PERÍCIA NO IMPEACHMENT

Impeachment: defesa e acusação indicam nomes para acompanhar perícia

Agência Brasil 

Comissão de impeachment no Senado

Acusação e defesa indicaram os nomes dos técnicos escolhidos para acompanhar a perícia nos documentos que embasaram o pedido de impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff. A assistente técnica Selene Péres foi indicada pela acusação, enquanto o especialista indicado pela defesa ainda não teve nome divulgado.

Na noite dessa quarta (15), Dilma pediu a substituição do consultor técnico do Senado Diego Prandino Alves no cargo de coordenador da perícia nos atos que embasam a acusação contra ela.

“[Diego Prandino] teria forte engajamento político e ideológico contra a Sra. presidente da República, seu partido e movimentos sociais considerados de 'esquerda'”, diz o requerimento encaminhado pela defesa de Dilma ao presidente da Comissão Especial de Impeachment, Raimundo Lira (PMDB-RJ).

Como prova, foram anexadas publicações feitas por Prandino em redes sociais. As postagens foram apagadas no dia seguinte a sua indicação para coordenar a perícia, de acordo com o requerimento.

A comissão negou o pedido de afastamento, mas Lira disse que espera nova manifestação de Prandino sobre sua suspeição, ante os fatos revelados.

Quesitos

O relator do processo de impeachment de Dilma Rousseff no Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG), apresentou, na noite de ontem, os quesitos que deverão ser respondidos pelos técnicos da Casa responsáveis pela perícia dos documentos.

A perícia nos quatro decretos de crédito suplementar e nos documentos que indicam operação de crédito com bancos públicos no âmbito do Plano Safra foi autorizada pelo presidente do Superior Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, após recurso da defesa.

Antes, o pedido de perícia foi negado pela Comissão Especial de Impeachment, sob o argumento de que o trabalho seria desnecessário, tendo em vista a redundância de tal análise em relação ao trabalho realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no processo em que julga as contas de 2015 de Dilma Rousseff.

Os peritos deverão responder qual a situação fiscal entre 27 de julho e 20 de agosto de 2015, quando foram emitidos os créditos suplementares, em relação ao cumprimento da meta fiscal aprovada pelo Congresso em janeiro do ano passado; se os decretos eram compatíveis com a meta aprovada em janeiro; e se, de acordo com a lei orçamentária, os decretos emitidos poderiam ter efeito neutro sobre o Orçamento, como alega a defesa.