Minas quer lançar editais
para construção de escolas, delegacias e hospitais até o fim do semestre
Filipe Motta
O governo de Minas pode lançar até o fim do semestre editais de Parceria
Público-Privada (PPPs) para construção e manutenção de 128 escolas, 29
delegacias e 9 hospitais regionais. Os projetos estão sendo elaborados pelo
Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), que os devolverá para o
governo bater o martelo sobre a publicação dos editais e o número exato de
unidades a serem construídas.
O BDMG, que já vinha atuando na formatação de PPPs para o Estado nos últimos anos, como a do esgotamento sanitário da Copasa em Divinópolis, agora é oficialmente o modelador das parcerias. No último dia 21 foi publicado decreto assinado pelo governador Fernando Pimentel (PT) atribuindo ao banco público a responsabilidade de analisar a viabilidade econômica e financeira dos projetos de PPPs, assessorar as chamadas públicas, propostas preliminares e estudos técnicos e estabelecer o formato econômico, financeiro e jurídico dos contratos. De acordo com o decreto, pelos serviços de modelagem das PPPs, o banco será remunerado pelas empresas vencedoras das licitações dos respectivos projetos.
“O decreto é uma formalização de um papel que vínhamos exercendo na atual gestão estadual. É algo que tem crescido muito e houve a decisão de ser formalizado”, afirmou ao Hoje em Dia o vice-presidente do BDMG, Luiz Guilherme Piva.
Só infraestrutura
O BDMG, que já vinha atuando na formatação de PPPs para o Estado nos últimos anos, como a do esgotamento sanitário da Copasa em Divinópolis, agora é oficialmente o modelador das parcerias. No último dia 21 foi publicado decreto assinado pelo governador Fernando Pimentel (PT) atribuindo ao banco público a responsabilidade de analisar a viabilidade econômica e financeira dos projetos de PPPs, assessorar as chamadas públicas, propostas preliminares e estudos técnicos e estabelecer o formato econômico, financeiro e jurídico dos contratos. De acordo com o decreto, pelos serviços de modelagem das PPPs, o banco será remunerado pelas empresas vencedoras das licitações dos respectivos projetos.
“O decreto é uma formalização de um papel que vínhamos exercendo na atual gestão estadual. É algo que tem crescido muito e houve a decisão de ser formalizado”, afirmou ao Hoje em Dia o vice-presidente do BDMG, Luiz Guilherme Piva.
Só infraestrutura
Piva reforçou que a elaboração das PPPs não envolve, “em hipótese alguma”, a terceirização das atividades-fim de segurança pública e pedagógica das delegacias e escolas. “É para construir, não para terceirizar. Mesmo nos casos das escolas, o objetivo é a construção e a manutenção da infraestrutura. A gestão do privado é na alvenaria e na infraestrutura. Não haverá nenhuma terceirização na atividade pedagógica”, diz.
Posição reforçada pelo presidente do BDMG, Marco Crocco, em entrevista publicada ontem no site do banco público. Segundo ele, o parceiro privado responderá, ao longo do contrato, apenas por infraestrutura e suporte, como limpeza e manutenção predial, entre outros serviços.
Ainda não é possível falar das cifras que os projetos irão movimentar. Mas para Piva, vice-presidente do BDMG, o fato de o banco ter experiência na área dá mais confiança aos investidores, evitando-se que as PPPs naufraguem no lançamento devido a fragilidades técnicas e insegurança jurídica.
O Hoje em Dia tentou contato ontem com a Unidade Central das PPPs da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, mas não obteve retorno.
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