VOLTA DOS CASSINOS NO BRASIL

Projetos prevêem abertura de cassinos em sete cidades do circuito das águas

Tatiana Lagôa 

Niemeyer – Prédio modernista do Cassino da Pampulha na década de 40, em Belo Horizonte, que hoje abriga o Museu de Arte

O Sul de Minas pode voltar a ser a “Las Vegas brasileira”, apelido que recebeu nos tempos áureos dos cassinos nas décadas de 1930 e 1940. Os projetos de legalização dos jogos de azar no país, que avançam no Congresso Nacional, privilegiam as estâncias hidrominerais que tinham casas de jogos no passado.

São sete cidades mineiras que são estâncias e poderão ter novamente cassinos em caso de legalização da atividade: Araxá (única cidade fora da região Sul), Cambuquira, Caxambu, Conceição do Rio Verde, Lambari, Poços de Caldas e São Lourenço. Fora do Circuito das Águas, apenas Belo Horizonte chegou a ter cassino em Minas Gerais.

São dois projetos que tratam da legalização dos jogos, um em tramitação no Senado e outro na Câmara. No primeiro, a votação em plenário já está marcada para o dia 7 de dezembro. Já os deputados debatem o chamado Marco Regulatório dos Jogos, com sessão plenária marcada para 13 de dezembro.

A forte resistência de parte significativa dos parlamentares, principalmente da bancada evangélica, não tira as chances de aprovação, já que o governo federal apoia a ideia. A expectativa da União é que os jogos gerem uma arrecadação anual de tributos da ordem de R$ 18 bilhões. A venda de outorgas deve render outros R$ 30 bilhões para os cofres públicos.

Em caso de legalização, ocorrerão licitações de outorgas de exploração de jogos por até 25 anos. Estão inclusos nessas regras, além dos cassinos, os bingos, jogo do bicho, apostas eletrônicas, de quotas fixas e de corridas de cavalos.

“O cassino da Pampulha foi projetado para levar movimento para a região, assim como a Casa do Baile”
Neuma Horta
BeloTur

Limites
No texto do Senado, não há uma limitação clara do número de cassinos por estado. Mas, no projeto que tramita na Câmara, fica definido que os estados com mais de 25 milhões de habitantes poderão ter três cassinos. Apenas São Paulo tem esse contingente. Já os que possuem entre 15 milhões e 25 milhões, que inclui Minas Gerais, Rio de Janeiro e Bahia, poderão ter dois. E o restante poderá ter um. Ao todo, são 34 cassinos esperados com essa regra.

Porém, Minas Gerais poderá ser uma exceção em função da existência no passado de cassinos nas estâncias hidrominerais, já que o texto do projeto na Câmara prevê a abertura de cassinos nas cidades que já abrigaram essas casas de jogos, que em Minas são sete. “Com toda certeza Minas Gerais será o estado com o maior número de cassinos do país, como já foi no passado”, afirma o presidente do Instituto Jogo Legal, Magno José Sousa.

Para o deputado federal Newton Cardoso Júnior (PMDB), que apresentou a emenda sobre as estâncias, são grandes as chances dos projetos serem aprovados. “Os jogos estão proibidos no Brasil há 70 anos. Com o fim da atividade, o turismo no Sul de Minas ficou limitado, praticamente um turismo rural”, afirma.

De fato, no passado, o Sul de Minas foi destaque no universo das roletas e carteados. Muitos turistas associavam a busca pelas águas com propriedades curativas aos cassinos, que também eram palcos de superproduções musicais e teatrais.

30 bilhões de reais é o valor estimado a ser alcançado com o leilão das outorgas para cassinos no Brasil

São Lourenço chegou a ter oito cassinos nos tempos áureos da atividade. Mas, com a proibição dos jogos, em 1946 (veja infográfico), um enorme vazio se abriu para o turismo local. E não só para Minas Gerais, já que o Brasil teve 71 cassinos que geravam 53 mil empregos.

“A atividade simplesmente foi extinta do dia para o noite. E milhares de pessoas ficaram desempregadas”, afirma Sousa.

Para o secretário de Estado de Turismo, Ricardo Faria, a possível legalização dos jogos deverá impulsionar o turismo não somente no Sul de Minas, como em todo o Estado. “Nós vemos com muito bons olhos a legalização dos jogos por causa do efeito multiplicador. Servirá como um fomentador para o turismo no Estado”, afirma.

Ele lembra que, além das estâncias hidrominerais, outras regiões possuem potencial para a instalação de cassinos, como Belo Horizonte, onde já existiu um cassino. A casa de jogos foi transformada no Museu de Artes da Pampulha. “Projetado por Oscar Niemeyer, o cassino foi um dos mais famosos do Brasil”, conta a historiadora e assessora da diretoria de marketing da BeloTur, Neuma Horta.

Empregos e impostos seriam benefícios da legalização

A possibilidade de legalização dos jogos de azar no país anima empresários e prefeitos do Sul de Minas e de Araxá, no Alto Paranaíba. A medida é vista como oportunidade de negócios e geradora de divisas.

O Grande Hotel e Termas de Araxá, administrado pelo Grupo Tauá, que já teve um cassino, seria um dos que poderiam voltar poderá voltar a ter jogos. Segundo a diretora comercial da Rede Tauá de Resorts, Lizete Ribeiro, o grupo já foi procurado por empresários interessados em ser operadores do cassino.

“Nossa ideia é terceirizar o cassino. Estamos aguardando a liberação legal para conhecer as regras”, diz.

Essa expectativa positiva está também em Caxambu. Segundo o prefeito da cidade, Carlos Alberto Abraão, o retorno dos cassinos pode ser a saída para as dificuldades financeiras da cidade. “É uma maneira de gerar mais empregos e melhorar a qualidade de vida da população”, afirma.

Segundo estimativas do Instituto Jogo Legal, a aprovação da lei poderá criar 600 mil empregos formais no país. Desse montante, 450 mil seriam os que já atuam no jogo do bicho informalmente e outros 150 mil em novas atividades.

Além disso, o projeto do Senado prevê que 93% dos recursos que forem para a União serão vinculados à Previdência Social. Outros 3% irão para o Fundo Penitenciário; 2% para cultura e 2% para a Polícia Federal.

“A aprovação é uma pauta positiva e fundamental para atrair turistas estrangeiros para o Estado”
Ricardo Faria
Secretário de Estado de Turismo

Ministro defende apenas jogos que movimentem o turismo

A legalização dos jogos de azar ainda é motivo de polêmica. Até mesmo o Ministério do Turismo, que defende a liberação de resorts com cassinos, não acredita em ganhos com outros jogos, como o do bicho.

“O que está tramitando no Congresso é mais complexo do que o que estamos defendendo. Tem vários jogos sem interesse do ponto de vista do turismo”, afirma o ministro do Turismo, Marx Beltrão.

Para ele, até mesmo a fiscalização seria mais fácil em caso de legalização apenas dos grandes complexos de lazer com abertura para cassinos. “O Brasil está atrasado nessa pauta. Tem vários brasileiros jogando pela internet ou saindo do país para jogar. É recurso sendo exportado”, afirma.

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti, é contra a legalização dos jogos no Brasil. O principal argumento é o risco de a atividade ser usada para lavagem de dinheiro. “A lavagem de dinheiro é uma das piores atividades porque permite a multiplicação de outros crimes”, afirma. Para ele, com a crise da administração pública em que o país vive, o controle da atividade seria muito difícil.