Mudança na
fiscalização de carnes deixa regras mais claras e prevê multa de até R$ 500 mil
Agência Brasil
Hoje em Dia - Belo
Horizonte
Operação Carne Fraca
da Polícia Federal investiga 21 frigoríficos
O ministro da
Agricultura, Blairo Maggi, disse nesta quarta-feira (28) que a atualização do
Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal
(Riispoa) torna as regras mais claras e tira a “discricionariedade” dos fiscais
na interpretação da lei. O novo regulamento prevê a possibilidade de multa de
até R$ 500 mil para as empresas com irregularidades, antes o valor máximo era
R$ 15 mil, e substitui a norma anterior, em vigor desde 1952.
O Riispoa engloba a
inspeção de todos os tipos de carnes (bovina, suína e de aves), leite, pescado,
ovos e mel. “Estamos procurando deixar claro que a lei deve ser seguida e a lei
está muito clara. Fica tudo mais previsível, transparente e que as pessoas possam
olhar e entender o que está escrito”, disse Maggi.
O ministro negou que
a assinatura do decreto de atualização do Riispoa tenha sido acelerada como
forma de dar uma resposta ao mercado em virtude do impacto negativo da Operação
Carne Fraca, da Polícia Federal. “Nenhum dos itens foi colocado agora ou
surgiram neste momento. Tudo estava previsto. É um assunto que vem de algum
tempo, com centenas de pessoas envolvidas. Construímos um regulamento que
reflete a década, o ano de 2017, e não 65 anos atrás, quando ele foi
construído”.
Entre as mudanças do
novo regulamento, está a redefinição das sanções com penalidades, que vão de
leve, moderada, grave até gravíssima. Nos casos graves e gravíssimos, poderá
ser feita a interdição do estabelecimento e a cassação do registro de
funcionamento. Com isso, disse o ministro, a empresa não poderá mais atuar no
mercado.
“Acho importante
deixar claro o endurecimento que vamos ter. Três penalidade significam perder o
SIF [Serviço de Inspeção Federal], ou seja, perder a empresa. Ele não perde o
bem, mas perde atuação econômica. Uma penalidade dessa vai fazer com que todos
nós da indústria tenhamos um pensamento diferente”, disse Maggi.
Além disso, o novo
regulamento estabelece a obrigatoriedade da renovação da rotulagem dos produtos
de origem animal a cada dez anos e determina sete tipos de carimbos do Serviço
de Inspeção Federal (SIF).
Menos artigos
Com a atualização, o
regulamento passa a ter 542 artigos, quase a metade dos 952 artigos da norma
editada em 29 de março de 1952 e que estava em vigor.
Pela nova regra, a
inspeção deverá ser baseada “em conceitos mais modernos”, como também será
possível a utilização de ferramentas de controle de qualidade de produtos mais
atualizadas, como a Análise de Risco e Pontos Críticos de Controle – APPCC (a
mesma ferramenta utilizada pela NASA para controlar a inocuidade dos alimentos
dos astronautas em missões espaciais).
O Riispoa atualizado
estabelece quando e em que tipo de estabelecimento será instalada – em caráter
permanente – a inspeção de produtos de origem animal. A nova regra traz ainda
novos conceitos de inspeção ante mortem e post mortem. Simplifica, racionaliza
e moderniza o processo de avaliação das rotulagens dos produtos de origem
animal, possibilitando a informatização no envio de informações sobre rotulagem
de produtos, agilizando as respostas do Ministério da Agricultura.
A nova norma
redefine os modelos dos carimbos na tentativa de facilitar o entendimento das
marcas para o consumidor. De acordo com o Ministério da Agricultura, atualmente
existem 18 diferentes modelos de carimbos regulamentados e o novo Riispoa reduz
esse número para sete modelos.
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