Previdência pode ter
‘gatilho’ para idade mínima no longo prazo superar 65 anos
Estadão Conteúdo
Hoje em Dia - Belo
Horizonte
Reforma da Previdência vem sendo bastante discutida no governo Temer
A proposta de reforma da Previdência que o presidente Michel Temer tem
em mãos prevê o aumento da idade mínima para além dos 65 anos fixados
inicialmente. O texto, elaborado pela equipe técnica do governo, propõe um
gatilho que permitirá aumentar o piso da idade à medida em que também subir o
tempo médio de sobrevida (a quantidade de anos de vida depois da
aposentadoria).
A "calibragem" evitaria a necessidade de discutir novos
projetos de reforma previdenciária acompanhando o envelhecimento da população.
Caberá a Temer a decisão de deixar ou retirar esse dispositivo. Os técnicos do
governo, porém, defendem o instrumento como necessário para que os efeitos da
reforma, de alto custo político, sejam de longa duração no cálculo das contas
públicas.
A fórmula para acionamento desse gatilho leva em conta mais de um
cenário, mas ainda está sendo definido o intervalo que levará ao aumento.
Atualmente, a expectativa de "sobrevida" para quem tem 65 anos é de
18 anos. De um ano para o outro, esse número chega a aumentar dois meses e
meio.
Para a defesa dessa fórmula, os técnicos citam os exemplos
internacionais de países que fazem parte da Organização para a Cooperação e o
Desenvolvimento Econômico (OCDE). Muitos deles já adotaram ou estipularam para
os próximos anos idades mínimas próximas a 70 anos para receber o benefício
integral. Na Islândia, em Israel e na Noruega, por exemplo, homens podem se
aposentar aos 67 anos.
Atualmente, no Brasil, é possível se aposentar por idade ou por tempo de
contribuição. Na prática, os trabalhadores mais pobres e com pior inserção no
mercado de trabalho só se aposentam por idade. A regra diz que é possível se
aposentar com 65/60 anos (homens/mulheres) se o trabalhador tiver pelo menos 15
anos de contribuição.
Na aposentadoria por tempo de contribuição, não há fixação de idade
mínima, o que é uma raridade no mundo. A regra diz que é preciso ter 35/30 anos
(homens/mulheres) de contribuição. As idades médias de aposentadoria, neste
caso, estão em 55/52 anos. Neste momento, o único consenso é com a relação aos
65 anos como idade mínima para homens e mulheres, com uma transição mais suave
para mulheres e também para professores.
O projeto também eleva o tempo mínimo de contribuição (atualmente de 15
anos para a aposentadoria por idade) e vincula o pagamento integral do
benefício a um período maior de pagamentos. Uma das hipóteses é aumentar a base
de contribuição para 25 anos para ter acesso ao benefício, sendo que, para ter
direito à aposentadoria integral, serão necessários 50 anos de contribuição. As
novas regras valeriam para homens com menos de 50 anos e mulheres com menos de
45 anos. Acima dessa idade, os trabalhadores terão de trabalhar 40% ou 50% a
mais no tempo que falta para a aposentadoria integral.
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