Entenda como será a próxima
votação do processo de impeachment
Agência Brasil
Dividindo as atenções com os Jogos Olímpicos do Rio, começa nesta
terça-feira (9), no plenário do Senado, a fase de pronúncia, a segunda do
processo de impeachment contra a presidenta afastada Dilma Rousseff.
As regras foram definidas entre senadores e o presidente do Supremo Tribunal
Federal, ministro Ricardo Lewandowski, que vai presidir a sessão.
Rito
Prevista para começar às 9h, a cada quatro horas haverá intervalo de uma
hora. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), abrirá a sessão e
passará o comando a Lewandowski.
No primeiro momento, o ministro responderá às questões de ordem que
deverão ser apresentadas em até cinco minutos apenas por senadores. Os parlamentares
contrários à questão de ordem também terão cinco minutos para se manifestar.
Feito isso, Lewandowski decidirá sobre as demandas apresentadas, sem
possibilidade de contestação dos senadores.
O passo seguinte é a leitura de um resumo do parecer elaborado pelo
senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), o mesmo aprovado na Comissão Especial do
Impeachment na última quinta-feira (4). Ele terá 30 minutos para isso. Em
seguida, cada um dos 81 senadores poderá, em até dez minutos, discutir o
relatório. A ordem será definida de acordo com a lista de inscrição que estará
aberta 24 horas antes, ou seja, nesta segunda-feira (8).
Encerrada essa etapa, já na madrugada de quarta-feira (10) os
autores da denúncia contra Dilma Rousseff terão até 30 minutos para
reforçar seus argumentos. Em seguida, pelo mesmo tempo, será a vez de o
advogado de defesa, José Eduardo Cardozo, subir à tribuna do Senado para
fazer as suas alegações.
Votação
A partir daí, os senadores começarão a se organizar para a votação. Já é
dado como certo que haverá pedido das bancadas que apoiam Dilma Rousseff para
que a votação da fase de pronúncia seja destacada. Assim, o painel de votação
poderá ser aberto cinco vezes, uma para um dos quatro decretos que ampliaram a
previsão de gastos no Orçamento sem a autorização do Congresso Nacional e outra
pelas chamadas pedaladas fiscais no Plano Safra, programa de empréstimo a
agricultores executado pelo Banco do Brasil.
Na prática, a presidenta afastada só se salvaria de um julgamento final
e teria o processo arquivado, podendo retomar o mandato, se fosse absolvida de
todas as acusações. Se fosse considerada inocente em um ou outro ponto, o
julgamento final seria realizado em clima mais leve e defensores da petista
acreditam que assim poderiam conseguir mais votos a favor dela.
Antes da votação de cada um dos crimes dos quais Dilma é acusada, será
concedida a palavra, por até cinco minutos, na fase de encaminhamento, para a
manifestação de, no máximo, dois oradores favoráveis e dois contrários às
conclusões do parecer do relator.
Na manhã de quarta-feira, ao final dos encaminhamentos, os senadores
poderão votar, por meio do painel eletrônico. Para tornar Dilma Rousseff ré e
levá-la a julgamento são necessários votos de metade mais um dos senadores
presentes à sessão (maioria simples). Desde que o processo chegou ao Senado, o
presidente da Casa, Renan Calheiros, disse que não pretende votar.
Julgamento final
Caso o parecer não atinja o mínimo de votos necessários, o processo é
arquivado e a presidenta afastada retoma o mandato. Mas, se tiver apoio da
maioria simples dos votos, a denúncia segue para julgamento final. A acusação
terá até 48 horas para apresentar o chamado “libelo acusatório” e um rol de
seis testemunhas. Na prática, o documento consolida as acusações e provas
produzidas.
Os autores da denúncia, os juristas Miguel Reale Júnior, Hélio Bicudo e
Janaína Paschoal, já adiantaram que entregarão o libelo acusatório em 24 horas.
A defesa terá então 48 horas para apresentar uma resposta, a
contrariedade ao libelo, e também sua lista com seis testemunhas. José
Eduardo Cardozo, advogado de Dilma, já disse que usará todo o prazo.
Todo o processo será encaminhado ao presidente do Supremo que,
respeitando um prazo mínimo de dez dias, poderá marcar a data para o julgamento
e intimar as partes e as testemunhas.
O presidente do Senado defende o início da fase final no dia 25 de
agosto e que o julgamento, que pode durar até uma semana, não seja interrompido
nem no fim de semana. A data será fixada por Ricardo Lewandowski, somente após
a fase de pronúncia, se for o caso. Embora não tenha se manifestado
oficialmente sobre o assunto, a previsão do ministro é de que o julgamento
comece no dia 29. Por enquanto, o magistrado já disse ao presidente da Comissão
do Impeachment, Raimundo Lira (PMDB-PB), que não pretende marcar sessões no fim
de semana.
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