para baratear os custos no setor.
“É possível, inclusive, os municípios de uma região juntarem-se para
fazer uma compra única e redistribuir a merenda, conseguindo preços ainda
melhores”, ensina. Quanto mais individual a compra, tende a ser mais caro”,
reforça François, destacando que também é preciso considerar os custos de
estoque e distribuição dos alimentos.
Antônio Andrada, da Associação Mineira de Municípios, avalia que é
preciso, inclusive, que os municípios compartilhem profissionais para baratear
os custos de produção da merenda, assim como já ocorre nos setores de obras e
de saúde. “Na região de Barbacena, na Associação dos Municípios da Micro-região
da Mantiqueira, com 17 prefeituras, tínhamos uma nutricionista para todos os
municípios”, exemplifica.
Local
Por outro lado, Bremeaker pondera que também pode ser interessante que
os municípios se valham quando possível, da compra de alimentos dos produtores
locais, ainda que, por vezes, o custo seja um pouco maior do que do alimento
comprado fora da cidade. “É preciso considerar a possibilidade de fazer o
dinheiro da merenda circular na própria cidade. É interessante trabalhos que
integram agricultores familiares e pessoas que trabalham com agricultura
orgânica, por exemplo, o que traz inclusive um ganho de qualidade para comida
oferecida na escola”, acredita.
Reajuste vai custar à União R$ 465 milhões
O reajuste da merenda anunciado pelo governo federal vai custar R$ 465
milhões ao Orçamento de 2017 e atinge 41 milhões de estudantes. Apesar da falta
de reajustes desde 2010 para os ensinos fundamental e médio, em 2012 o governo
federal havia concedido aumentos para creches e pré-escolas.
A defesa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) é de que seja
aprovado um projeto de lei que torne anuais os reajustes dos valores
transferidos para a compra da merenda e que eles sejam ligados pelo menos à
correção inflacionária.
Em nota emitida após o reajuste deste ano, a CNM também criticou o governo pelo fato de os valores destinados às pré-escolas (R$ 0,53) serem inferiores aos da educação integral (R$ 1,07), que tende a beneficiar o novo programa de Ensino Médio, lançado em 2017.
Em nota emitida após o reajuste deste ano, a CNM também criticou o governo pelo fato de os valores destinados às pré-escolas (R$ 0,53) serem inferiores aos da educação integral (R$ 1,07), que tende a beneficiar o novo programa de Ensino Médio, lançado em 2017.
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