Devedores da Previdência respondem por quase três
vezes o déficit do setor
Agência Brasil
Para Temer, reforma da Previdência precisa ser feita com urgência
Os devedores da Previdência Social acumulam uma dívida de R$ 426,07
bilhões, quase três vezes o atual déficit do setor, que foi cerca de R$ 149,7
bilhões no ano passado. Na lista, que teom mais de 500 nomes, aparecem empresas
públicas, privadas, fundações, governos estaduais e prefeituras que devem ao
Regime Geral da Previdência Social. O levantamento foi feito pela
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, responsável pela cobrança dessas
dívidas.
De acordo com o coordenador-geral da Dívida Ativa da União, Cristiano
Lins de Moraes, algumas dessas dívidas começaram na década de 60. “Tem débitos
de devedores de vários tipos, desde um pequeno a um grande devedor, e entre
eles há muita variação de capacidade econômica e financeira. Também há algumas
situações de fraude, crimes de sonegação e esquemas fraudulentos sofisticados.
Às vezes, um devedor que aparenta não ter movimentação financeira esconde uma
organização que tem poder econômico por trás dele”, afirma o procurador da
Fazenda Nacional.
A antiga companhia aérea Varig, que faliu em 2006, lidera a lista com R$
3,713 bilhões. O levantamento inclui outras instituições que também decretaram
falência: Vasp, que encerrou as atividades em 2005 e teve a falência decretada
em 2008, com dívida de R$ 1,683 bilhão; o antigo Banco do Ceará (Bancesa), com
uma dívida de R$ 1,418 bilhão; e a TV Manchete, que tem débitos no valor de
mais de R$ 336 milhões.
Grandes empresas também constam entre os devedores da Previdência, como
a mineradora Vale (R$ 275 milhões) e a JBS, da Friboi, com R$ 1,8 bilhão, a
segunda maior da lista.
A lista inclui ainda bancos públicos e privados, como a Caixa Econômica
Federal (R$ 549 milhões), o Bradesco (R$ 465 milhões), o Banco do Brasil (R$
208 milhões) e o Itaú Unibanco (R$ 88 milhões).
A Procuradoria-geral da Fazenda Nacional tenta recuperar parte do
dinheiro por meio de ações na Justiça. No ano passado, foram recuperados
aproximadamente R$ 4,150 bilhões, cerca de 1% do total devido. O valo
recuperado foi 11% superior ao de 2015.
Cristiano de Moraes diz que a Procuradoria-Geral da Fazenda nacional tem
desenvolvido projetos para agilizar o pagamento das dívidas, mas programas de
parcelamento de dívidas de estados e prefeituras atrasam com frequência o
pagamento dos débitos.
O defícit da Previdência Social é um dos argumentos do governo para
fazer a reforma do setor, que está em análise na Câmara dos Deputados.
Já a Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal e
centrais sindicais propõem mudanças na forma de arrecadação e cobrança de
débitos previdenciários. “É preciso fazer primeiro ajustes no lado das fontes
de financiamento. Ou seja, cobrar essa dívida que é dinheiro sagrado de
aposentados e pensionistas e foi ao longo do tempo acumulada, gerando quase de
R$ 500 bilhões de débitos inscritos, fora o que está na fase administrativa. O
índice de recuperação é pequeno e lento, temos que criar métodos mais ágeis de
recuperação desses recursos”, disse Moraes.
Respostas
A Caixa Econômica Federal informou, por meio da assessoria, que paga
corretamente e sem atraso todas as contribuições previdenciárias, mas questiona
cobranças geradas por processos judiciais movidos por empregados.
Em nota, a JBS diz que já se propôs a pagar as dívidas com créditos que
acumula na Receita Federal, mas ressalta que a ineficiência no sistema de
cobrança impede que a troca ocorra, o que tem gerado multa, também contestada
pela empresa. “A JBS não pode ser penalizada pela demora da Receita Federal em
ressarcir seus créditos, mesmo porque se, de um lado, o Fisco não reconhece a
correção dos créditos da companhia, de outro, tenta exigir os débitos
tardiamente, corrigidos e com multa."
A mineradora Vale, também em nota, diz que, como a maioria das empresas
e dos governos municipais e estaduais, tem discussões judiciais sobre temas
previdenciários. "Todas as discussões possuem garantia judicial, o que nos
permite a obtenção e manutenção do atestado de "Regularidade Fiscal"
até o final dos processos (trânsito em julgado). Entendemos que há chances de
êxito em todas as nossas discussões."
O Bradesco informou, em nota, que “não comenta questões sob análise
administrativa ou judicial dos órgãos responsáveis”.
O Banco do Brasil informou, também por nota, que a dívida é referente a
"um processo de tomada de contas especiais promovida pelo TCU, o Tribunal
de Contas da União, em 1992, que entendeu serem indevidos os valores auferidos
pela rede bancária nos meses de novembro e dezembro de 1991”. O banco recorreu
da decisão do TCU na Justiça Federal.
O Itaú não se manifestou até a publicação do texto. A reportagem não
conseguiu contato com representantes da Varig, Vasp, Bancesa e TV Manchete.
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