O GOVERNO DA DILMA FOI INEFICIENTE EM TODOS OS ASPECTOS

Incentivos econômicos à sustentabilidade

Paulo Haddad 

Numa economia de mercado as decisões sobre o que produzir, como produzir, onde produzir e para quem produzir são tomadas de forma descentralizada entre produtores e consumidores. Entretanto, há diversas situações em que o funcionamento dos mecanismos de mercado é imperfeito, exigindo frequentemente a intervenção governamental. Não há dúvidas de que uma das principais falhas de mercado é a presença de externalidades ambientais.

Uma externalidade ambiental se configura quando o bem-estar de um agente, uma organização empresarial ou uma família depende das atividades de algum outro agente. O consumo das famílias urbanas gera externalidades ambientais quando aumenta a emissão de dióxido de carbono, o lixo orgânico e inorgânico, etc. A produção das organizações empresariais gera externalidades ambientais quando polui as bacias hidrográficas, emite gases prejudiciais à saúde pública, etc. Os mecanismos de mercado não funcionam adequadamente porque as ações de produtores e consumidores resultam em custos e benefícios que não são contabilizados nos preços de mercado. Espera-se, contudo, que um conjunto adequado de incentivos econômicos e financeiros possa induzir a adoção, de forma descentralizada, de práticas produtivas e de consumo ecologicamente corretas em termos de sustentabilidade ambiental e que possam ser implementadas com baixos custos administrativos e de transação.

Usualmente se pensa nesses incentivos como forma de penalizar o agente que gera a poluição ou degradação de um recurso ou ativo ambiental, como são os casos dos impostos e taxas. Mas há que se pensar igualmente nos estímulos indutores de comportamentos amigáveis ao meio ambiente, como o ICMS Ecológico, o Ecocrédito Municipal, os Incentivos Fiscais e Financeiros, etc. É evidente que, além do uso dos diferentes mecanismos tributários, há outros instrumentos que, quando aplicados adequadamente em termos de benefícios e custos sociais, são capazes de alterar indiretamente os preços e os custos relativos dos bens e serviços produzidos. Entre esses, destacam-se os sistemas dos depósitos restituíveis, dos títulos negociáveis, dos bônus de desempenho ou de garantia, entre outros, além, evidentemente, dos mecanismos de educação e persuasão moral de produtores e consumidores.

Acontece, contudo, que podem ocorrer recorrentemente o que se denomina de “falhas de governo” quando a intervenção governamental distorce ainda mais a alocação eficiente de recursos escassos por decisões tomadas por voluntarismo político, por assimetria de informações, por redistributivismo enganoso, por populismo casuístico e desavisado. É o que ocorreu durante o primeiro mandato de Dilma Rousseff com a desestruturação da matriz energética brasileira.

Para controlar as taxas de inflação que escapuliam do teto da meta ou para proteger as atividades industriais em crise, preços de insumos energéticos ficaram defasados, instituições públicas e privadas se fragilizaram financeiramente, poderosas cadeias de valor foram desarticuladas e a matriz energética perdeu o seu equilíbrio interno pelas distorções nos preços relativos. Embora politicamente atrativas, as ações implementadas por comando e controle conseguiram penalizar as formas de energia menos poluentes (energia hidroelétrica, etanol), premiando aquelas mais poluentes (combustíveis fósseis). E as perdas para futuros consumidores e produtores se tornaram maiores do que os ganhos para o consumo presente.