CÂMARA DOS DEPUTADOS DÁ UM VOTO DE CONFIANÇA AO GOVERNO TEMER

Aprovação de PEC dos Gastos abre caminho para outras reformas, diz Meirelles

Agência Brasil 

O ministro deu as declarações momentos antes de a PEC ser aprovada

A aprovação da proposta de emenda à Constituição que limita o crescimento dos gastos públicos (PEC 241) abre caminho para outras reformas estruturais, disse hoje (25) à noite o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Segundo ele, é trabalho do governo dar sinais de que uma rota para a recuperação da economia brasileira está sendo criada.

“A aprovação vai sinalizar a consolidação de uma rota para que se possa, em seguida, discutir outras reformas”, disse o ministro. Meirelles deu as declarações durante o lançamento de um livro no Superior Tribunal de Justiça (STJ), poucos instantes antes de a Câmara dos Deputados aprovar a PEC 241 em segundo turno.

Segundo o ministro, o governo está comprometido com a recuperação da economia brasileira, buscando os ajustes estruturais necessários para restaurar a confiança no país. “Meu foco é o resultado. Estou olhando o que está acontecendo como resultado de todas as ações. Daqui a dois anos vou concluir sobre sucesso ou fracasso das ações com resultado”, comentou.

Em relação ao programa de regularização de recursos mantidos no exterior, conhecido como repatriação, Meirelles reafirmou que o prazo de adesão acaba na próxima segunda-feira (31). “Estamos levando a mensagem a todos de que o prazo da repatriação é 31 de outubro. O importante é que a repatriação tenha sucesso e o país use bem os recursos arrecadados”, declarou.

Câmara aprova em segundo turno PEC que limita gastos públicos por 20 anos

Grupo protesta durante apreciação da PEC do teto dos gastos em 2º turno

Depois de mais de sete horas de discussão e obstrução da oposição, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça (25), em segundo turno, o texto principal da proposta de emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos à correção da inflação do ano anterior. Foram 359 votos a favor, 116 contrários e duas abstenções. Seis destaques ao texto apresentados pela oposição ainda precisam ser votados.

Pouco antes de encerrar a votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mandou que a Polícia Legislativa retirasse das galerias cerca de 50 manifestantes que protestavam contra a aprovação da PEC.

Ao orientar os deputados da base governista a votarem a favor da aprovação da PEC, o líder do governo, deputado André Moura (PSC-SE), disse que a limitação de gastos é fundamental para a retomada do crescimento econômico e do emprego e para o fim da recessão. Segundo Moura, a PEC não mexe nos recursos das áreas prioritárias como a saúde e a educação.

Desde o início da discussão da PEC dos Gastos Públicos, a oposição critica a medida e diz que a limitação vai retirar recursos das áreas sociais, principalmente da saúde e da educação. Os governistas rebatem os argumentos e garantem que não haverá cortes nessas áreas.

Para que a PEC 241 seja encaminhada para discussão e votação no Senado, os deputados precisam agora votar os destaques ao texto.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e os aliados do governo esperam concluir a apreciação da PEC na Casa em novembro para que a proposta seja promulgada e anexada à Constituição Federal.